Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 521

Q493928

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493928 Legislação Estadual

Ao entrar em exercício, consta do Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94), que o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de

A

6 (seis) meses.

B

10 (dez) meses.

C

1 (um) ano.

D

2 (dois) anos.

E

3 (três) anos.

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Q493927

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493927 Legislação Estadual

Na realização dos concursos, prevê o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que, dentre outras, será adotada a seguinte norma geral:

A

não se publicará Edital, na vigência do prazo de validade de concurso anterior, para o mesmo cargo, se ainda houver candidato aprovado e não convocado para a investidura.

B

poderão inscrever-se candidatos com até 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

C

participarão um representante do Sindicato e um da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará – na comissão organizadora do concurso público ou pro- cesso seletivo.

D

será publicada uma lista única geral de classificação contendo todos os candidatos aprovados e os candidatos que concorreram às vagas reservadas aos deficientes.

E

os concursos terão a validade de até dois anos, a contar da publicação da homologação do resultado, prorrogável expressamente por duas vezes por igual período.

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Q481611

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Técnico Organizacional - Área Administrativa |

Q481611 Legislação Estadual

Segundo a Lei Complementar n.º 46/94, art. 66, ___________ é a retribuição pecuniária mensal devida ao servidor público civil pelo efetivo exercício do cargo, fixada em lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

provento

B

indenização

C

salário

D

remuneração

E

vencimento

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Q481610

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Técnico Organizacional - Área Administrativa |

Q481610 Legislação Estadual

Segundo a Lei Complementar n.º 46/94, art. 39, durante o período de estágio probatório será observado, pelo servidor público, o cumprimento, entre outros, do seguinte requisito:

A

eficiência.

B

responsabilidade.

C

competência.

D

relacionamento.

E

disponibilidade.

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Q481143

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Administrativo |

Q481143 Legislação Estadual

Carreira, para o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é o conjunto de

A

atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.

B

cargos da mesma denominação.

C

classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.

D

cargos que têm os valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética.

E

cargos que têm os valores determinados por referências alfabéticas, seguidas de números indicadores de graus.

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Q480827

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Desenhista Técnico-Pericial |

Q480827 Legislação Estadual

Decreto n.º 58.052/2012-SP, artigo 31: “Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados nos seguintes graus:

A

exclusivo, ultrassecreto e reservado.”

B

exclusivo, confidencial e secreto.”

C

ultrassecreto, secreto e reservado.”

D

ultrassecreto, exclusivo e confidencial.”

E

confidencial, reservado e secreto.”

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Q480826

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Desenhista Técnico-Pericial |

Q480826 Legislação Estadual

A Lei Complementar n.º 1.151/2011-SP dispõe que o ingresso nas carreiras policiais civis, precedido de aprovação em concurso público de provas e títulos, dar-se-á em________ , mediante nomeação em caráter de estágio probatório, pelo período de __________de efetivo exercício, obrigatoriamente em unidades territoriais de Polícia Judiciária da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

1.ª Classe ... 5 (cinco) anos

B

2.ª Classe ... 4 (quatro) anos

C

4.ª Classe ... 2 (dois) anos

D

5.ª Classe ... 1 (um) ano

E

3.ª Classe ... 3 (três) anos

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Q480305

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |

Q480305 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, ao policial civil é vedado

A

portar a carteira funcional.

B

ser assíduo e pontual.

C

faltar, chegar atrasado ou abandonar escala de serviço ou plantões.

D

cumprir as normas legais e regulamentares.

E

zelar pela economia e conservação dos bens do Estado.

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Q479690

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Auxiliar de Necropsia |

Q479690 Legislação Estadual

Com relação às penalidades e sua aplicação, a Lei n.º 10.261/68 estabelece que, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres, sem reincidência, a pena a ser aplicada é a

A

jubilação.

B

demissão.

C

demissão a bem do serviço público.

D

repreensão escrita.

E

detenção.

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Q479688

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Auxiliar de Necropsia |

Q479688 Legislação Estadual

Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a apuração das infrações disciplinares será feita mediante

A

processo judicial perante o juízo criminal de primeira instância.

B

inquérito policial administrativo, sob a presidência de Delegado de Polícia.

C

inquérito civil público, presidido pelo Promotor de Justiça.

D

ação civil pública disciplinar, sob a presidência da comissão processante permanente da Polícia Civil.

E

sindicância ou processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

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Q477759

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Provas: CEPERJ - 2014 - FSC - Técnico de Nível Superior - Administração | CEPERJ - 2014 - FSC - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - FSC - Psicólogo | CEPERJ - 2014 - FSC - Contador |

Q477759 Legislação Estadual

O retorno ao serviço público estadual do funcionário colocado em disponibilidade é denominado:

A

reintegração

B

aproveitamento

C

readaptação

D

recondução

E

reinvestidura

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Q477494

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Provas: CEPERJ - 2014 - FSC - Assistente Técnico Administrativo - Administração | CEPERJ - 2014 - FSC - Agente Administrativo |

Q477494 Legislação Estadual

Segundo a Lei Estadual nº 5.427/2009, fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

A

mantiver relação íntima com uma das partes interessadas

B

for primo da parte interessada

C

tenha participado do processo, exceto se na condição de perito

D

esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado

E

for cônjuge ou companheiro do chefe da repartição competente para examinar o pedido

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Q477485

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Provas: CEPERJ - 2014 - FSC - Assistente Técnico Administrativo - Administração | CEPERJ - 2014 - FSC - Agente Administrativo |

Q477485 Legislação Estadual

Nos termos do Art. 1° da Lei Estadual n° 4.984, de 11 de janeiro de 2007, a parcela da remuneração resultante do trabalho do preso destinada ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado é de:

A

40%

B

30%

C

15%

D

5%

E

2%

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Q477484

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Provas: CEPERJ - 2014 - FSC - Assistente Técnico Administrativo - Administração | CEPERJ - 2014 - FSC - Agente Administrativo |

Q477484 Legislação Estadual

Constituirão recursos da Fundação Santa Cabrini:

A

os royalties decorrentes da exploração de recursos minerais no Estado do Rio de Janeiro

B

as contribuições de melhoria instituídas pelo Governo Estadual

C

rendas de bens patrimoniais e outras de natureza eventual, inclusive as resultantes da prestação de serviços

D

5% da arrecadação do ICMS

E

o produto das taxas instituídas pela Fundação Santa Cabrini no exercício de sua função regulatória

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Q477483

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Provas: CEPERJ - 2014 - FSC - Assistente Técnico Administrativo - Administração | CEPERJ - 2014 - FSC - Agente Administrativo |

Q477483 Legislação Estadual

Nos termos do Art. 1° do Anexo ao Decreto Estadual nº 41.425, de 06 de agosto de 2006, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, a FSC possui natureza de:

A

sociedade de economia mista, integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária

B

pessoa jurídica de direito privado, supervisionada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária

C

fundação de direito público, subordinada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária

D

fundação autárquica, supervisionada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária

E

pessoa jurídica de direito público vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária

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Q472777

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |

Q472777 Legislação Estadual

Com relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros, julgue o item que se segue.

A função de polícia dos policiais civis da União e do Distrito Federal, incompatível com qualquer outra atividade, é embasada na hierarquia e na disciplina.

Certo

Errado

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Q471504

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2014 - SEDUC-SP - Analista de Tecnologia - Tecnologia da Informação | VUNESP - 2014 - SEDUC-SP - Analista de Tecnologia - Obras |

Q471504 Legislação Estadual

De acordo com os ditames do Decreto n.º 58.052/2012 de São Paulo, o pedido de informação, por qualquer meio legítimo que contenha a identificação do interessado, deverá ser apresentado

A

ao Chefe do Executivo.

B

à Central de Atendimento ao Cidadão – CAC.

C

ao Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

D

às Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA

E

ao Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP.

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Q471070

Ano: 2014 Banca: CEC Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Artes Cênicas |

Q471070 Legislação Estadual

Observe os itens que complementam a frase a seguir.

Para ter acesso aos benefícios do PROFICE, o proponente de um projeto cultural deve ________________.

I. ser pessoa jurídica, de direito público ou privado, que tenham como objeto atividades artísticas e culturais, estabelecidas ou domiciliadas no Estado do Paraná há no mínimo 2 (dois) anos.

II. ser pessoa física estabelecida ou domiciliada no Estado do Paraná há no Mínimo 2 (dois) anos.

III. integrar o Cadastro de Agentes Culturais do Estado do Paraná.

É(São) complemento(s) correto(s) da frase inicial o(s) item(ns):

A

Apenas I

B

Apenas I e II

C

Apenas III

D

Apenas I e III

E

I, II e III

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Q471069

Ano: 2014 Banca: CEC Órgão: Prefeitura de Piraquara - PR Prova: CEC - 2014 - Prefeitura de Piraquara - PR - Artes Cênicas |

Q471069 Legislação Estadual

No estado do Paraná, o fomento e o incentivo à cultura foram amparados pela Lei 17.043 de dezembro de 2011, que instituiu o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura – PROFICE e o Fundo Estadual de Cultura – FEC, com a finalidade de promover a aplicação de recursos financeiros em projetos culturais desde que estejam de acordo com as diretrizes abaixo, EXCETO:

A

Incentivo à formação de plateia

B

Estímulo à descentralização das ações culturais do Estado

C

Fomento da criação, pesquisa e produção artística.

D

Redução do acesso de bens culturais.

E

Valorização da qualidade das ações apresentadas no âmbito artístico e de relevância cultural.

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Q469935

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino |

Q469935 Legislação Estadual

Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado Tocantins, constitui para o servidor um(a):

A

direito.

B

responsabilidade.

C

colaboração.

D

dever.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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