Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.888 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q1995960
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Amapá, caberá ao Governador decretar intervenção do Estado nos Municípios, mediante
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
SAP-SC
Prova:
IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1995644
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar Estadual 676/2016, os
cargos de provimento efetivo que compõe o Quadro de
Pessoal do Poder Executivo são segmentados nos
seguintes Grupos Ocupacionais:
I. Grupo Ocupacional ANO (Atividades de Nível Operacional): corresponde às atividades básicas de apoio, manutenção e execução de serviços auxiliares, para cujo exercício é exigido o grau de instrução de ensino fundamental - anos iniciais.
II. Grupo Ocupacional ANA (Atividades de Nível Auxiliar): corresponde às atividades básicas de apoio, manutenção e execução de serviços operacionais, para cujo exercício é exigido o grau de instrução de ensino fundamental.
III. Grupo Ocupacional ANT (Atividades de Nível Técnico): corresponde às atividades de suporte e execução de serviços técnicos e administrativos em suas várias modalidades, para cujo exercício é exigido o grau de instrução de ensino médio ou educação profissional técnica de ensino médio.
IV. Grupo Ocupacional ANS (Atividades de Nível Superior): corresponde às atividades de natureza técnica ou científica, de maior complexidade quanto ao planejamento, coordenação e execução de projetos, bem como na elaboração de estudos, pesquisas, laudos e pareceres, para cujo exercício é exigido o grau de instrução de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação.
Assinale a alternativa correta:
I. Grupo Ocupacional ANO (Atividades de Nível Operacional): corresponde às atividades básicas de apoio, manutenção e execução de serviços auxiliares, para cujo exercício é exigido o grau de instrução de ensino fundamental - anos iniciais.
II. Grupo Ocupacional ANA (Atividades de Nível Auxiliar): corresponde às atividades básicas de apoio, manutenção e execução de serviços operacionais, para cujo exercício é exigido o grau de instrução de ensino fundamental.
III. Grupo Ocupacional ANT (Atividades de Nível Técnico): corresponde às atividades de suporte e execução de serviços técnicos e administrativos em suas várias modalidades, para cujo exercício é exigido o grau de instrução de ensino médio ou educação profissional técnica de ensino médio.
IV. Grupo Ocupacional ANS (Atividades de Nível Superior): corresponde às atividades de natureza técnica ou científica, de maior complexidade quanto ao planejamento, coordenação e execução de projetos, bem como na elaboração de estudos, pesquisas, laudos e pareceres, para cujo exercício é exigido o grau de instrução de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
SAP-SC
Prova:
IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1995643
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar Estadual 676/2016, não
terá direito a quaisquer das modalidades de
desenvolvimento funcional o servidor que:
I. Estiver em estágio probatório.
II. Tiver recebido pena de suspensão disciplinar no período aquisitivo de cada progressão.
III. Estiver em licença sem vencimentos na data da progressão ou quando o período de licença corresponder de forma parcial ou integral ao período aquisitivo de cada progressão.
IV. Possuir falta injustificada superior a 2 (dois) dias no período aquisitivo de cada progressão.
Assinale a alternativa correta:
I. Estiver em estágio probatório.
II. Tiver recebido pena de suspensão disciplinar no período aquisitivo de cada progressão.
III. Estiver em licença sem vencimentos na data da progressão ou quando o período de licença corresponder de forma parcial ou integral ao período aquisitivo de cada progressão.
IV. Possuir falta injustificada superior a 2 (dois) dias no período aquisitivo de cada progressão.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
SAP-SC
Prova:
IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1995633
Legislação Estadual
Considerando a Lei Complementar Estadual 774/2021,
ficam vedados durante o estágio probatório a que
submete o servidor nomeado para o cargo de Policial
Penal, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
SAP-SC
Prova:
IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1995632
Legislação Estadual
A idade mínima para ingresso no cargo de Polícia
Penal em Santa Catarina, é de:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
SAP-SC
Prova:
IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1995631
Legislação Estadual
Considerando a Lei Complementar Estadual 774/2021,
constituem requisitos para o ingresso no cargo de
Polícia Penal, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
SAP-SC
Prova:
IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II |
Q1995630
Legislação Estadual
Considerando a Lei Complementar Estadual 774/2021,
são símbolos da PPSC, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
SAP-SC
Provas:
IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II
|
IESES - 2022 - SAP-SC - Nutricionista |
IESES - 2022 - SAP-SC - Pedagogo |
IESES - 2022 - SAP-SC - Psicólogo |
IESES - 2022 - SAP-SC - Médico Clínico Geral |
IESES - 2022 - SAP-SC - Enfermeiro |
IESES - 2022 - SAP-SC - Cirurgião Dentista |
IESES - 2022 - SAP-SC - Assistente Social |
Q1995613
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que corresponde a sequência
correta quanto ao decreto nº 39, de 21 de fevereiro de
2019. Compete à Secretaria de Estado da
Administração (SEA), como órgão gestor do SGP-e:
I. Publicar normas complementares para o fiel cumprimento do disposto neste Decreto.
II. Zelar pela contínua adequação do SGP-e à legislação de gestão documental, às necessidades da Administração Pública Estadual e aos padrões de uso.
III. Acompanhar a adequada utilização do SGP-e, preservando a integridade e qualidade de informações nele contidas.
IV. Promover a capacitação dos usuários do SGP-e, orientando-os e prestando o suporte necessário.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:
I. Publicar normas complementares para o fiel cumprimento do disposto neste Decreto.
II. Zelar pela contínua adequação do SGP-e à legislação de gestão documental, às necessidades da Administração Pública Estadual e aos padrões de uso.
III. Acompanhar a adequada utilização do SGP-e, preservando a integridade e qualidade de informações nele contidas.
IV. Promover a capacitação dos usuários do SGP-e, orientando-os e prestando o suporte necessário.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
SAP-SC
Provas:
IESES - 2022 - SAP-SC - Analista Técnico Administrativo II
|
IESES - 2022 - SAP-SC - Nutricionista |
IESES - 2022 - SAP-SC - Pedagogo |
IESES - 2022 - SAP-SC - Psicólogo |
IESES - 2022 - SAP-SC - Médico Clínico Geral |
IESES - 2022 - SAP-SC - Enfermeiro |
IESES - 2022 - SAP-SC - Cirurgião Dentista |
IESES - 2022 - SAP-SC - Assistente Social |
Q1995611
Legislação Estadual
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
INCORRETA quanto à Lei 6.745/1985:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |
Q1995389
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 14.939/2003 dispõe sobre
as custas devidas ao Estado de Minas
Gerais no âmbito da Justiça Estadual de
primeiro e segundo graus. São isentos do
pagamento de custas, exceto:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1995131
Legislação Estadual
No que se referem aos Servidores Públicos
consoante a Constituição do Estado de
Minas Gerais de 1989, assinale a alternativa
correta:
Q1994878
Legislação Estadual
Com base no Regimento Interno do CRESS-RJ, julgue o item.
A ausência do conselheiro regional ou dos membros das
seccionais a mais de três reuniões consecutivas ou cinco
alternadas, no período de um ano, sem motivo
justificado, acarretará a perda de seu mandato.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Analista em Atividades de Trânsito |
Q1994529
Legislação Estadual
Com relação ao Eixo 9 do II Plano Distrital de
Política Para Mulheres (2020 – 2023), que trata
da Igualdade para as Mulheres Jovens,
Mulheres Idosas e Mulheres com Deficiência,
assinale a alternativa que apresenta
incorretamente uma das metas apresentadas.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Analista em Atividades de Trânsito |
Q1994528
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Ética dos
Servidores e Empregados Públicos Civis do
Poder Executivo, assinale a alternativa que
apresenta bens e vantagens que são
considerados de natureza indevida.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Analista em Atividades de Trânsito |
Q1994527
Legislação Estadual
Acerca das vedações e deveres previstos no
Código de Ética dos Servidores e Empregados
Públicos Civis do Poder Executivo, analise as
afirmativas a seguir.
I. É vedado ao servidor ou empregado público agir com discriminação ou preconceito.
II. No exercício das atribuições, o servidor ou empregado público deve atuar com comprometimento ético e moral, cujos elementos são indissociáveis para o alcance de sua finalidade social.
III. Diante de situações excepcionais e extraordinárias, o servidor ou empregado público deve ser diligente e proativo, na medida de suas competências, para realizar as tarefas necessárias para mitigar, neutralizar ou superar as dificuldades momentâneas.
Estão corretas as afirmativas:
I. É vedado ao servidor ou empregado público agir com discriminação ou preconceito.
II. No exercício das atribuições, o servidor ou empregado público deve atuar com comprometimento ético e moral, cujos elementos são indissociáveis para o alcance de sua finalidade social.
III. Diante de situações excepcionais e extraordinárias, o servidor ou empregado público deve ser diligente e proativo, na medida de suas competências, para realizar as tarefas necessárias para mitigar, neutralizar ou superar as dificuldades momentâneas.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Analista em Atividades de Trânsito |
Q1994526
Legislação Estadual
Com relação ao disposto no Código de Ética
dos Servidores e Empregados Públicos Civis do
Poder Executivo do Distrito Federal, assinale a
alternativa que apresenta incorretamente uma
de suas finalidades.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Analista em Atividades de Trânsito |
Q1994525
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Distrital nº
840/2011, que estabelece o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Distrito Federal,
das Autarquias e das Fundações Públicas
Distritais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Analista em Atividades de Trânsito |
Q1994524
Legislação Estadual
Acerca dos adicionais de insalubridade e
periculosidade previstos na Lei Complementar
Distrital nº 840/2011, analise as afirmativas a
seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O servidor que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida faz jus a um adicional de insalubridade ou de periculosidade.
( ) O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade não cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
( ) A servidora gestante ou lactante, enquanto durar a gestação e a lactação, deve exercer suas atividades em local salubre e em serviço não perigoso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O servidor que trabalha com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida faz jus a um adicional de insalubridade ou de periculosidade.
( ) O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade não cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
( ) A servidora gestante ou lactante, enquanto durar a gestação e a lactação, deve exercer suas atividades em local salubre e em serviço não perigoso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Analista em Atividades de Trânsito |
Q1994523
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Distrital nº
840/2011, que estabelece o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Distrito Federal,
das Autarquias e das Fundações Públicas
Distritais, assinale a alternativa correta sobre a
acumulação de cargos públicos.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
IBFC - 2022 - DETRAN-DF - Analista em Atividades de Trânsito |
Q1994522
Legislação Estadual
No que se refere às disposições sobre estágio
probatório previstas na Lei Complementar
Distrital nº 840/2011 (Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Distrito Federal,
das Autarquias e das Fundações Públicas
Distritais), analise as afirmativas a seguir.
I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatório pelo prazo de três anos.
II. Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, vedado o aproveitamento de prazo ou pontuação.
III. Durante o estágio probatório, são avaliadas a aptidão, a capacidade e a eficiência do servidor para o desempenho do cargo, com a observância dos fatores: assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Estão corretas as afirmativas:
I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatório pelo prazo de três anos.
II. Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, vedado o aproveitamento de prazo ou pontuação.
III. Durante o estágio probatório, são avaliadas a aptidão, a capacidade e a eficiência do servidor para o desempenho do cargo, com a observância dos fatores: assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Estão corretas as afirmativas:
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