Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
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Q33727
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca da legislação previdenciária estadual, julgue os itens que
se seguem.
se seguem.
De acordo com a legislação previdenciária estadual, servidora pública estadual, ocupante de cargo efetivo, que esteja grávida terá direito ao salário-maternidade por 180 dias consecutivos.
Q30261
Legislação Estadual
De acordo com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/68, com suas alterações, pode-se corretamente afirmar que
Q24722
Legislação Estadual
Com relação à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), é incorreto afirmar que:
Q24721
Legislação Estadual
Obriga-se ao pagamento do ICMS, até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao da prestação, calculado por estimativa, mediante a aplicação da alíquota de 5% (cinco por cento) sobre o valor da prestação do serviço, acrescido de todos os encargos relacionados à sua utilização, a empresa concessionária do serviço público de:
Q24720
Legislação Estadual
Faça a correspondência entre os percentuais das multas devidas e as respectivas infrações:
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Q24719
Legislação Estadual
No caso de o veículo utilizar força motriz complementar ou alternativa de fonte de energia natural, para efeito do IPVA:
Q24718
Legislação Estadual
Os contribuintes do ICMS incluídos no Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006):
Q24717
Legislação Estadual
O adicional ao Fundo de Combate à Pobreza é devido nas operações/prestações:
Q24716
Legislação Estadual
Em 20.01.2008, um estabelecimento comercial efetuou a venda de certa mercadoria, para recebimento do respectivo preço em quatro prestações. Em 30.01.2008, é recebida a 1ª prestação; em 10.03.2008, a mercadoria foi remetida ao comprador; em 20.03.2008, é recebida a última prestação.
Assinale a data em que o ICMS passou a ser devido.
Assinale a data em que o ICMS passou a ser devido.
Q24715
Legislação Estadual
Empresa carioca presta serviço com fornecimento de mercadoria a certa empresa paulista. Considere que tal serviço, não constante da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, foi prestado no estabelecimento do tomador (São Paulo). A esse respeito, assinale a alternativa que indique o procedimento fiscal correto.
Q24714
Legislação Estadual
O montante do próprio imposto (ICMS) integra sua base de cálculo:
Q24713
Legislação Estadual
O carro adquirido por Zé da Silva com alienação fiduciária em garantia foi retomado pelo credor fiduciário em face do inadimplemento daquele. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Q24712
Legislação Estadual
Integra o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais o produto da arrecadação de um adicional de:
Q24711
Legislação Estadual
Um contribuinte do ICMS deixou de recolher saldo devedor do imposto vencido em 31.01.2008. No dia 15.06.2008, pagou o débito com acréscimos moratórios de:
Q24710
Legislação Estadual
Os estabelecimentos da mesma empresa:
Q24709
Legislação Estadual
Assinale a afirmativa incorreta acerca da "substituição tributária".
Q24707
Legislação Estadual
Saldos credores acumulados não podem ser transferidos:
Q24703
Legislação Estadual
Para acobertar o transporte de mercadoria ou bem, quando o emitente não estiver obrigado à inscrição no cadastro de contribuintes, o documento fiscal utilizado é a Nota Fiscal:
Q24702
Legislação Estadual
Entre as atribuições do Secretário Estadual da Fazenda/RJ, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que:
Q24701
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que indique o documento fiscal do ICMS que não é normalmente emitido antes da saída da mercadoria ou do início da prestação.
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