Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.567 questões
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642095
Legislação Estadual
O fornecedor que não cumprir a data e o turno escolhido por ele dentre as três opções
enumeradas pelo consumidor para a entrega de produto ou para a realização do serviços
fica, no Estado de Santa Catarina, por força do disposto na Lei Estadual n. 15.779/12,
sujeito à advertência e à multa.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642094
Legislação Estadual
Por meio da Lei Estadual n. 14.993/09, fixou-se a obrigatoridade de exposição do preço
por unidade de medida em supermercados, hipermercados, autosserviços e mercearias,
independentemente do acesso direto, ou não, do consumidor ao produto.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q642092
Legislação Estadual
A entidade responsável pela organização da competição apresentará ao Ministério Público,
previamente à realização, laudos técnicos de segurança, de vistoria de engenharia, de prevenção e combate de incêndio e de condições sanitárias e de higiene dos estádios a
serem utilizados, segundo determina o Decreto n. 6.795/09.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641795
Legislação Estadual
Dispõe a Constituição Estadual de Santa Catarina que o Estado poderá intervir nos
Municípios quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na
manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde; tal
intervenção, todavia, somente poderá se dar por ato de ofício do chefe do poder executivo
estadual, o Governador do Estado.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641794
Legislação Estadual
Os atos do Governador de Estado que, dentre outras hipóteses, atentem contra a existência
da União ou contra o livre exercício do Ministério Público são considerados crimes de
responsabilidade pela Constituição do Estado de Santa Catarina.
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641793
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, em se tratando de legislação
concorrente a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a
competência suplementar do Estado. Verificada a ausência de norma geral Federal,
confere-se ao Estado exercer a competência legislativa plena para atender suas
peculiaridades. Contudo, na hipótese de superveniência de legislação federal geral fica
integralmente suspensa a eficácia da lei estadual.
Ano: 2016
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilhéus - BA
Prova:
CONSULTEC - 2016 - Prefeitura de Ilhéus - BA - Auditor Fiscal |
Q638066
Legislação Estadual
O Sistema Municipal de Ensino, integrado ao Fundo de
Desenvolvimento – FUNDEF – tem como fundamento a
Unidade Escolar e será organizado nas seguintes bases,
exceto
Q631289
Legislação Estadual
As condutas relacionadas abaixo, são exigidas a todos os servidores públicos, sendo extraídas da Lei nº 10.460 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias), sendo portanto, parte integrante dos deveres do servidor:
I – assiduidade.
II – pontualidade.
III – lealdade às instituições constitucionais e administrativas a que estiver servindo.
IV – obediência a qualquer ordem superior.
QUAL DOS ITENS ACIMA, NÃO É VERDADEIRO?
Q630773
Legislação Estadual
O Artigo 63 do Decreto 1.800 de 1996 traz em seu texto: “A matrícula e seu cancelamento (...) serão disciplinados através da instrução normativa do Departamento Nacional de Registros do Comércio – DNRC.”
Destaca-se que parte do texto omitida na lei substituída por “(...)” exprime quais as profissões que se expõem nesta parte do texto. Neste sentido, assinale a alternativa que trata corretamente destas profissões:
Q628853
Legislação Estadual
Sobre agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Q626829
Legislação Estadual
Nos termos do que dispõe o Regimento Geral da Unesp,
é correto afirmar que
Q626828
Legislação Estadual
Deliberar sobre a prestação de contas do Diretório Acadêmico
ou Centro Acadêmico, segundo o Regimento
Geral da Unesp, cabe
Q626827
Legislação Estadual
Conforme o Regimento Geral da Unesp, diretamente
subordinada ao Reitor, funcionará a Comissão Permanente
de Avaliação, que será composta por
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista de promotoria I - Médico Psiquiatra |
Q624972
Legislação Estadual
Conforme expressamente contido no Decreto Estadual
no
58.052/2012, que regulamenta a Lei de Acesso a
Informações no âmbito do Estado de São Paulo, é correto
afirmar que (i) a sequência de símbolos ou valores,
representada em algum meio, produzido ou sob a
guarda governamental, em decorrência de um processo
natural ou artificial, que não tenha seu acesso restrito por
legislação específica; e (ii) o processo de escrita à base
de métodos lógicos e controlados por chaves, cifras ou
códigos, de forma que somente os usuários autorizados
possam reestabelecer sua forma original, correspondem,
respectivamente, às seguintes definições:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2016 - MPE-SP - Analista de promotoria I - Médico Psiquiatra |
Q624930
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que contém, corretamente, as
doenças consideradas de notificação imediata segundo
a Lista Estadual de Doenças de Notificação Compulsória do Estado de São Paulo.
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CASSEMS - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - CASSEMS - MS - Assistente Administrativo |
Q624591
Legislação Estadual
Responda a próxima questão sobre a Cassems.
O ______________________ é o documento emitido pela CASSEMS, que contém a “Declaração de Atendimento Especial GEAP", para todos os beneficiários que solicitarem o benefício de utilização do convênio de reciprocidade GEAP durante sua viagem para fora do Estado de MS.
O ______________________ é o documento emitido pela CASSEMS, que contém a “Declaração de Atendimento Especial GEAP", para todos os beneficiários que solicitarem o benefício de utilização do convênio de reciprocidade GEAP durante sua viagem para fora do Estado de MS.
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CASSEMS - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - CASSEMS - MS - Assistente Administrativo |
Q624590
Legislação Estadual
Responda a próxima questão sobre a Cassems.
No dia da consulta, o usuário da Cassems deve pagar o fator participativo no valor de R$ 17,00. A consulta tem o prazo de _______ para o retorno, portanto o fator participativo não pode ser cobrado novamente neste período.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.
No dia da consulta, o usuário da Cassems deve pagar o fator participativo no valor de R$ 17,00. A consulta tem o prazo de _______ para o retorno, portanto o fator participativo não pode ser cobrado novamente neste período.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto.
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CASSEMS - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - CASSEMS - MS - Assistente Administrativo |
Q624589
Legislação Estadual
Responda a próxima questão sobre a Cassems.
Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas. Os exonerados poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a _________ do tempo em que contribuíram com o mesmo, __________________________.
Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas. Os exonerados poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a _________ do tempo em que contribuíram com o mesmo, __________________________.
Ano: 2016
Banca:
MSConcursos
Órgão:
CASSEMS - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2016 - CASSEMS - MS - Assistente Administrativo |
Q624588
Legislação Estadual
Responda a próxima questão sobre a Cassems.
Leia as alternativas e assinale a incorreta.
Leia as alternativas e assinale a incorreta.
Q620628
Legislação Estadual
À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca da
CF e da Constituição do Estado do Amazonas, dos estados
federados, dos princípios constitucionais e das imunidades
parlamentares.
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