Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 521

Q390185

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Provas: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa | VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q390185 Legislação Estadual

“Os servidores públicos devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores estabelecidos no Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito Santo e na legislação aplicável, sempre defendendo o bem comum.” Este é um princípio fundamental denominado

A

imparcialidade.

B

transparência.

C

integridade.

D

honestidade.

E

respeito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q390172

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa |

Q390172 Legislação Estadual

Fulano, servidor público civil estadual, não satisfez as condições do estágio probatório pertinentes ao cargo público para o qual foi nomeado e estava exercendo. Nessa situação, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo determina que Fulano

A

seja exonerado de ofício.

B

seja demitido.

C

seja demitido a bem do serviço público.

D

tenha mais dois anos para tentar se manter no cargo.

E

seja colocado em disponibilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q390171

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa |

Q390171 Legislação Estadual

Segundo estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a volta ao serviço ativo do servidor público posto em disponibilidade denomina-se

A

desaposentação.

B

reintegração.

C

reversão.

D

aproveitamento.

E

reassunção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q390170

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa |

Q390170 Legislação Estadual

A propósito da jornada de trabalho, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo dispõe que

A

será definida nos respectivos planos de carreiras e de vencimentos, não podendo ultrapassar quarenta horas semanais.

B

a jornada normal de trabalho será de seis horas diárias para o exercício de cargo em comissão ou de função gratificada.

C

poderá haver prorrogação da duração normal do trabalho, por necessidade do serviço ou por motivo de força maior.

D

atendida a conveniência do serviço, ao servidor que seja estudante será concedido horário especial de trabalho, com prejuízo de sua remuneração.

E

entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de dezesseis horas consecutivas para descanso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q390169

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Área Administrativa |

Q390169 Legislação Estadual

Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, a investidura em cargo público ocorrerá com

A

a nomeação, e será completada com a posse.

B

a posse, completando-se com a nomeação.

C

a nomeação, sendo completada com o exercício.

D

o exercício, completando-se com a posse.

E

a posse, completando-se com o exercício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q390059

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390059 Legislação Estadual

Com base nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, qual é o Registro Público competente das escrituras de pacto antenupcial?

A

No Livro 03 – Registro Auxiliar, do Registro de Imóveis da comarca em que os cônjuges tiveram o seu primeiro domicílio.

B

No Livro E, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da sede da comarca onde foi realizado o casamento.

C

No Livro 03 – Registro Auxiliar, do Registro de Imóveis da comarca em que os cônjuges têm ou tiverem seu último domicílio.

D

No Livro E, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da sede da comarca em que os cônjuges tiveram o seu primeiro domicílio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q390034

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390034 Legislação Estadual

Para fins da lavratura de escritura pública, considerando a Lei Estadual n.º 11.331/2002, é correto afirmar que:

A

imóveis financiados por entidade financeira terão os emolumentos calculados pela tabela de escritura com valor declarado, aplicando-se redução de 30% (trinta por cento).

B

aplicam-se as regras de cobrança para escrituras de imóveis financiados por entidade financeira exclusivamente para aquisição de imóveis comerciais.

C

imóveis financiados por entidade financeira terão como base de cálculo dos emolumentos, em caso de prédio acabado, o valor total do prédio.

D

nas escrituras de imóveis financiados por entidade financeira, quando o caso tratar de terreno com financiamento de prédio a ser construído, a base de cálculo será exclusivamente o valor do terreno.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q390013

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: CHS Prova: CETRO - 2014 - CHS - Enfermeiro |

Q390013 Legislação Estadual

Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados em 3 graus de sigilo. Sobre esse assunto, baseando-se no Decreto Estadual nº 58.052/2012, assinale a alternativa correta.

A

Os documentos podem ser classificados como ultrassecretos e terão o prazo máximo de restrição de acesso de até 25 anos, que vigora a partir da data de sua produção.

B

Os documentos reservados são aqueles que possuem prazo máximo de restrição de acesso de 3 anos.

C

Os documentos semissecretos são aqueles que possuem prazo máximo de restrição de acesso de 5 anos, vigorando esse prazo a partir da data de sua produção.

D

Os documentos podem ser classificados como secretos e terão o prazo mínimo de restrição de acesso de 15 anos.

E

Os documentos que possuem prazo máximo de restrição de acesso vigora o prazo a partir da data do seu protocolo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q389844

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q389844 Legislação Estadual

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68), será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que:

A

cometer falta grave

B

praticou, na inatividade, a usura em qualquer de suas formas.

C

deixar de comparecer ao serviço por mais de vinte dias consecutivos.

D

praticar, em serviço, ofensas físicas contra funcionários ou particulares, salvo se em legítima defesa

E

faltar com o cumprimento dos seus deveres.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q389322

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389322 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei n.^o 10.177/1998), uma vez requerida a expedição de certidão de autos de procedimento em poder da Administração, a autoridade competente deverá apreciar o requerimento em 05 dias

A

corridos e determinará a expedição em prazo não inferior a 05 dias úteis.

B

corridos e determinará a expedição em prazo não superior a 05 dias corridos.

C

úteis e determinará a expedição em prazo não inferior a 05 dias úteis.

D

corridos e determinará a expedição em prazo não infe- rior a 05 dias corridos.

E

úteis e determinará a expedição em prazo não superior a 05 dias úteis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q389227

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Contabilidade |

Q389227 Legislação Estadual

No intuito de assegurar o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, e assim garantir a estabilidade financeira do Tesouro do Distrito Federal, o Decreto no 32.598/2010 determina o contingenciamento da execução orçamentária. De acordo com o citado decreto, a competência para proceder ao contingenciamento de dotação orçamentária é :

A

do governador do Distrito Federal.

B

da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento de Gestão.

C

da Secretaria de Estado de Fazenda.

D

de todas as Secretarias de Estado do Distrito Federal.

E

da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria de Estado de Fazenda.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q389226

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Contabilidade |

Q389226 Legislação Estadual

Acerca da liberação de recursos financeiros por força de convênio, conforme estabelecido na Instrução Normativa no 01/2005, da Corregedoria-Geral do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos transferidos, enquanto não empregados na consecução do objeto do convênio, poderão, a critério do convenente, ser aplicados em qualquer modalidade de investimento disponível no mercado financeiro.

B

Os rendimentos ganhos nas aplicações financeiras não se sujeitam à prestação de contas.

C

A transferência de recursos do concedente para o convenente poderá ser efetuada, a depender do caso, por meio de descentralização do crédito orçamentário ou depósito em conta bancária específica.

D

Os rendimentos ganhos nas aplicações financeiras integram o valor da contrapartida devida pelo convenente.

E

Os recursos transferidos, enquanto não empregados na consecução do objeto do convênio, poderão ser aplicados em caderneta de poupança de instituição financeira pública ou privada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q389195

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Provas: IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Contabilidade | IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico - Agente Administrativo | IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Restauração - Conservação |

Q389195 Legislação Estadual

Salvo disposição legal em contrário, conforme disposições do próprio regime jurídico único, os servidores públicos efetivos do governo do Distrito Federal têm regime de trabalho semanal de:

A

20 horas.

B

30 horas.

C

36 horas.

D

40 horas.

E

44 horas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q389192

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Provas: IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Contabilidade | IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico - Agente Administrativo | IADES - 2014 - SEAP-DF - Técnico em Restauração - Conservação |

Q389192 Legislação Estadual

João é do quadro funcional de uma empresa pública do governo do Distrito Federal. Pedro é do quadro funcional de sociedade de economia mista do governo do Distrito Federal. Maria é do quadro funcional de autarquia do governo do Distrito Federal. Sara é do quadro funcional da Secretaria de Estado do Distrito Federal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

João, Pedro, Maria e Sara têm previsão, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para terem representantes dos seus quadros funcionais para participarem da direção superior de suas entidades/órgãos públicos, na forma de lei.

B

João e Pedro têm previsão, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para terem representantes dos seus quadros funcionais para participarem da direção superior de suas entidades/órgãos públicos, na forma de lei.

C

João, Pedro e Maria têm previsão, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para terem representantes dos seus quadros funcionais para participarem da direção superior de suas entidades/órgãos públicos, na forma de lei.

D

Nenhum deles tem previsão expressa, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para ter representantes dos seus quadros funcionais para participarem da direção superior de suas entidades/órgãos públicos.

E

Somente Pedro tem previsão, na Lei Orgânica do Distrito Federal, para ter representante dos seus quadros funcionais para participar da direção superior da própria entidade pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q387358

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Contabilidade |

Q387358 Legislação Estadual

Acerca da concessão de benefício de natureza tributária que importe em renúncia de receita no âmbito do Distrito Federal, conforme previsto no Decreto nº 32.598/2010, assinale a alternativa correta.

A

A proposta de concessão de benefício deverá demonstrar que a renúncia foi considerada na estimativa de receita orçamentária e, ainda, prever as medidas de compensação por meio do aumento de receita que serão implementadas.

B

O cálculo da estimativa do impacto orçamentário-financeiro deverá ser elaborado para dois exercícios.

C

A proposta de concessão de benefício deverá ser encaminhada diretamente à Assembleia Legislativa do Distrito Federal acompanhada de justificativa circunstanciada.

D

O projeto de lei que concede benefício de natureza tributária deverá ser elaborado com prazo de vigência em aberto.

E

O período de alcance da renúncia de receita tributária está limitado ao período de vigência da lei que aprovar o plano plurianual (PPA).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q387325

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Administração |

Q387325 Legislação Estadual

Quanto ao Manual do Gestor – Contratação de Artistas (versão de dezembro de 2013), da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

Para a contratação de artistas na condição de convidados, será dada prioridade a artistas nacionais.

B

O credenciamento dos artistas será feito por meio de edital, anualmente, e terá validade de três anos.

C

Em caso de interesse na contratação de um determinado artista, que já tenha sido contratado em ocasião anterior recente, mesmo que existam outros artistas credenciados – do mesmo segmento e nunca contratados –, poderá ser dispensado o critério de rodízio mediante justificativa devidamente fundamentada.

D

Na contratação artística a convite da Administração, o credenciamento ou o chamamento público será feito nas mesmas condições das demais formas de contratação.

E

A competência para o credenciamento do artista situa-se no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura do Distrito Federal, mas a contratação do artista credenciado pode ser feita por qualquer administração regional ou outro órgão público da Administração direta e indireta do Distrito Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q387324

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Administração |

Q387324 Legislação Estadual

A respeito do Manual do Gestor – Contratação de Artistas (versão de dezembro de 2013), da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

A contratação de artista convidado independe de sua projeção junto ao público ou de reconhecimento da crítica especializada, de modo a dar oportunidades até mesmo aos iniciantes e, ainda, a anônimos nos diversos segmentos artísticos.

B

no Siscult, o perfil de acesso “Habilitador” se refere a: emissão de parecer jurídico credenciando legalmente.

C

A emissão de relatório para contratação só poderá ser feita no Siscult, vedada qualquer outra forma ou procedimento.

D

No Sistema de Cadastro Geral para Contratação Artística (Siscult), o perfil de acesso “Ente e Agente Cultural” se refere a: perfil do artista (pessoa física ou jurídica), destinado a cadastrar os dados e documentos necessários para contratação.

E

O projeto do evento ou da atividade deve ter, no mínimo, os seguintes itens: objetivos geral e específicos; metas; e, planilha geral das despesas e fontes de financiamento. Deve ser elaborado e apresentado, exclusivamente, pelo órgão interessado do Governo do Distrito Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q387323

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Administração |

Q387323 Legislação Estadual

Para a comprovação de regularidade do convenente, conforme previsto na Instrução Normativa nº 01/2005, da Corregedoria-Geral do Distrito Federal, são necessários, por exemplo, os seguintes documentos:

A

apresentação de certidões de regularidade fiscal emitidas pela Secretaria da Receita Federal e pela Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal e comprovação de regularidade em relação a PIS/PASEP.

B

apresentação de certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fornecido pelo Banco do Brasil e certidão negativa de débitos com a União, estados e municípios, relativa aos últimos quatro meses.

C

comprovação de regularidade em relação a PIS/PASEP e certidão negativa de débitos com a União, estados e municípios, relativa aos últimos quatro meses.

D

apresentação de certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativa aos últimos 12 meses.

E

declaração expressa do proponente, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que não é devedor do INSS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q387321

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Administração |

Q387321 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto Distrital nº 34.063/2012, assinale a alternativa correta.

A

Perderá a condição de substituto tributário o contribuinte que, por exemplo, concorrer para a realização de operações simuladas ou fraudadas, com o objetivo de suprimir ou reduzir o imposto devido.

B

Poderá ser atribuída a condição de substituto tributário a atacadistas que, estabelecidos no Distrito Federal ou no entorno, formulem requerimento com esse objetivo, acompanhado de cópia dos atos constitutivos do respectivo contribuinte.

C

A atribuição de responsabilidade por substituição só pode ser feita para operações interestaduais.

D

O enquadramento como substituto tributário vigorará pelo período mínimo de 12 meses, podendo, a partir desse prazo, ser objeto de revogação motivada por solicitação específica do interessado.

E

A solicitação de exclusão do enquadramento como substituto tributário produzirá efeitos liberatórios a partir do primeiro dia útil imediatamente posterior a sua formalização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q387320

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: SEAP-DF Prova: IADES - 2014 - SEAP-DF - Analista - Administração |

Q387320 Legislação Estadual

Com base no Decreto Distrital nº 32.598/2010, assinale a alternativa correta.

A

Créditos orçamentários classificados como extraordinários são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.

B

Créditos orçamentários classificados como suplementares são aqueles destinados a despesas imprevisíveis e urgentes.

C

Créditos orçamentários classificados como especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e que dependerão de autorização legislativa.

D

Dotações orçamentárias consignadas para despesas com pessoal e encargos sociais poderão ser destinadas para compensação de despesas de outra natureza, mediante autorização e ato específico do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do Governo do Distrito Federal (GDF).

E

Dotações orçamentárias consignadas para despesas com pessoal e encargos sociais só poderão ser destinadas para compensação de despesas de outra natureza, excepcionalmente, no início do exercício financeiro e mediante autorização e ato específico do Órgão Central de Planejamento e Orçamento do GDF.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

Foram encontradas 13.433 questões