João e Caio, servidores públicos estatutários no âmbito do Poder
Executivo do Estado da Bahia, compareceram ao gabinete de
Lucas, superior hierárquico em comum e o indagaram sobre a
possibilidade de se ausentarem do serviço por motivo de
casamento e para fins de alistamento eleitoral. Desta forma, o
chefe da repartição pública apresentou resposta em observância à
legislação de regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no
6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da
Bahia), é correto afirmar que os servidores poderão se ausentar do
serviço por

Question

João e Caio, servidores públicos estatutários no âmbito do Poder
Executivo do Estado da Bahia, compareceram ao gabinete de
Lucas, superior hierárquico em comum e o indagaram sobre a
possibilidade de se ausentarem do serviço por motivo de
casamento e para fins de alistamento eleitoral. Desta forma, o
chefe da repartição pública apresentou resposta em observância à
legislação de regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no
6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da
Bahia), é correto afirmar que os servidores poderão se ausentar do
serviço por Alternativa A: dois dias, para alistamento eleitoral e por cinco dias
consecutivos, por motivo de casamento. Ou Alternativa B: dois dias, para alistamento eleitoral e por oito dias
consecutivos, por motivo de casamento. Ou Alternativa C: um dia, para alistamento eleitoral e por cinco dias
consecutivos, por motivo de casamento. Ou Alternativa D: um dia, para alistamento eleitoral e por oito dias consecutivos,
por motivo de casamento.  Ou Alternativa E:  um dia, para alistamento eleitoral e por dez dias consecutivos,
por motivo de casamento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] dois dias, para alistamento eleitoral e por oito dias
consecutivos, por motivo de casamento. Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei Estadual da Bahia nº 6.677/1994, art. 113, II e III, alínea a, dispõe: "II - por 2 (dois) dias, para alistamento eleitoral;
III - por 8 (oito) dias consecutivos, por motivo de:
a) casamento;". Como João e Caio consultaram o superior sobre essas duas hipóteses de ausência, aplica-se a previsão legal transcrita, que conduz à alternativa B.Tema central: Prazos legais de ausênciaAnálise das alternativasAErradaAcerta os dois dias para alistamento eleitoral, mas prevê cinco dias consecutivos por casamento, contrariando o art. 113, III, alínea a, que estabelece oito dias consecutivos.BCertaA alternativa B corresponde integralmente às duas previsões legais: o art. 113, II, assegura dois dias para alistamento eleitoral, enquanto o art. 113, III, alínea a, estabelece oito dias consecutivos por casamento. A qualificação como consecutivos está expressamente prevista para a ausência por casamento.CErradaContraria as duas previsões do art. 113: o inciso II estabelece dois dias para alistamento eleitoral, não um; o inciso III, alínea a, estabelece oito dias consecutivos por casamento, não cinco.DErradaAcerta os oito dias consecutivos por casamento, mas limita a ausência para alistamento eleitoral a um dia, contrariando os dois dias previstos no art. 113, II.EErradaErra ambos os prazos: o art. 113, II, prevê dois dias para alistamento eleitoral, não um; o art. 113, III, alínea a, prevê oito dias consecutivos por casamento, não dez.Pegadinha da questãoAs alternativas A e D acertam apenas um dos prazos. A correção exige que os dois períodos correspondam às respectivas previsões legais.Dica para questões semelhantesConfira separadamente cada motivo de ausência e seu prazo: alistamento eleitoral, dois dias; casamento, oito dias consecutivos.Observe a qualificação do prazo: o casamento tem dias expressamente consecutivos; o inciso relativo ao alistamento eleitoral não os qualifica como úteis ou consecutivos.Em alternativas que combinam dois prazos, elimine a opção se qualquer deles contrariar a previsão legal.

João e Caio, servidores públicos estatutários no âmbito do P...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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