Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 519

Q423646

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423646 Legislação Estadual

A promoção por merecimento, no âmbito da Lei n.º 5.810/94, dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, mediante a avaliação do desempenho a cada interstício de

A

3 (três) anos de efetivo exercício.

B

4 (quatro) anos de efetivo exercício

C

6 (seis) meses de efetivo exercício.

D

1 (um) ano de efetivo exercício.

E

2 (dois) anos de efetivo exercício.

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Q423645

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423645 Legislação Estadual

Estabelece o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) que, para fins de aprovação no estágio probatório, serão observados os seguintes fatores:

A

obediência, atenção, capacidade de iniciativa, resultado da atividade do servidor.

B

assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

C

urbanidade, presteza, inteligência, iniciativa e produtividade.

D

senso ético, absenteísmo, civismo, assiduidade e produtividade.

E

meticulosidade, subordinação, bom comportamento, adaptação e responsabilidade.

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Q423644

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423644 Legislação Estadual

Nos termos da Lei n.º 5.810/94, o servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo até sentença final transitada em julgado, percebendo, durante o período

A

nenhuma remuneração, que será devida, no entanto, se for absolvido por decisão final.

B

o equivalente ao salário mínimo fixado por lei federal.

C

o equivalente ao piso salarial da categoria.

D

dois terços da remuneração, excluídas as vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo, tendo direito à diferença, se absolvido.

E

o valor integral dos vencimentos que percebia antes do afastamento preventivo.

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Q423643

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423643 Legislação Estadual

O conjunto de categorias funcionais da mesma natureza, escalonadas segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade, é denominado, pelo o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94):

A

grupo ocupacional.

B

classe de funções.

C

cargo público.

D

quadro de cargos.

E

categoria funcional.

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Q422844

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Engenheiro Eletricista |

Q422844 Legislação Estadual

De acordo com o Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, é passível de aplicação de sanções administrativas pelo Metrô-DF, sem prejuízo de responsabilização civil ou penal,

A

transportar animais de quaisquer espécies e dimensões.

B

consumir bebidas nas dependências das estações e nos trens.

C

efetuar o transporte de volumes com dimensões superiores a 1,5 x 0,6 x 0,4 m, que necessitem de mais de uma pessoa para efetuar o transporte.

D

fumar, manter aceso cigarro ou assemelhado e acender fósforo ou isqueiro em quaisquer das dependências do Metrô-DF.

E

transportar ou utilizar skates, patins, patinetes ou similares.

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Q422843

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Engenheiro Eletricista |

Q422843 Legislação Estadual

Com base no Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, no que se refere às proibições aos usuários, é correto afirmar que conforme a gravidade da transgressão cometida nos trens e dependências do Metrô-DF, o infrator poderá ser

A

advertido, retirado da estação ou trem, multado ou encaminhado à autoridade competente.

B

advertido, retirado da estação ou trem, ou encaminhado à autoridade competente.

C

retirado da estação ou trem, multado e encaminhado à autoridade competente.

D

retirado da estação ou trem, ou encaminhado à autoridade policial competente.

E

advertido, retirado da estação ou trem, multado ou encaminhado à autoridade policial competente.

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Q422842

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Engenheiro Eletricista |

Q422842 Legislação Estadual

Quanto ao serviço de achados e perdidos da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), assinale a alternativa correta.

A

Tudo o que for encontrado nos trens e dependências do Metrô-DF deverá ser entregue ao respectivo empregado para recolhimento e guarda, ficando a devolução condicionada à necessária comprovação da propriedade.

B

Aos objetos não reclamados pelos proprietários no prazo de 30 dias, contados da sua perda, será dada a destinação que for estabelecida por lei.

C

Exclusivamente aos bens que constituam risco será dado o destino legal adequado, sem qualquer prazo para reclamação.

D

O Metrô-DF deverá manter, em local divulgado para a sociedade em geral, informações a respeito desse serviço de achados e perdidos.

E

Não necessariamente precisará ser comprovada a propriedade para fins de devolução de tudo o que for encontrado nos trens e dependências do Metrô-DF, bastando tão somente a comprovação da detenção da posse.

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Q422840

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Prova: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Engenheiro Eletricista |

Q422840 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta quanto às Regiões Administrativas, bem como aos administradores regionais, observados os preceitos dispostos na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).

A

A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais.

B

Os administradores regionais são de livre escolha do governador do DF, não havendo previsão de participação popular no processo de escolha daqueles.

C

A remuneração dos administradores regionais será a mesma fixada aos secretários de estado do DF.

D

O DF organiza-se em Regiões Administrativas, com vistas à descentralização político-administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.

E

As Administrações Regionais integram a estrutura político-administrativa do DF.

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Q421350

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Segurança Metroferroviário | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Operador Metroferroviário Junior |

Q421350 Legislação Estadual

De acordo com as disposições vigentes no Regulamento de Transporte, Tráfego e Segurança do Metropolitano do Distrito Federal, assinale a alternativa que não indica atribuição(ões) do Corpo de Segurança do Metrô-DF.

A

Prisão em flagrante de criminosos e contraventores, conforme dispõe a lei.

B

Isolamento dos locais de acidente, crime ou contravenção penal, para fins de verificações periciais, desde que não acarrete a paralisação do tráfego metroviário.

C

Prevenção e repressão de crimes e contravenções nas dependências do Metrô-DF e preservação do seu patrimônio.

D

Apreensão de instrumentos, objetos ou valores relacionados com crimes ou contravenção penal.

E

Segurança do público.

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Q421349

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Segurança Metroferroviário | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Operador Metroferroviário Junior |

Q421349 Legislação Estadual

Ressalvada legislação própria quanto aos dias e horários de baixa utilização do metrô, assinale a alternativa correta acerca do transporte de bicicletas ou similares nas composições do Metrô-DF.

A

É permitido o transporte de até duas bicicletas ou similares por viagem.

B

É expressamente vedado o transporte de bicicletas ou similares nas composições do metrô no Distrito Federal, obrigando-se o Metrô-DF a disponibilizar área para o armazenamento desses meios de transporte em todas as estações.

C

É permitido o transporte de até três bicicletas ou similares por viagem.

D

É permitido o transporte, sem limitação de número máximo, desde que seja realizado no último vagão de cada composição.

E

É permitido o transporte de até cinco bicicletas ou similares por viagem.

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Q421347

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: METRÔ-DF Provas: IADES - 2014 - METRÔ-DF - Segurança Metroferroviário | IADES - 2014 - METRÔ-DF - Operador Metroferroviário Junior |

Q421347 Legislação Estadual

De acordo com o comando legal próprio, assinale a alternativa que completa o espaço indicado entre parênteses.

“Para a segurança do transporte metroviário, a pessoa jurídica que o executa deve manter corpo próprio e especializado de agente de segurança com atuação nas áreas do serviço, especialmente (...)”

A

nas estações.

B

nas estações e nos carros de transporte.

C

nos carros de transporte.

D

nas estações, nas linhas e nos carros de transporte.

E

nas dependências do metrô.

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Q420640

Ano: 2014 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia |

Q420640 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que não contém a descrição de uma atribuição do Agente de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina:

A

Proceder à investigação criminal, valendo-se de qualquer meio, inclusive interceptação telefônica, para apurar os autores e elucidar os crimes.

B

Informar a unidade policial, por meio de relatório, sobre a conclusão de diligências que lhe forem incumbidas.

C

Guardar sigilo sobre serviços que lhe forem confiados e cumprir com presteza as diligências e determinações superiores.

D

Atender ao público e registrar delitos e ocorrências trazidos ao seu conhecimento, dando ciência à autoridade policial.

E

Elaborar relatório diário das atividades desenvolvidas, formatando estatisticamente os registros efetuados, sua natureza e providências adotadas.

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Q420639

Ano: 2014 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia |

Q420639 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do policial civil que possa comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina ou a hierarquia, prejudicar a eficiência dos serviços públicos ou causar prejuízo de qualquer natureza à administração, sendo punidas com penas disciplinares.

São penas disciplinares aplicáveis aos Agentes de Polícia Civil, exceto:

A

destituição dos cargos e encargos de confiança

B

repreensão

C

suspensão

D

exoneração

E

demissão qualificada

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Q420638

Ano: 2014 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia |

Q420638 Legislação Estadual

Sobre os direitos dos policiais civis, correlacione as colunas a seguir.

( 1 ) Férias
( 2 ) Licença
( 3 ) Aposentadoria
( 4 ) Direito de petição
( 5 ) Assistência

( ) Será concedido ao policial civil ocupante de cargo de provimento efetivo, a vista dos elementos comprobatórios do tempo de serviço ou, conjugadamente, da invalidez para o serviço público em geral ou quando completar a idade limite.
( ) O gozo de tal direito não pode ser interrompido, salvo em decorrência de urgente necessidade de serviço, mediante convocação da autoridade competente.
( ) Pode se materializar por meio de serviço sociai organizado, instalação de creches, promoção de segurança no trabalho, dentre outros.
( ) Durante o gozo desse direito o policial civil deve comunicar ao Chefe imediato o local onde pode ser encontrado.
( ) É assegurado em toda a sua amplitude, formalizando-se mediante requerimento à autoridade competente.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

A

3 - 1 - 4 - 5 - 2

B

2 - 3 - 5 - 4 - 1

C

1 - 3 - 2 - 4 - 5

D

4 - 1 - 3 - 2 - 5

E

3 - 1 - 5 - 2 - 4

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Q420637

Ano: 2014 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia |

Q420637 Legislação Estadual

De acordo com o disposto no Estatuto da Polícia Civil (Lei n. 6.843/86), a atividade policial, por suas características e finalidades, fundamenta-se nos seguintes princípios:

A

hierarquia e moralidade.

B

segurança pública e disciplina.

C

moralidade e efetividade.

D

segurança pública e eficiência.

E

hierarquia e disciplina.

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Q420634

Ano: 2014 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia |

Q420634 Legislação Estadual

Consoante o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n. 6.745/1985), para que o servidor nomeado para cargo efetivo seja confirmado no respectivo cargo, ele será avaliado por três anos (estágio probatório).

São requisitos básicos do estágio probatório:

A

idoneidade moral; atendimento às convocações da chefia; disciplina; respeito à instituição.

B

idoneidade financeira; assiduidade e pontualidade; respeito à hierarquia; eficiência.

C

idoneidade moral e ética; assiduidade e pontualidade; obediência à chefia e competência.

D

idoneidade moral; assiduidade e pontualidade; disciplina; eficiência.

E

idoneidade moral e financeira; comparecimento regular ao trabalho; obediência à chefia, eficiência.

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Q420008

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Básicos |

Q420008 Legislação Estadual

Determinado servidor público que ocupava cargo efetivo foi demitido, tendo essa decisão sido lançada no bojo de processo disciplinar que tramitou nos termos da legislação vigente. Entende o servidor que não foram apreciados corretamente todos os fatos e provas colacionados aos autos. Pretende questionar judicialmente a decisão, requerendo

A

sua recondução ao cargo, cabível nos casos de nulidade do processo disciplinar

B

seu ingresso no serviço público, iniciando novo vínculo com a Administração pública.

C

sua remoção para outro cargo, precedida de invalidação da decisão que o demitiu, para que seja resgatado o vínculo inicial.

D

sua readaptação, precedida de invalidação da decisão que o demitiu, para possibilitar que seja resgatado o vínculo inicial.

E

sua reintegração ao cargo anteriormente ocupado, fazendo jus a todos os vencimentos que lhe deveriam ter sido pagos desde a demissão.

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Q419881

Ano: 2014 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q419881 Legislação Estadual

De acordo com a LEI Nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, no que se refere as hipóteses de afastamento e suspensão do exercício de suas atividades, é correto afirmar, exceto:

A

O afastamento do funcionário, desde que ocupante de cargo de provimento efetivo, para o exercício de mandato legislativo municipal, só ocorrerá quando a representação deva ser exercida em localidade diversa de sua sede funcional ou por incompatibilidade de horário e limitar-se-á ao período de Sessões da Câmara de Vereadores.

B

O funcionário estável somente poderá ser posto à disposição para prestar serviços técnicos ou especializados nos planos federal, estadual ou municipal e respectivas autarquias, inclusive entidades paraestatais, sem ônus para o Estado.

C

O início do exercício e a suspensão do servidor serão registrados no assentamento individual do funcionário.

D

Será concedido ao funcionário período de trânsito, considerado como de exercício, nunca superior a 30 (trinta) dias, para as providências relativas à mudança de local de trabalho e residência.

E

Além das hipóteses legalmente admitidas, o funcionário poderá ser autorizado a afastar-se do exercício, com prazo certo de duração e sem perda de direitos, para a elaboração de trabalho relevante, técnico ou científico.

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Q419879

Ano: 2014 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q419879 Legislação Estadual

De acordo com a LEI Nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, assinale a alternativa correta.

A

Haverá substituição nos casos de impedimento de ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança.

B

Readaptação é a volta do funcionário ao cargo por ele anteriormente ocupado, em consequência de reintegração decretada em favor de outrem ou, sendo estável, quando inabilitado no estágio probatório em outro cargo efetivo para o qual tenha sido nomeado ou, ainda, quando for declarada indevida a transferência, a promoção por antiguidade e o acesso.

C

A readaptação acarretará decesso ou aumento de remuneração.

D

A readaptação implica em mudança de cargo e não terá prazo certo de duração.

E

O servidor do Poder Executivo que for redistribuído poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central de pessoal, e ter exercício permanente em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.

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Q419878

Ano: 2014 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2014 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q419878 Legislação Estadual

De acordo com a Lei 6843/86, são infrações disciplinares, puníveis com repreensão, exceto:

A

Deixar de saldar dívidas legítimas ou de pagar com regularidade pensões a que deseja obrigado por decisão judicial.

B

Manter relação de amizade ou exibir-se em público, habitualmente, com pessoa de má reputação.

C

Simular doença para esquivar-se ao cumprimento do dever.

D

Apresentar-se ao serviço sem estar decentemente trajado e sem condições satisfatórias de higiene pessoal.

E

Demonstrar falta de espírito de cooperação e de solidariedade para com os companheiros de trabalho, em assunto de serviço.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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