Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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À luz da Constituição do Estado do Ceará, julgue o item seguinte.
Em caso de impedimento ou vacância do cargo de
governador do estado do Ceará, serão chamados a ocupá-lo,
sucessivamente, o presidente da Assembleia Legislativa e o
do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
À luz da Constituição do Estado do Ceará, julgue o item seguinte.
Os proventos e as pensões pagos pelo Sistema Único de
Previdência Social do Estado do Ceará não podem
ultrapassar o valor global da remuneração percebida pelo
segurado quando na atividade.
À luz da Constituição do Estado do Ceará, julgue o item seguinte.
Na busca do desenvolvimento, a Constituição do Estado do
Ceará organiza o território cearense em conformações
regionais classificadas em cidades, microrregiões,
aglomerações urbanas e distritos.
Julgue o item a seguir, relativo às formas de administração pública e ao modelo de gestão para resultados no âmbito do estado do Ceará, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 32.216/2017.
Todos os processos constituintes do Macroprocesso de
Planejamento, constante do Ciclo de Gestão Estratégica da
gestão para resultados adotada pelo governo do estado do
Cerará, possuem periodicidade anual.
Julgue o item a seguir, relativo às formas de administração pública e ao modelo de gestão para resultados no âmbito do estado do Ceará, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 32.216/2017.
De acordo com o modelo de gestão para resultados do estado
do Ceará, o processo de formulação do plano plurianual visa
orientar a estimativa das receitas e a fixação das despesas na
elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de
investimento do Poder Público.
Julgue o item a seguir, relativo às formas de administração pública e ao modelo de gestão para resultados no âmbito do estado do Ceará, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 32.216/2017.
A instituição do Departamento de Administração do Serviço
Público (DASP), na década de 1930, teve como propósito a
adoção do modelo burocrático de gestão.
Segundo Lei Estadual nº 14.675/2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, o desenvolvimento de programas de capacitação técnica na área de meio ambiente é um(a)......................... da Política Estadual do Meio Ambiente.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
1. administrar o patrimônio do Consórcio Público.
2. julgar recursos relativos à aplicação de penalidades a empregados públicos do Consórcio Público.
3. autorizar a contratação, dispensa ou exoneração de empregados temporários, observadas as disposições legais.
4. receber denúncias sobre irregularidades, com vistas a aperfeiçoar os procedimentos interno.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Conselho Fiscal é composto por.............conselheiros titulares e............suplentes, sendo Chefes dos Poderes Executivos eleitos pela assembleia geral, com mandato de.................anos.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Neste contexto, o órgão consultivo e deliberativo do SISEMA é chamado de:
I. O Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura “Hip-Hop” em suas manifestações de canto do “Rap”, da instrumentação dos “DJs”, da dança do “break dance” e da pintura do grafite. II. O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos diferentes níveis de ensino, estimulando a implementação de diretrizes curriculares que abordem as questões raciais. III. As instituições de ensino deverão respeitar a diversidade racial quando promoverem debates, palestras, cursos ou atividades afins, convidando negros, entre outros, para discorrer sobre os temas apresentados.
Quais estão corretas?