Questões de Legislação Federal - Agência de Promoção de Exportações do Brasil e Legislação Específica - Apex-Brasil para Concurso

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Q1746849 Legislação Federal

Considerando as previsões da Lei n.º 10.668/2003, julgue os itens a seguir.


I Compete ao ministro da Economia promover a fiscalização externa da execução do contrato de gestão.

II O contrato de gestão estabelecerá a remuneração dos membros da Diretoria-executiva em padrões compatíveis com o mercado de trabalho.

III Constituem órgãos de direção da Apex-Brasil os Conselhos Deliberativo e Fiscal, bem como a Diretoria-executiva.

IV As hipóteses de destituição dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal devem estar previstas no regulamento.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q1746846 Legislação Federal
Considerando-se as atribuições estabelecidas no Programa de Compliance da Apex-Brasil, é correto afirmar que cabe ao conselho deliberativo dessa agência
Alternativas
Respostas
5: C
6: D