Conforme preceitua o art. 101, ''É assegurado ao funcionário o direito a licença para desempenho de _____________ em confederação, federação, associação de classes de âmbito nacional ou sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ____________."

Marque a alternativa que complete corretamente as lacunas:

Nos termos do caput e do parágrafo único do art. 162, para que o funcionário não venha a influir da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá ordenar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, podendo, ainda esse afastamento ser prorrogado por igual prazo. Essa é uma medida:

De acordo com o art. 198, consideram-se dependentes do funcionário:

I - quaisquer pessoas que vivem às suas expensas.

II - filhos

III - cônjuge.

Após a leitura das afirmativas, marques a alternativa correta:

Não poderá participar de comissão de sindicância ou inquérito:

I - cônjuge do(a) acusado(a).

II - companheiro(a) do(a) acusado(a).

III - parente do(a) acusado(a), consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

Apenas estão corretos os Itens:

Nos termos do art. 147, a prática de crime contra a Administração Pública é caso de:

Complete corretamente as lacunas do § 2º do art. 77 que assim dispõe: “Passará a ser efetuado ao cônjuge sobrevivente o pagamento _________________ correspondente ao beneficiário que viva sob a guarda e sustento do funcionário falecido, desde que aquele consiga _________________ para mantê-lo e ser seu responsável”.

O art. 146 prevê que as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o funcionário:

Conforme preceitua o art. 148, verificada, em processo disciplinar, acumulação proibida e provada a boa fé, o funcionário:

Nos termos do art. 200, "Para todos os efeitos previstos nesta lei e em leis do Município, os exames de sanidade física e mental serão obrigatoriamente realizados por:

O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases, exceto:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões, o Conselho Municipal de Educação é um órgão:

I. Normativo.

II. Consultivo.

III. Deliberativo.

IV. Fiscalizador.

Quais estão corretas?

Conforme o Art. 57 do referido Plano de Carreira será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, para:

I. Concorrer a cargo eletivo.

II. Tratar de interesses pessoais.

III. Tratamento de saúde.

IV. Desempenho de mandato classista.

Apenas I e II.Quais estão corretas?

Segundo o referido Plano de Carreira, a carreira do Magistério Público Municipal abrange:

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Quaraí, é ilícito ao servidor criticar atos do Poder Público do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço:

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor público do Município de Quaraí se ausentar do serviço, a cada doze meses de trabalho, para doação de sangue, de acordo com o Regime Jurídico, por quantos dias?

A licença concedida ao servidor público de Quaraí, dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie, de acordo com o Regime Jurídico do Município, será considerada como:

O sistema tributário no Município de Quaraí deve ser regulado pelo disposto nas legislações abaixo, EXCETO:

Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Quaraí, está assegurada a participação de funcionários ou representante sindical nas comissões de sindicância e inquérito que apurem falta:

O artigo 2^o da Lei Municipal n^o 4.442/2015 estabelece como diretrizes do Plano Municipal de Educação de São Roque, dentre outras:

Na Lei Municipal n^o 3.680/2011, Estatuto dos Profissionais da Educação de São Roque, o artigo 116 explicita algumas faltas consideradas graves, além de outras previstas nas normas estatutárias vigentes para os demais servidores municipais. É correto afirmar, de acordo com o referido artigo, que, dentre outras, constitui-se falta grave