Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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Q2035186
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035186 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, por efetivo e exclusivo exercício no município, será concedido ao servidor efetivo da Guarda Civil Municipal um adicional após três anos de serviço correspondente a:
Alternativas
Q2035185
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035185 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, o servidor com efetivo serviço em condições insalubres, em que há risco à sua saúde, fará jus ao Adicional por Insalubridade, classificado em pequena, média ou grave intensidade, correspondendo a cada uma percentual, incidente sobre o vencimento base. A condição classificada como de pequena intensidade deve corresponder a:
Alternativas
Q2035184
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035184 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, além do vencimento, uma das vantagens que poderá ser paga aos servidores é a:
Alternativas
Q2035182
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035182 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, a estabilidade dos guardas municipais ocorrerá após:
Alternativas
Q2035181
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035181 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou em cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento ou não dos vencimentos, direitos e vantagens inerentes ao cargo é denominada:
Alternativas
Q2035180
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035180 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal no 43-2016, o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria é denominado:
Alternativas
Q2035179
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro ,
Ano: 2017 Banca: FAEPOL Órgão: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ Prova: FAEPOL - 2017 - Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q2035179 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Municipal n0 43- 2016, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é denominada:
Alternativas
Q1999540
Legislação Estadual Constituição do Estado de Santa Catarina , Legislação do Estado de Santa Catarina ,
Ano: 2017 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: CODEMA - MT Provas: Método Soluções Educacionais - 2017 - CODEMA - MT - Assistente Jurídico | Método Soluções Educacionais - 2017 - CODEMA - MT - Assistente Administrativo |
Q1999540 Legislação Estadual
A LEI Nº 10.242, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental; institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e dá outras providências. Das alternativas abaixo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1782052
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 11.520 de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1782052 Legislação Estadual
De acordo com os prazos estabelecidos pelo Código Estadual de Meio Ambiente, referente às etapas do processo de licenciamento ambiental, o empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de:
Alternativas
Q1782051
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Lei nº 11.520 de 2000 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1782051 Legislação Estadual
É dever de todo cidadão informar ao Poder Público sobre atividades poluidoras ou degradadoras que tiver conhecimento, sendo-lhe garantido o sigilo de sua identidade, quando assim o desejar. Dessa forma, o Poder Público responderá às denúncias no prazo de até:
Alternativas
Q1776818
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal Sanitário |
Q1776818 Legislação Estadual
Conforme o Decreto Estadual nº 23.430 ficam sujeitos ao Alvará de Licença para funcionamento (Alvará Sanitário), junto à Secretaria de Saúde, todos os estabelecimentos que, pela natureza das atividades desenvolvidas, possam comprometer a proteção e a preservação da saúde pública individual e coletiva. Qual a validade do Alvará Sanitário?
Alternativas
Q1634119
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 2.217 de 1998 - Estrutura Administrativa do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF ,
Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem |
Q1634119 Legislação Estadual
A Lei Distrital n° 2.217/1998, que alterou a estrutura administrativa do IC, dispõe, em seu artigo 2° , que uma competência do IC é a de
Alternativas
Q1634060
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 9.264/96 - Desmembramento e Reorganização da Carreira Policial Civil do DF ,
Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem |
Q1634060 Legislação Estadual
Uma equipe da Seção de Microvestígios do IC, na viatura T-226, está realizando um atendimento a um local no Setor ‘H’ Norte, em uma loja de peças automotivas. A equipe é composta por um agente de polícia, um perito criminal e uma papiloscopista policial. São cerca de 1h30 de uma segunda-feira. Logo à chegada da equipe, os policiais do plantão da delegacia estavam saindo para atender uma emergência na própria unidade. Enquanto busca vestígios no depósito, o perito se depara com uma carteira de courino, caída sob uma das estantes assaltadas, com marcas de pisoteio recente. Próximo à carteira, ele verifica um sinal de arrastamento e uma caixa com a tranca quebrada. Ao levantar a tampa, depara-se com vários rolos de notas de dinheiro (R$ 100,00, R$ 50,00) e algumas barras de ouro, em um total de quase R$ 2.500.000,00. Nessa situação, o comunicante deve contatar a CPT-SUL, informá-la da localização de (do)
Alternativas
Q1634059
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 9.264/96 - Desmembramento e Reorganização da Carreira Policial Civil do DF ,
Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem |
Q1634059 Legislação Estadual
Considere hipoteticamente que, durante uma viagem de carro com a família, uma perita criminal da PCDF é surpreendida por um assalto a uma loja de conveniência em um posto de combustíveis no qual ela havia parado para ir ao toalete. Ela está com a família ainda no veículo. Do local onde se encontra, a perita percebe dois indivíduos: um de capacete, ostensivamente armado, com camiseta verde e preta e bermuda creme, de pele clara, que está à entrada, dando instruções ao caixa. Não é possível visualizar o segundo, pois uma das bombas de combustível o encobre. Percebe-se que o segundo indivíduo se encontra sobre uma moto, da qual pode-se ver a parte traseira, com a parcial da placa: MBQ63__. Ante a exigência legal de agir, a perita deve ficar em prontidão,
Alternativas
Q1634056
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 9.264/96 - Desmembramento e Reorganização da Carreira Policial Civil do DF ,
Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem |
Q1634056 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, políticas de segurança pública em nível nacional e distrital.
Alternativas
Q1634040
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto nº 7.652 de 2011 - Progressão Funcional dos Servidores Integrantes das Carreiras de Delegado de Polícia e de Policial do Distrito Federal ,
Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem |
Q1634040 Legislação Estadual
Na contagem do interstício para fins de progressão funcional, prevista no Decreto nº 7.652/2011, será considerado interrompido o exercício no cargo nos casos de  
Alternativas
Q1634039
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto nº 7.652 de 2011 - Progressão Funcional dos Servidores Integrantes das Carreiras de Delegado de Polícia e de Policial do Distrito Federal ,
Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem |
Q1634039 Legislação Estadual
Conforme o previsto no Decreto nº 7.652/2011, que disciplina o instituto da progressão funcional dos servidores integrantes das carreiras de delegado de polícia e de policial do Distrito Federal, são requisitos cumulativos para a progressão funcional a (o) 
Alternativas
Q1634038
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 9.264/96 - Desmembramento e Reorganização da Carreira Policial Civil do DF ,
Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem |
Q1634038 Legislação Estadual
A Instrução Normativa/PCDF n° 132/2009 dispõe a respeito dos procedimentos que devem ser observados, no âmbito da PCDF, para acompanhamento e apuração do estágio probatório dos servidores policiais civis. Entre outras disposições, a referida Instrução Normativa estabelece, no artigo 2º , que o estágio probatório constitui-se no período de três anos de efetivo exercício do servidor policial, durante os quais serão apurados requisitos de
Alternativas
Q1634036
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 9.264/96 - Desmembramento e Reorganização da Carreira Policial Civil do DF ,
Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PC-DF Prova: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem |
Q1634036 Legislação Estadual
Ao servidor policial, tendo em vista o exercício de uma atividade diferenciada, foram conferidas algumas prerrogativas para o bom desempenho de suas atribuições. Em relação a essas prerrogativas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1632410
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2017 Banca: IOPLAN Órgão: Câmara Municipal de Sarandi - RS Prova: IOPLAN - 2017 - Câmara Municipal de Sarandi - RS - Procurador Jurídico |
Q1632410 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO pode propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal:
Alternativas
Respostas
8221: B
8222: D
8223: A
8224: C
8225: C
8226: B
8227: A
8228: C
8229: C
8230: E
8231: D
8232: B
8233: B
8234: B
8235: B
8236: A
8237: B
8238: C
8239: B
8240: D
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