Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 621

Q116083

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2010 - IPAJM - Contador |

Q116083 Legislação Estadual

Acerca da inscrição de segurados e dependentes no regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

A

As normas para inscrição do segurado e do dependente são estabelecidas em ato normativo do governador estadual.

B

O segurado deve requerer à área de recursos humanos do órgão ao qual estiver vinculado a remessa da inscrição ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), com as informações relativas ao ato administrativo de nomeação para o cargo de provimento efetivo, o termo de posse e a ficha individual, o laudo médico admissional e demais documentos comprobatórios legalmente exigidos.

C

A inscrição de dependente ocorrida após o falecimento do segurado somente produzirá efeitos a partir da data de sua habilitação.

D

O segurado poderá solicitar, a qualquer tempo, a modificação do seu grupo de dependentes por inclusão, exclusão ou alteração. Essa modificação, se homologada, produzirá efeito a partir da data da alteração.

E

A habilitação para recebimento de benefício sempre poderá ser feita diretamente pelo beneficiário ou por procurador constituído por instrumento público para esse fim.

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Q116082

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Provas: CESPE - 2010 - IPAJM - Contador | CESPE - 2010 - IPAJM - Assistente Social | CESPE - 2010 - IPAJM - Psicólogo |

Q116082 Legislação Estadual

No que concerne ao abono de permanência, assinale a opção correta.

A

Cabe à Secretaria da Fazenda a responsabilidade pelo pagamento desse abono.

B

O referido abono também compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária.

C

O valor do abono de permanência incorpora-se à aposentadoria do servidor.

D

Esse abono é devido a todo servidor que, cumprido o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e de 5 anos no cargo efetivo em que se encontra e, estando com mais de 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher, optar por permanecer em atividade até completar as exigências para a aposentadoria compulsória.

E

O abono de permanência tem valor equivalente ao da contribuição previdenciária do servidor, mas não exclui a sua incidência.
E

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Q115673

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: IMETRO-PA Prova: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Assistente - Informática |

Q115673 Legislação Estadual

A respeito do Instituto de Metrologia do Estado do Pará (IMEP/PA), assinale a opção correta.

A

Não se insere entre as funções básicas do IMEP/PA expedir instruções e editar normas acerca de assuntos relacionados à sua fnalidade e competência, uma vez que tal função é do Poder Legislativo estadual.

B

Para desempenhar efcientemente sua fnalidade institucional, o IMEP/PA dispõe de estrutura organizacional básica constituída das seguintes unidades: presidente, gabinete do presidente, núcleos, procuradoria jurídica, diretorias e gerências.

C

O IMEP/PA possui natureza jurídica de empresa pública estadual.

D

Todos os cargos que compõem o quadro de pessoal do IMEP/PA são de livre nomeação do Chefe do Poder Executivo estadual.

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Q115672

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: IMETRO-PA Prova: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Assistente - Informática |

Q115672 Legislação Estadual

Considerando o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Pará (Lei n.º 5.810/1994), assinale a opção INCORRETA.

A

A duração da jornada diária de trabalho será de 6 horas ininterruptas, salvo as jornadas especiais estabelecidas em lei.

B

Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fns, o afastamento decorrente de participação em congressos ou outros eventos culturais, esportivos, técnicos, científcos ou sindicais, durante o período autorizado.

C

É vedada a exoneração, a suspensão ou a demissão de servidor sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o fnal do mandato, salvo se cometer falta grave, devidamente apurada em processo administrativo.

D

Transferência é a movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo para outro cargo, de igual denominação e provimento, de outro órgão, entre os diversos poderes do estado.

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Q115391

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115391 Legislação Estadual

Analise os itens a seguir e marque com V se a as- sertiva for verdadeira e com F se for falsa, de acordo com o que preceitua o Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980. Ao final, assinale a opção correspondente.

( ) Devem ser evitados os espaços em branco em informações, pronunciamentos e despachos exarados em processo administrativo.
( ) A assinatura aposta por servidores em processo será identificada datilogra? camente ou mediante carimbo, com nome, cargo e matrícula do signatário, admitindo-se a menção em letra de imprensa.
( ) Será atendida com prioridade e máxima urgência a requisição, formulada pela Procuradoria-Geral do Município, de processo administrativo necessário à instrução de pronunciamento administrativo ou judicial.
( ) É vedada a utilização de micro? lmagem na guarda temporária e permanente de documentos.

A

V, V, F, V

B

F, F, V, V

C

V, V, V, V

D

V, V, V, F

E

V, F, V, F

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Q114926

Ano: 2010 Banca: FADESP Órgão: SESPA-PA Prova: FADESP - 2010 - SESPA-PA - Médico - Cardiologia |

Q114926 Legislação Estadual

O pagamento de gratificações constitui direito assegurado no estatuto que rege o exercício profissional dos servidores públicos do Estado do Pará. Porém, não serão concedidas gratificações

A

pelo exercício da docência em atividade de treinamento

B

a título de representação

C

pela participação em viagens e serviços

D

pelo exercício da função

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Q112043

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEJUS-RO Provas: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Analista de Sistemas | FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Contador | FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Administrador | FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Engenheiro Civil |

Q112043 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar n° 68/92, constitui uma infração disciplinar punível com demissão:

A

revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

B

conceder diárias com o objetivo de remunerar outros serviços ou encargos, bem como recebê-las pelamesma razão ou fundamento.

C

obstar o pleno exercício da atividade administrativa.

D

faltar à verdade, com má-fé, no exercício das funções.

E

deixar de pagar dívidas ou pensões a que esteja obrigado emvirtude de decisão judicial.

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Q109453

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Administração | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista de Sistemas | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Serviço Social |

Q109453 Legislação Estadual

A respeito da organização do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

Brasília é a capital da República Federativa do Brasil, e a sede do governo do DF é a cidade de Taguatinga.

B

O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento socioeconômico, buscará a integração com a região do entorno do DF, que se encontra em Goiás.

C

A remuneração dos administradores regionais não poderá ser inferior à fixada para os secretários de Estado do DF.

D

O território do Distrito Federal compreende o espaço físico-geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição, incluindo o seu entorno.

E

A criação e a extinção de regiões administrativas ocorrerão mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

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Q109452

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Administração | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista de Sistemas | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Serviço Social |

Q109452 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta objetivo prioritário do Distrito Federal.

A

Garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

B

Promover o bem de todos, em especial o dos eleitores.

C

Valorizar e desenvolver a cultura local, independentemente de contribuir para a cultura brasileira.

D

Assegurar, por parte do poder público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica dos autores e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares.

E

Assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e da legitimidade dos atos do poder público, cabendo exclusivamente ao Ministério Público o controle da eficácia dos serviços essenciais à população.

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Q109451

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Administração | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista de Sistemas | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Serviço Social |

Q109451 Legislação Estadual

A respeito dos fundamentos da organização do Distrito Federal (DF), assinale a alternativa correta.

A

A autonomia federativa assenta-se na posse de competências exclusivas e independe da existência de órgãos governamentais próprios, isto é, é possível a dependência dos órgãos federais quanto à seleção e à investidura.

B

O valor fundamental da plena cidadania tem o significado de inclusão apenas do cidadão, com capacidade de votar e ser votado.

C

A dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida.

D

O pluralismo político permite a adoção de partido local, com concepção ideológica do social-nacionalismo alemão.

E

A autonomia política permite o relacionamento direto entre o Distrito Federal e outros organismos de Direito Internacional Público.

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Q109057

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Provas: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de TI - Desenvolvimento de Sistemas |

Q109057 Legislação Estadual

Quanto ao regime de progressão salarial, previsto no Plano de Cargos e Salários do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo,marque a alternativa correta.

A

A progressão salarial por desempenho implicará na concessão de até 3 (três) referências salariais.

B

Oprocesso de avaliação por desempenho será realizado anualmente, no mês de junho dos anos pares.

C

O IDAF destinará bienalmente, recursos financeiros equivalentes a 2% (dois por cento) de sua folha de pagamento para progressão salarial por desempenho dos seus servidores.

D

A progressão salarial por desempenho, independe de avaliação, bastando o exercício efetivo de cargo ou função pública pelo período de 3 (três) anos.

E

A progressão salarial por escolaridade, será utilizada como uma ferramenta gerencial capaz de propiciar um acompanhamento sistemático dos servidores.

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Q109056

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado |

Q109056 Legislação Estadual

De acordo com os princípios éticos e as normas estabelecidas pelo Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, é vedado ao servidor público:

A

participar na qualidade de proprietário, sócio ou administrador, de empresa fornecedora de bens e serviços, executora de obras ou que realize qualquer modalidade de contrato, de ajuste ou compromisso como Estado.

B

informar sobre qualquer conflito de interesse, real ou aparente, relacionado com seu cargo, emprego ou função e tomar medidas para evitá-los.

C

ser preciso, objetivo e claro em suas manifestações verbais, escritas ou por qualquer outro meio.

D

representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder de que tenha tomado conhecimento, indicando elementos de prova, para efeito de apuração em processo apropriado.

E

utilizar os recursos do Estado para atender ao interesse público, respeitando as leis e regulamentos pertinentes.

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Q109051

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Provas: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de TI - Suporte e Operação | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de TI - Desenvolvimento de Sistemas | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Contador | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista Organizacional - Publicidade e Propaganda | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Arquivologista | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Economista | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Agrônomo | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Civil | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro de Alimentos | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Florestal | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Químico | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Geógrafo | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Jornalista | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Médico - Veterinária | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Pedagogo | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Psicólogo | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de Sistemas de Informação Geográficas | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Assistente Social | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Tecnólogo em Saneamento Ambiental | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Agrimensor |

Q109051 Legislação Estadual

O Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo prevê situações que constituem fontes potenciais de conflito de interesse financeiro e, por isso, devem ser informadas. É fonte potencial de conflito de interesse financeiro:

A

relação com organizações esportivas.

B

participação acionária.

C

relação comorganizações culturais.

D

relação familiar.

E

relação de ordem pessoal.

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Q109015

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Provas: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de TI - Suporte e Operação | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Contador | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista Organizacional - Publicidade e Propaganda | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Arquivologista | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Economista | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Agrônomo | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Civil | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro de Alimentos | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Florestal | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Químico | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Geógrafo | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Jornalista | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Médico - Veterinária | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Pedagogo | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Psicólogo | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de Sistemas de Informação Geográficas | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Assistente Social | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Tecnólogo em Saneamento Ambiental | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Agrimensor |

Q109015 Legislação Estadual

A Lei Complementar nº 245/2002, dispõe sobre a instituição e implantação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF, baseado em objetivos e princípios. A que se refere o princípio da equidade?

A

Refere-se à integração de todos os servidores ativos e os aposentados do IDAF.

B

Refere-se a assegurar a participação dos servidores do IDAF e de sua Associação na elaboração, revisão e manutenção do Plano de Cargos e Salários.

C

Refere-se a garantir que todos os fatos e atos administrativos referentes ao PCS dos servidores do IDAF sejam públicos e com permanente transparência.

D

Refere-se a assegurar aos servidores do Instituto a similaridade de direitos, obrigações e deveres, respeitando-se as suas especificidades.

E

Refere-se a orientar o planejamento e a execução de sistemas de acompanhamento e avaliação dos resultados dos servidores, recompensando-os adequadamente pelo desempenho alcançado.

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Q109014

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Provas: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de TI - Suporte e Operação | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de TI - Desenvolvimento de Sistemas | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Contador | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista Organizacional - Publicidade e Propaganda | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Arquivologista | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Economista | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Agrônomo | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Civil | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro de Alimentos | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Florestal | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Engenheiro Químico | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Geógrafo | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Jornalista | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Médico - Veterinária | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Pedagogo | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Psicólogo | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de Sistemas de Informação Geográficas | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Assistente Social | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Tecnólogo em Saneamento Ambiental | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Agrimensor |

Q109014 Legislação Estadual

O Instituto de Terras, Cartografia e Florestas – ITCF teve seu nome alterado pelo Decreto 2.416- N, de 27 de janeiro de 1987 e passou a denominar- se Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF. Quanto a natureza jurídica do IDAF, afirma-se que:

A

constitui sociedade de economiamista.

B

constitui autarquia.

C

constitui sociedade anônima.

D

constitui fundação pública.

E

constitui organização não governamental.

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Q108976

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Provas: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Administrador | FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Analista de TI - Suporte e Operação |

Q108976 Legislação Estadual

É atribuição do Conselho de Administração Superior do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF:

A

desenvolver ações de coordenação, programação, elaboração, análise e avaliação de projetos essenciais para fins de captação de recursos.

B

planejar, programar, supervisionar, estabelecer normas, coordenar e orientar as at i v idades de natureza f inancei ra, orçamentária, contábeis.

C

a indicação do Chefe da Assessoria Jurídica.

D

desenvolver pesquisas na área sócio- econômica.

E

aprovar os critérios e os preços correspondentes a prestação de serviços.

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Q108425

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEJUS-RO Provas: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Analista de Sistemas | FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Contador | FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Economista | FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Administrador | FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Engenheiro Civil |

Q108425 Legislação Estadual

De acordo com o Artigo 186 da Constituição Estadual de Rondônia, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e executada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania e sua preparação e qualificação para o trabalho. Cabe aos Municípios prioritariamente:

A

atuar no ensino fundamental e na pré-escola.

B

garantir o acesso ao ensino supletivo.

C

valorizar os profissionais do magistério, garantindo-lhes, na forma da lei, planos de carreira, envolvendo remuneração e outros benefícios.

D

criar cursos técnicos.

E

aplicar recursos financeiros na manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal.

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Q108421

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEJUS-RO Provas: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Analista de Sistemas | FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Contador | FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Economista | FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Administrador | FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Engenheiro Civil |

Q108421 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar nº 68/92 do Estado de Rondônia constitui um direito do servidor público:

A

requerer, pedir reconsideração e recorrer de decisões.

B

participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandatário.

C

ausentar-se do serviço durante o expediente, semprévia autorização do chefe imediato.

D

recusar fé a documentos públicos.

E

promover manifestações de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

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Q108379

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEJUS-RO Prova: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Agente de Atividades Administrativas |

Q108379 Legislação Estadual

A Constituição do Estado de Rondônia garante aos servidores a redução da carga horária de trabalho, nos casos onde haja a comprovação de que sejam responsáveis legais e cuidem diretamente de portadores de necessidades especiais. Nos casos em que a deficiência for considerada irreversível, a concessão será definitiva, ficando o servidor obrigado a comprovar:

A

semestralmente, a dependência socioeducacional.

B

mensalmente, a dependência econômica e socioeducacional.

C

anualmente, apenas a dependência econômica.

D

anualmente, a continuidade da necessidade especial.

E

semestralmente, apenas a dependência econômica.

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Q108377

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEJUS-RO Prova: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Agente de Atividades Administrativas |

Q108377 Legislação Estadual

É proibido ao servidor público:

A

zelar pela economia do material e conservar o patrimônio público.

B

pagar pensões a que esteja judicialmente obrigado.

C

recusar fé a documentos públicos.

D

observar as normas regulamentares.

E

atender à expedição de certidões.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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