Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.162 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Técnico de Enfermagem |
Q3209940
Legislação Estadual
A Lei que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado
de São Paulo, de número 10.083/1998, propõe, dentre
diversos itens, que:
Q3209535
Legislação Estadual
No Plano de Carreira e Remuneração do cargo de Docente de Ensino Superior da Universidade Estadual de Goiás, há previsão de licença para tratamento de saúde em que é inaplicável a suspensão ou o interrompimento do período aquisitivo da licença para aprimoramento e inovação do docente de ensino superior na instituição. Um motivo previsto é:
Q3209534
Legislação Estadual
Até 2024, um determinado curso de graduação não era oferecido pela Universidade Estadual de Goiás. Diante disso, foi proposta a criação de um novo curso de graduação para suprir essa lacuna e atender à crescente demanda da área de conhecimento. A deliberação do Conselho Universitário sobre a criação desse curso será pelo
Q3209533
Legislação Estadual
A deliberação sobre programas de extensão e projetos de pesquisa propostos pelos docentes de ensino superior da Universidade Estadual de Goiás é atribuição do(a)
Q3209532
Legislação Estadual
Uma docente de ensino superior da Universidade Estadual de Goiás foi convidada para compor a banca de avaliação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de seu filho, que é discente do curso ao qual a professora está vinculada. Considerando o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual e o Código de Ética da Universidade Estadual de Goiás, a docente:
Q3209531
Legislação Estadual
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no âmbito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, é
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Saneamento |
Q3209477
Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual no
10.083 de 23.09.1998 –
Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Saneamento |
Q3209476
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Estadual no
12.342 de
27.09.1978, sobre as edificações destinadas a ensino, é
correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Marau - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Auxiliar de Operações
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Motorista |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Operador de Equipamentos Rodoviários |
Q3207668
Legislação Estadual
Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, nas datas
comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas aulas,
palestras, trabalhos e atividades afins dados __________ sobre a participação dos negros nos fatos
comemorados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Marau - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Auditor Fiscal
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Contador |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Enfermeiro 20h |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Médico |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Psicólogo |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Psicopedagogo |
Q3207048
Legislação Estadual
Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as
assertivas abaixo:
I. As instituições de ensino privado, além de respeitar as diversidades étnicas e culturais, deverão ter em seu quadro docente 45% de negros.
II. O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando medidas para incentivar e apoiar a criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros, como mecanismo para viabilizar uma inclusão mais ampla e adequada destes nas instituições.
III. A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
Quais estão corretas?
I. As instituições de ensino privado, além de respeitar as diversidades étnicas e culturais, deverão ter em seu quadro docente 45% de negros.
II. O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando medidas para incentivar e apoiar a criação de cursos de acesso ao Ensino Superior para estudantes negros, como mecanismo para viabilizar uma inclusão mais ampla e adequada destes nas instituições.
III. A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Candiota - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Câmara de Candiota - RS - Motorista |
Q3205796
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, “O Estado deverá promover
políticas que valorizem a ___________ hip-hop em suas manifestações de canto do rap, da
instrumentação dos DJs, da dança do break dance e da pintura do grafite”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q3203646
Legislação Estadual
À luz das disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013,
avalie as afirmativas a seguir.
I. O policial civil acometido de doença grave definida em portaria ministerial ou legislação específica será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração proporcional ao tempo de serviço e demais vantagens.
II. A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido do policial civil ou de ofício, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, sendo indispensável a avaliação médica.
III. O policial civil licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, está correto o que se afirma em
I. O policial civil acometido de doença grave definida em portaria ministerial ou legislação específica será compulsoriamente licenciado, com vencimento ou remuneração proporcional ao tempo de serviço e demais vantagens.
II. A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido do policial civil ou de ofício, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, sendo indispensável a avaliação médica.
III. O policial civil licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, está correto o que se afirma em
Q3203645
Legislação Estadual
Após ser condenado, na esfera administrativa, pela prática de
conduta que teria caracterizado transgressão disciplinar, Bruno,
policial civil, resolveu consultar um advogado, o qual, ao lhe
prestar a devida consultoria jurídica, abordou potenciais cenários
de revisão do processo administrativo.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, avalie os itens a seguir.
I. Após a decisão, se descobrirem novas provas da inocência do punido ou de circunstâncias que autorizem pena mais branda.
II. A decisão se fundar em depoimento, exames ou documentos comprovadamente falsos ou errados.
III. A decisão for contrária a textos expressos de lei ou à evidência dos autos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, admite-se a revisão dos processos findos, mediante provocação do punido, em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, avalie os itens a seguir.
I. Após a decisão, se descobrirem novas provas da inocência do punido ou de circunstâncias que autorizem pena mais branda.
II. A decisão se fundar em depoimento, exames ou documentos comprovadamente falsos ou errados.
III. A decisão for contrária a textos expressos de lei ou à evidência dos autos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, admite-se a revisão dos processos findos, mediante provocação do punido, em
Q3203644
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 129/2013, a
Superintendência de Polícia Técnico-Científica, órgão de caráter
permanente, é unidade administrativa, técnica e de pesquisa que
tem por finalidade coordenar e articular ações para a realização de
exames periciais criminais e médico-legais, promover estudos e
pesquisas inerentes à produção de provas objetivas para o suporte
às atividades de investigação criminal, ao exercício da polícia
judiciária e ao processo judicial criminal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, não compete à Superintendência de Polícia Técnico-Científica
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, não compete à Superintendência de Polícia Técnico-Científica
Q3203643
Legislação Estadual
João, policial civil, praticou conduta que poderá, em tese, após a
observância do contraditório e da ampla defesa, ensejar a sua
suspensão por noventa dias.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, são competentes para a aplicação da penalidade de suspensão por noventa dias o
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, são competentes para a aplicação da penalidade de suspensão por noventa dias o
Q3203642
Legislação Estadual
Após ser empossado no cargo de Médico-Legista, Matheus, com o
objetivo de conhecer adequadamente a Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais (PCMG), resolveu analisar a legislação que trata da
instituição. Durante os estudos, Matheus constatou a existência,
dentro da estrutura do Conselho Superior da PCMG, de uma
Câmara Disciplinar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, é correto afirmar que a Câmara Disciplinar, no âmbito da PCMG, será presidida pelo
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, é correto afirmar que a Câmara Disciplinar, no âmbito da PCMG, será presidida pelo
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |
Q3196257
Legislação Estadual
Segundo o estabelecido na Resolução Conjunta SAA/SIMA 003/2020, de 16/09/2020, marque a alternativa verdadeira em relação aos itens.
I- Durante o monitoramento da recuperação da vegetação nativa, o proprietário ou possuidor rural deverá, sempre que necessário, indicar eventual frustração do PRADA, podendo, independentemente de qualquer penalidade, indicar as ações corretivas ou modificativas que sejam necessárias para a recuperação da área e conclusão do projeto.
II- O monitoramento da recomposição da vegetação nativa para os imóveis rurais especificados no art. º3º, inciso V e parágrafo único, da Lei Federal n.º12651, de 25/05/2012, com destaque para aqueles com até 6 módulos fiscais, poderá ser realizado pelos proprietários ou pelos possuidores dos imóveis rurais, mediante protocolo simplificado, disponibilizado por Resolução Conjunta das Secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Infraestrutura e Meio Ambiente.
III- Fica estabelecido o prazo de até 5 anos para as necessárias revisões periódicas deste manual, de forma a se manter as normas atualizadas frente aos avanços do conhecimento científico e da prática adquirida na implementação das ações de regularização ambiental dos imóveis rurais no Estado de São Paulo.
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |
Q3196256
Legislação Estadual
Conforme as especificações contidas no art. 2º, da Resolução SMA 189/18, de 20/12/2018,
marque a alternativa inverídica.
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |
Q3196255
Legislação Estadual
Atendendo a Resolução Conjunta SAA/SIMA 04/2022, de 29/07/2022, no caso de várias
acumulações em um mesmo empreendimento, formadas por barramentos localizados em um
mesmo curso d´água, o valor estipulado de até _____________, corresponderá à soma dos
volumes totais armazenados em cada espelho d’água.
Assinale a alternativa que complete a lacuna.
Assinale a alternativa que complete a lacuna.
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |
Q3196253
Legislação Estadual
Considerando-se a Lei Estadual n.º 15684, de 14 de janeiro de 2015, detectadas pendências
ou inconsistências nas informações ou nos documentos apresentados para cadastro no
CAR, o órgão responsável notificará o requerente ou seu representante legal, por aviso de
recebimento AR, de uma única vez, para que preste informações complementares ou
promova a correção e adequação das informações prestadas, com prazo:
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