Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 147

Q3717366

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Pedro da Serra - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de São Pedro da Serra - RS - Secretário de Escola |

Q3717366 Legislação Estadual

Considerando-se o Parecer Estadual nº 325/2014, analisar a sentença abaixo:

A instituição de ensino deve alterar os registros constantes do Histórico Escolar do aluno, expedido pela escola de origem, para adaptá-los aos seus esquemas de avaliação (1ª parte). O Histórico Escolar deve ser sempre um documento descritivo, em forma de certidão e deve ser restrito a um único formulário (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q3702105

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: SAAE de Conselheiro Pena - MG Prova: Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Contador |

Q3702105 Legislação Estadual

Texto associado

A questão deverá ser respondida com base no Decreto 1617/08 – Regulamento do SAAE:

Analise as afirmativas abaixo e identifique V ou F, de Verdadeiro ou Falso:

( ) o atraso no pagamento da conta importará em multa de 1%, juros de 1% e Correção Monetária;

( )A taxa mensal de coleta de lixo será cobrada em 4 faixas, sendo primeira para imóveis até 40m² e a última para imóveis acima de 200m².

( )São categorias consideradas para cálculo de fornecimento de água e coleta de esgoto: residencial, comercial, industrial e religiosa.

( ) Na ausência de medidor, o consumo poderá ser estimado em função do consumo médio presumido.

( ) a definição do local para instalação do hidrômetro em área rural será de exclusividade do proprietário.

( )A recuperação de calçadas em razão da execução de reparos nos ramais de água e esgoto são de responsabilidade do SAAE.

( ) As ligações prediais poderão ser suprimidas no caso de interrupção de fornecimento, a pedido do usuário, por período superior a 90 dias.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA das marcações V e F:

A

F - V - V - V - V - F - F;

B

V - F - V - V - F - V - V;

C

F - V - V - F - F - V - F;

D

F - V - F - V - F - V - F.

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Q3662683

Ano: 2023 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Uirapuru - GO Prova: GANZAROLI - 2023 - Prefeitura de Uirapuru - GO - Agente Arrecadador |

Q3662683 Legislação Estadual

O Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE) é o conjunto de informações relativas ao contribuinte e ao seu estabelecimento e às demais pessoas sujeitas à inscrição, sistematicamente organizado nos arquivos da Secretaria da Economia. Sobre o CCE, assinale a alternativa correta:

A

O Cadastramento é o ato de inscrição no CCE, a ser formalizado após o início das atividades do estabelecimento e consiste na inclusão das informações concernentes ao contribuinte e ao seu estabelecimento nos arquivos da Secretaria da Economia.

B

A Paralisação Temporária refere-se à possibilidade de o contribuinte paralisar as suas atividades pelo prazo em que permanecer com as atividades interrompidas temporariamente perante a Receita Federal, hipótese em que a inscrição fica inativa para todos os efeitos legais e o contribuinte fica dispensado temporariamente da apresentação de documentos, relatórios e demais obrigações acessórias.

C

As Alterações do CCE tratam-se da obrigatoriedade, imposta ao contribuinte, de comunicar à Secretaria da Economia qualquer alteração dos dados inseridos anteriormente no sistema de cadastro. Deve ser realizada no prazo de até 20 (vinte) dias de sua ocorrência, no caso do produtor rural ou urbano pessoa jurídico e do substituto tributário cujas alterações cadastrais foram realizadas via REDESIM.

D

A Baixa é o evento cadastral por meio do qual o contribuinte comunica o encerramento de todas as atividades do estabelecimento ou comunica que permanece apenas com atividades de prestador de serviço sujeito à incidência do ICMS e ao cadastramento no CCE. No caso de pessoa jurídica, excluindo produtor rural, essa comunicação é feita, em regra, de forma automatizada, via REDESIM, caso em que a Inscrição Estadual é baixada automaticamente.

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Q3656083

Ano: 2023 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC Prova: Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Educação Especial - PSS |

Q3656083 Legislação Estadual

Conforme manual dos Principais Direitos das Pessoas com Deficiência (Santa Catarina, 2019) têm direito ao aparelho auditivo as pessoas com deficiência auditiva que apresentam dificuldades de comunicação decorrentes de uma perda auditiva. Os usuários com deficiência auditiva, com perdas bilaterais de grau severo a profundo, acompanhados no Serviço Ambulatorial de Saúde Auditiva do Estado, são candidatos potenciais para a avaliação do implante:

A

Coclear.

B

Ocular.

C

Monocular.

D

Celular.

E

Neural.

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Q3652915

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3652915 Legislação Estadual

O distrito de Barracão passou a denominar Dionísio Cerqueira/SC, depois de um decreto de lei estadual, sendo esse:

A

Decreto-lei estadual nº 56, de 31-03-1937.

B

Decreto-lei estadual nº 96, de 31-03-1936.

C

Decreto-lei estadual nº 86, de 31-03-1938.

D

Decreto-lei estadual nº 76, de 31-03-1939.

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Q3642545

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Pinhalzinho - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Pinhalzinho - SC - Professor de Ensino Religioso |

Q3642545 Legislação Estadual

O Decreto no 3.882, de 28 de dezembro de 2005, regulamenta o Ensino Religioso nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública Estadual de Santa Catarina.
Assinale a alternativa correta com base nesse decreto.

A

O Ensino Religioso deverá se desenvolver na Escola com o objetivo de subsidiar o entendimento do fenômeno religioso a partir do conhecimento das culturas e tradições religiosas presentes no convívio social dos educandos, com a finalidade de promover uma educação para o diálogo intercultural, norteado pelos princípios da cristandade.

B

Nas aulas de Ensino Religioso não serão permitidas colocações de conotação ideológico-político-partidárias, nem quaisquer formas de discriminação a religiões ou pessoas. Afim de garantir essa premissa, a Secretaria Estadual de Educação, em parceria com as principais correntes religiosas presentes no Estado de Santa Catarina, desenvolveu material didático específico para ser utilizado nas aulas de Ensino Religioso.

C

Ensino Religioso deverá possibilitar ao educando o conhecimento das diversas culturas e tradições religiosas para maior abertura e compromisso consigo mesmo, com o outro, com o mundo e com o transcendente, de forma reflexiva e integrada ao contexto de Santa Catarina.

D

Observando as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Inter-religioso Estadual, é garantido o direito de o aluno não participar das aulas de Ensino Religioso. Para tal, os pais ou responsáveis legais dos alunos matriculados na Rede Pública Estadual de Santa Catarina deverão, no ato da matrícula, requerer à Direção da Escola atividade alternativa a seus filhos, durante o horário das aulas de Ensino Religioso, preferencialmente em atividades curriculares de reforço, nas disciplinas que demandam maior dificuldade de aprendizagem.

E

Os alunos que não forem participar das aulas de Ensino Religioso, mediante a análise e parecer da Direção da Escola, observando as diretrizes propostas pelo Conselho Inter-religioso Estadual, deverão ser atendidos em outra atividade pela unidade escolar a que pertencem no horário normal da aula, preferencialmente em atividades curriculares de reforço nas disciplinas que demandam maior dificuldade de aprendizagem.

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Q3637891

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Cerimonial |

Q3637891 Legislação Estadual

Texto associado

De acordo com o Decreto Estadual 11.074/1978 responda a próxima questão:

As autoridades especificadas no Cerimonial militar só terão direito a honras militares quando:

A

visitarem o Estado em caráter oficial.

B

visitarem o Estado para reuniões com o Governador.

C

visitarem o Estado acompanhados do Presidente.

D

visitarem o Estado por motivos relacionados à defesa do Brasil.

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Q3637890

Ano: 2023 Banca: AGIRH Órgão: Câmara de Lorena - SP Prova: AGIRH - 2023 - Câmara de Lorena - SP - Assistente de Cerimonial |

Q3637890 Legislação Estadual

Texto associado

De acordo com o Decreto Estadual 11.074/1978 responda a próxima questão:

Assinale a afirmativa correta sobre a correspondência oficial:

A

A correspondência oficial admite somente abreviaturas devidamente legalizadas.

B

A correspondência oficial começará, sempre, apenas com o título do destinatário e, no caso de ofícios, levará, em cima da página, sob a assinatura do expedidor, o nome, precedido do tratamento que a ele couber ("A Sua Excelência o Senhor...", ou "Ao Senhor..."), e o título do destinatário, ambos por extenso.

C

As cartas dirigidas a autoridades ou particulares nacionais terminam com o seguinte fecho, respeitados, em cada caso, o tratamento e as fórmulas de cortesia devidos ao destinatário: "Aproveito a oportunidade para apresentar (ou renovar) os protestos da... estima e... consideração com que me subscrevo, De Vossa Excelência (ou De Vossa Senhoria)".

D

Os ofícios e cartas do Corpo consular às autoridades federais, estaduais e municipais deverão receber a denominação de Nota.

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Q3637272

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Arquiteto |

Q3637272 Legislação Estadual

O decreto nº 48.919 de 2004 dá nova redação ao artigo 11 do Decreto nº 47400 de 2002, do Estado de São Paulo, que regulamenta dispositivos da Lei Estadual n° 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental.
No Artigo 11 lê-se: “Os requerimentos que tiverem por objeto a concessão de licença ambiental, em qualquer de suas modalidades, bem como as manifestações técnicas ficam sujeitos ao pagamento de preço de análise”.
E em seguida, o Parágrafo Único do mesmo artigo informa:
“O pagamento do preço de que trata o ‘caput’ deste artigo será dispensado nas seguintes hipóteses”.

Qual das alternativas apresenta hipóteses de dispensa do pagamento da análise de requerimento:

A

as entidades sem fins lucrativos que tenham por finalidade a promoção da saúde, da educação, da promoção ou assistência social ou da proteção ambiental, desde que reconhecidas de utilidade pública pela Secretaria da Tributação;

B

as instituições de culto religioso e cultural registradas e reconhecidas pela Secretaria de Desportos;

C

a administração pública direta, autarquias e fundações públicas da União, dos Estados e dos Municípios;

D

as instituições de ensino públicas ou privadas, desde que reconhecidas de utilidade pública pela União ou pelo Estado;

E

os empreendimentos imobiliários de interesse social voltados para remanejamento de grupos populacionais de zonas de risco, devido ao caráter de urgência.

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Q3603902

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3603902 Legislação Estadual

A Instrução Normativa (IN) número 7 do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) tem o objetivo de padronizar critérios de concepção e dimensionamento do Sistema Hidráulico Preventivo (SHP) nos processos analisados e fiscalizados pela instituição.

De acordo com a IN 7, analise as afirmativas sobre a isenção do SHP.

1. Fica isenta a instalação do SHP para imóveis com carga de incêndio inferiores a 200 MJ/m².

2. Para um bloco isolado que possuir até 5 pavimentos e área total máxima de 1000 m² não é necessária a instalação de SHP.

3. Para fins de isenção do SHP, as áreas cobertas em pavimento único e térreo destinadas a quadra de esportes não são computadas como áreas construídas.

4. Os imóveis com carga de incêndio inferior a 300 MJ/m² e com ambiente único e térreo, tendo no máximo 50% das laterais fechadas, são isentas de instalação do SHP.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q3596744

Q3596744 Legislação Estadual

De acordo com o site oficial do município de São João do Sul, por qual Lei São João do Sul foi elevado à categoria de município?

A

Lei estadual nº 8.350, de 1991

B

Lei estadual nº 801, de 1961

C

Lei estadual nº 8.350, de 1961

D

Lei estadual nº 601, de 1961

E

Lei Estadual nº 964, de 1964

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Q3590729

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3590729 Legislação Estadual

De acordo com a legislação do Corpo de Bombeiros do estado do Paraná, NPT17 – Brigada de Incêndio, assinale o que for correto em relação ao Programa do curso de brigada orgânico:

A

Os candidatos a brigadistas orgânicos selecionados frequentarão curso com carga horária mínima definida nas tabelas do Anexo B.

B

É facultado a realização de formação prática para a formação do brigadista orgânico.

C

Em edificações e/ou áreas de risco em que se manipulem, produzam ou armazenem produtos perigosos, recomenda-se a introdução ao conteúdo da Tabela B2 do Anexo B.

D

A avaliação teórica é realizada na forma escrita, exclusivamente na forma dissertativa.

E

O brigadista orgânico deverá ser recapacitado anualmente.

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Q3590728

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Imbituva - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Imbituva - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3590728 Legislação Estadual

De acordo com a legislação do Corpo de Bombeiros do estado do Paraná, NPT17 – Brigada de Incêndio, assinale o que for correto em relação à capacitação:

A

Qualquer profissional com formação ou especialização nas áreas de segurança do trabalho pode ministrar capacitação para brigadista orgânico.

B

Os profissionais com formação ou especialização nas áreas de segurança do trabalho, com carga horária mínima de 360 horas, registrados nos respectivos conselhos profissionais ou no Ministério do Trabalho, podem ministrar capacitação para brigadista orgânico.

C

Para ministrar capacitação de brigadista orgânico, o profissional deve ter, no mínimo, formação de especialização em segurança do trabalho com carga horária mínima de 200 horas, e ter o devido registro no conselho de classe.

D

Os profissionais com formação ou especialização nas áreas de segurança do trabalho, com carga horária mínima de 200 horas, registrados nos respectivos conselhos profissionais ou no Ministério do Trabalho, e com comprovada proficiência no assunto, podem ministrar capacitação para brigadista orgânico.

E

Qualquer profissional que apresente proficiência no assunto e formação anterior como brigadista pode ministrar a capacitação para formação de brigadista orgânico.

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Q3587012

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Médico ESF | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Auditor Fiscal da receita Municipal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Analista Jurídico |

Q3587012 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete privativamente ao Governador:

A

Nomear Ministro do Supremo Tribunal Federal.

B

Determinar os limites geográficos entre os municípios do Rio Grande do Sul.

C

Contrair empréstimos sem a autorização da Assembleia Legislativa.

D

Celebrar convênios com a União, o Distrito Federal e outros Estados.

E

Determinar o nome das avenidas principais do Estado do Rio Grande do Sul.

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Q3584287

Ano: 2023 Banca: Instituto Avançar Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3584287 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a linha sucessória no caso da ausência do Governador do Estado.

A

Presidente da Assembleia Legislativa > Vice-Governador > Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

B

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado > Vice-Governador > Presidente da Assembleia Legislativa.

C

Vice-Governador > Presidente da Assembleia Legislativa > Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

D

Vice-Governador > Presidente do Tribunal de Justiça do Estado > Presidente da Assembleia Legislativa.

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Q3580761

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicopedagogo |

Q3580761 Legislação Estadual

Segundo o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase:

A

Em doenças que atingem a população em geral.

B

Na escolha da terapêutica e eficácia dos tratamentos.

C

Em políticas públicas que facilitam o tratamento domiciliar.

D

No fomento à difusão da Constelação Familiar.

E

Na realização de congressos com palestrantes negros.

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Q3580759

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Psicopedagogo |

Q3580759 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Rio Grande do Sul, compete aos Secretários de Estado:

A

Promulgar Emendas à Constituição Estadual.

B

Apresentar ao Governador relatório anual das atividades da Secretaria a seu cargo.

C

Decretar e executar intervenção em Município.

D

Processar e julgar o Governador.

E

Auditar as contas da Receita Federal.

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Q3580720

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiraiaras - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico Agropecuário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Ensino | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Fiscal | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Oficial Administrativo Auxiliar |

Q3580720 Legislação Estadual

Com base na Constituição Estadual, são competências exclusivas da Assembleia Legislativa:

I. Processar e julgar os senadores eleitos no estado.
II. Apreciar vetos.
III. Eleger o presidente das Câmaras de Vereadores do estado do Rio Grande do Sul.
IV. Determinar a reforma do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Quais estão INCORRETAS?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

Apenas I, III e IV.

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Q3577533

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q3577533 Legislação Estadual

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, à Polícia ______________, dirigida pelo Chefe de Polícia, delegado de carreira da mais elevada classe, de livre escolha, nomeação e exoneração pelo Governador do Estado, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, exceto as militares.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Civil

B

Militar

C

Federal

D

Municipal

E

Administrativa

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Q3577532

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Francisco de Paula - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco de Paula - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q3577532 Legislação Estadual

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete privativamente ao Governador do Estado:

A

Para emitir decretos.

B

Escolher os candidatos ao Senado Federal.

C

Nomear o Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D

Nomear o Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

E

Exonerar policial federal que foi condenado por corrupção.

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