Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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Q1852177
Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas , Lei nº 5.900 de 1996 ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1852177 Legislação Estadual

Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.


No caso do ICMS cobrado sobre o fornecimento de refeições em bares, não é cabível a dedução do ICMS recolhido por substituição tributária das mercadorias adquiridas e utilizadas no preparo das refeições.

Alternativas
Q1852176
Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas , Lei nº 5.900 de 1996 ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1852176 Legislação Estadual

Considerando o disposto na Lei n.º 5.900/1996 e na Lei n.º 6.555/2004 do estado do Alagoas, julgue o item que se segue, a respeito do ICMS e do IPVA.


No caso de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação destinada a integrar o ativo permanente de pessoa jurídica domiciliada em Alagoas, o fato gerador do ICMS ocorre no momento da saída da mercadoria do estabelecimento de origem.

Alternativas
Q1852175
Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas , Lei nº 5.077 de 1989 - Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1852175 Legislação Estadual

Considerando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue o seguinte item, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).


O doador é solidariamente responsável pelo imposto devido pelo donatário inadimplente.

Alternativas
Q1852174
Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas , Lei nº 5.077 de 1989 - Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1852174 Legislação Estadual

Considerando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue o seguinte item, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).


Na sucessão por motivo de falecimento, a desistência de quinhão não implica imposição da obrigação tributária aos beneficiários.

Alternativas
Q1852173
Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas , Lei nº 5.077 de 1989 - Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1852173 Legislação Estadual

Considerando as disposições do Código Tributário do Estado de Alagoas, julgue o seguinte item, a respeito do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).


Legados de peças e de obras de arte a museus e instituições de fins culturais situados no estado de Alagoas são isentos do imposto.

Alternativas
Q1848932
Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ciências | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Religioso | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Especial | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Artes | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Filosofia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Física | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - História | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Português | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Química | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Inglês | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Sociologia |
Q1848932 Legislação Estadual
Com relação ao Plano de Cargo e Carreira do Magistério Público Estadual e ao Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente. 
Havendo descumprimento de normas éticas estipuladas no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, poderá ser aplicada a advertência, no caso dos servidores que tenham deixado o cargo efetivo, ou poderá ser aplicada a censura ética, no caso daqueles que ainda estejam em exercício do cargo efetivo.
Alternativas
Q1848928
Legislação Estadual Lei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais , Legislação do Estado de Alagoas ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ciências | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Religioso | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Especial | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Artes | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Filosofia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Física | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - História | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Português | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Química | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Inglês | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Sociologia |
Q1848928 Legislação Estadual
Considerando as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.
Vencimento consiste na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. 
Alternativas
Q1848927
Legislação Estadual Lei 5.247 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais , Legislação do Estado de Alagoas ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDUC-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ciências | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Religioso | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Especial | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Ensino Fundamental (Anos Iniciais) | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Artes | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Biologia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Filosofia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Física | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - História | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Português | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Química | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Inglês | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEDUC-AL - Professor - Sociologia |
Q1848927 Legislação Estadual
Considerando as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e as disposições do Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.
A nomeação é a forma originária de provimento dos cargos públicos, sendo formas derivadas a promoção e a ascensão. 
Alternativas
Q1848359
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei nº 8.937 de 2019 - Transformação da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE - em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino) |
Q1848359 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta em relação à Lei estadual n.º 8.937, de 2 de dezembro de 2019 e suas alterações:  
Alternativas
Q1847629
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei nº 8.937 de 2019 - Transformação da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE - em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP ,
Ano: 2021 Banca: CETAP Órgão: SEAP-PA Prova: CETAP - 2021 - SEAP - PA - Policial Penal - Agente Penitenciário (Feminino) |
Q1847629 Legislação Estadual
Analise os itens seguintes à luz da Lei estadual n.º 8.937 de 02 dezembro de 2019, e suas alterações: I- O quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária é constituído pelos cargos de provimento efetivo, ocupados e vagos, e de cargos comissionados e funções gratificadas, oriundos da SUSIPE. II- O servidor ocupante do cargo de Agente Penitenciário faz jus à Gratificação de Tempo Integral, no percentual de 70% (setenta por cento) incidente sobre o vencimento-base. III- Deverão ser reservadas 50% (cinquenta por cento) do total de vagas ofertadas para o cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário às candidatas do sexo feminino, em razão da - necessidade de atuação nas ações de revista no controle de acesso das unidades prisionais, bem como em atendimento ao princípio da igualdade entre homem e mulher. Estão corretos: 
Alternativas
Q1847129
Legislação Estadual Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe) , Legislação do Estado de Sergipe ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária |
Q1847129 Legislação Estadual
A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.
A nomeação do candidato aprovado em concurso público é um ato administrativo que se presume legítimo, legal e válido, embora tal presunção não seja absoluta. 
Alternativas
Q1847128
Legislação Estadual Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe) , Legislação do Estado de Sergipe ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PC-SE - Agente de Polícia Judiciária |
Q1847128 Legislação Estadual
A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.
A posse e o exercício devem ocorrer em até quinze dias após o ato de provimento. 
Alternativas
Q1847073
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei nº 8.972 de 2020 - Processo Administrativo Estadual ,
Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: SEPLAD-PA Provas: Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Administração | Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Informática |
Q1847073 Legislação Estadual
O art.9º da Lei Ordinária n. 8.972/2020 e suas alterações determina que os regulamentos serão editados por decreto ou ato normativo específico de cada órgão ou entidade, dentro das suas atribuições, observadas as seguintes regras:
I- nenhum regulamento poderá ser editado sem base em lei, nem prever infrações, sanções, deveres ou condicionamentos de direitos nela não estabelecidos; Il- nenhum regulamento será editado sem exposição de motivos que demonstre o fundamento legal de sua edição, a finalidade das medidas adotadas e a extensão de seus efeitos; IIl- a regulamentação por outros atos normativos, quando houver previsão legal para a sua edição, dependerá de análise das unidades jurídicas e encaminhamento para a Procuradoria-Geral do Estado, quando couber.
Estão corretas: 
Alternativas
Q1847072
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei nº 8.972 de 2020 - Processo Administrativo Estadual ,
Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: SEPLAD-PA Provas: Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Administração | Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Informática |
Q1847072 Legislação Estadual
Sobre a Lei Ordinária n. 8.972/2020 e suas alterações, é incorreto afirmar: 
Alternativas
Q1847066
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei nº 8.933 de 2019 - Fusão da SEAD e da SEPLAN, Constitui a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD ,
Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: SEPLAD-PA Provas: Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Administração | Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Informática |
Q1847066 Legislação Estadual
São unidades de atuação estratégica da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração nos termos da Lei Estadual n.º 8.933/2019e suas alterações:
I- Gabinete do Secretário; II- Consultoria Jurídica; III- Ouvidoria; IV- Núcleo de Controle Interno; V- Secretaria Adjunta de Modernização e Gestão Administrativa.
Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q1847065
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei nº 8.933 de 2019 - Fusão da SEAD e da SEPLAN, Constitui a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD ,
Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: SEPLAD-PA Provas: Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Administração | Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Informática |
Q1847065 Legislação Estadual
Sobre a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, marque a única alternativa em dissonância ao instituído pela Lei Estadual n.º 8.933/2019 e suas alterações: 
Alternativas
Q1847064
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei nº 8.933 de 2019 - Fusão da SEAD e da SEPLAN, Constitui a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD ,
Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: SEPLAD-PA Provas: Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Administração | Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Informática |
Q1847064 Legislação Estadual
Em atenção ao Capítulo VIl “Do Pessoal" da Lei Estadual n.º 8.933/2019 e suas alterações, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:
I- A investidura nos cargos de provimento em comissão far-se-á por nomeação do Secretário de Planejamento e Administração do Estado. Il- Ficam em quadro suplementar os cargos vagos e ocupados e as funções permanentes da Secretaria de Estado de Administração e da Secretaria de Estado de Planejamento que não se ajustarem ao previsto nos Anexos e Il desta Lei. Ill- O quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração é constituído pelos cargos de provimento efetivo, ocupados e vagos, e de cargos comissionados e funções gratificadas, oriundos da SEAD e da SEPLAN, previstos nos Anexos I e Ill desta Lei. 
Alternativas
Q1847063
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei nº 8.933 de 2019 - Fusão da SEAD e da SEPLAN, Constitui a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD ,
Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: SEPLAD-PA Provas: Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Administração | Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Informática |
Q1847063 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n.º 8.933/2019 e suas alterações, a Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas tem como competência auxiliar na execução das políticas públicas referentes à gestão de pessoas, no âmbito do Poder Executivo Estadual, por meio das seguintes Unidades, exceto: 
Alternativas
Q1847062
Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará , Lei nº 8.933 de 2019 - Fusão da SEAD e da SEPLAN, Constitui a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD ,
Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: SEPLAD-PA Provas: Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Administração | Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Informática |
Q1847062 Legislação Estadual
Leia as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta conforme preceitua o art.3º da Lei Estadual n.º 8.933/2019 e suas alterações:
I- Planejar, normatizar, coordenar, executar as políticas públicas de saúde ocupacional, segurança do trabalho, reabilitação e perícia médica. II- Administrar, acompanhar e controlar a execução orçamentária da Administração Pública Estadual. III- Promover intercâmbios, parcerias, acordos e convênios com entidades nacionais e internacionais de interesse do planejamento e gestão governamental. IV- Estabelecer estratégias e fomentar o desenvolvimento regional do Estado, observadas as demais políticas públicas implementadas. 
Alternativas
Q1847061
Legislação Estadual Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará , Legislação do Estado do Pará ,
Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: SEPLAD-PA Provas: Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Administração | Fundação CETAP - 2021 - SEPLAD-PA - Técnico em Gestão Pública - Informática |
Q1847061 Legislação Estadual
Marque a única alternativa equivocada sobre as diretrizes previstas na Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações sobre promoção:
Alternativas
Respostas
5701: E
5702: E
5703: C
5704: E
5705: C
5706: E
5707: E
5708: C
5709: A
5710: A
5711: C
5712: E
5713: D
5714: D
5715: A
5716: A
5717: C
5718: B
5719: D
5720: A
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