Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.569 questões
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Doutor Maurício Cardoso - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q2003067
Legislação Estadual
Em conformidade com o Decreto Estadual nº 23.430/1974, sobre a proteção da saúde, em relação às doenças transmissíveis, analisar a sentença abaixo:
Q1979943
Legislação Estadual
Quanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:
Q1979942
Legislação Estadual
Em relação à disciplina do procedimento administrativo, estabelecida pela Lei n.º
5.406/1969, é INCORRETO afirmar:
Q1979941
Legislação Estadual
No que tange ao regime do trabalho do policial civil, é CORRETO afirmar:
Q1979940
Legislação Estadual
São atribuições do cargo de Investigador de Polícia, EXCETO:
Q1979938
Legislação Estadual
Compete à Superintendência de Informações e Inteligência Policial, conforme previsão do art. 39 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO:
Q1979937
Legislação Estadual
Compete ao Conselho Superior da PCMG, conforme o previsto no art. 26 da Lei
Complementar n.º 129/2013, EXCETO:
Q1979935
Legislação Estadual
No que tange à penalidade de demissão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, é INCORRETO afirmar:
Q1979934
Legislação Estadual
Sobre a penalidade de suspensão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, e seus efeitos,
é INCORRETO afirmar:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CEASA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Civil
|
FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Agrônomo |
Q1933061
Legislação Estadual
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à Lei nº 15.612/2021, a qual dispõe sobre
o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio
Grande do Sul.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1929936
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Ceará, é atribuição da assembleia legislativa
I dispor sobre os limites dos territórios estaduais e municipais.
II escolher três sétimos dos conselheiros dos tribunais de contas do estado e dos municípios.
III proceder à organização administrativa, judiciária, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará.
IV processar o procurador-geral de justiça, o procurador-geral do estado e o defensor-geral da Defensoria Pública nos crimes de responsabilidade.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-BA
Provas:
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922385
Legislação Estadual
Texto associado
O Conselho Regional de Administração da Bahia
(CRA-BA), com sede e foro na cidade de Salvador e jurisdição
em todo o território do estado da Bahia, é o órgão consultivo,
orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício da
profissão de administrador e dos demais profissionais de
administração registrados e desempenha, ainda, as
competências que lhe são reservadas e cominadas pela
legislação específica e pelas resoluções normativas aprovadas
por seu Plenário e pelo Conselho Federal de Administração.
Art. 3.º da Resolução Normativa CFA n.º 399/2010 (com adaptações).
Acerca do Regimento do CRA-BA, julgue o item conforme a Resolução Normativa CFA n.° 399/2010.
O conselheiro regional efetivo, mesmo em caso de
impedimento ou suspeição, não poderá se abster de
votar.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-BA
Provas:
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922384
Legislação Estadual
Texto associado
O Conselho Regional de Administração da Bahia
(CRA-BA), com sede e foro na cidade de Salvador e jurisdição
em todo o território do estado da Bahia, é o órgão consultivo,
orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício da
profissão de administrador e dos demais profissionais de
administração registrados e desempenha, ainda, as
competências que lhe são reservadas e cominadas pela
legislação específica e pelas resoluções normativas aprovadas
por seu Plenário e pelo Conselho Federal de Administração.
Art. 3.º da Resolução Normativa CFA n.º 399/2010 (com adaptações).
Acerca do Regimento do CRA-BA, julgue o item conforme a Resolução Normativa CFA n.° 399/2010.
Os casos omissos do Regimento do CRA-BA serão
resolvidos pelo Plenário, inclusive a respeito da
aplicação supletiva ou subsidiária de outras leis e
resoluções normativas do Conselho Federal de
Administração.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-BA
Provas:
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922383
Legislação Estadual
Texto associado
O Conselho Regional de Administração da Bahia
(CRA-BA), com sede e foro na cidade de Salvador e jurisdição
em todo o território do estado da Bahia, é o órgão consultivo,
orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício da
profissão de administrador e dos demais profissionais de
administração registrados e desempenha, ainda, as
competências que lhe são reservadas e cominadas pela
legislação específica e pelas resoluções normativas aprovadas
por seu Plenário e pelo Conselho Federal de Administração.
Art. 3.º da Resolução Normativa CFA n.º 399/2010 (com adaptações).
Acerca do Regimento do CRA-BA, julgue o item conforme a Resolução Normativa CFA n.° 399/2010.
O mandato do cargo de presidente do CRA-BA e dos
cargos de conselheiros regionais efetivos será de três
anos, permitindo-se apenas uma reeleição.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-BA
Provas:
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922382
Legislação Estadual
Texto associado
O Conselho Regional de Administração da Bahia
(CRA-BA), com sede e foro na cidade de Salvador e jurisdição
em todo o território do estado da Bahia, é o órgão consultivo,
orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício da
profissão de administrador e dos demais profissionais de
administração registrados e desempenha, ainda, as
competências que lhe são reservadas e cominadas pela
legislação específica e pelas resoluções normativas aprovadas
por seu Plenário e pelo Conselho Federal de Administração.
Art. 3.º da Resolução Normativa CFA n.º 399/2010 (com adaptações).
Acerca do Regimento do CRA-BA, julgue o item conforme a Resolução Normativa CFA n.° 399/2010.
As deliberações do Plenário, órgão de deliberação
superior do CRA-BA, serão tomadas por maioria simples
de votos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-BA
Provas:
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922381
Legislação Estadual
Texto associado
O Conselho Regional de Administração da Bahia
(CRA-BA), com sede e foro na cidade de Salvador e jurisdição
em todo o território do estado da Bahia, é o órgão consultivo,
orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício da
profissão de administrador e dos demais profissionais de
administração registrados e desempenha, ainda, as
competências que lhe são reservadas e cominadas pela
legislação específica e pelas resoluções normativas aprovadas
por seu Plenário e pelo Conselho Federal de Administração.
Art. 3.º da Resolução Normativa CFA n.º 399/2010 (com adaptações).
Acerca do Regimento do CRA-BA, julgue o item conforme a Resolução Normativa CFA n.° 399/2010.
Apesar de o CRA-BA ser considerado como um órgão
consultivo, não lhe cabe propor, ao Conselho Federal de
Administração, o aperfeiçoamento de atos e normas
indispensáveis ao aprimoramento do exercício
profissional.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAPAR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - ADAPAR - Assistente de Defesa Agropecuária - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1904183
Legislação Estadual
A Lei n.º 6.174/1970 do estado do Paraná, que estabelece o Regime
Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo do Estado do
Paraná, considera como efetivo exercício o afastamento do servidor
em razão de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAPAR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - ADAPAR - Assistente de Defesa Agropecuária - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1904178
Legislação Estadual
Com base nas disposições da Lei n.º 17.187/2012 do estado do
Paraná acerca das atribuições, responsabilidades e características
pertinentes aos cargos e às funções da ADAPAR, julgue os itens
que se seguem.
I A função do cargo é aquela que possui uma única exigência de formação específica para o ingresso, relativa ao grau de escolaridade do cargo ou da classe.
II A dinâmica funcional é o atributo das funções do cargo referentes aos requisitos de crescente capacitação e complexidade das tarefas desempenhadas de acordo com o escalonamento das classes.
III A natureza do cargo é o agrupamento de funções de um ou mais cargos, no que diz respeito às atividades profissionais correlatas ou afins, de acordo com o seu grau de escolaridade e quanto à natureza do serviço ou ao ramo de conhecimentos aplicados em seu desempenho, no âmbito da ação do Poder Executivo.
IV A estrutura piramidal é crescente em termos de classes e referências de vencimento. O ingresso nessa estrutura se dá sempre na referência de vencimento inicial da classe e de acordo com as exigências previstas para o cargo, a função e a classe.
Estão certos apenas os itens
I A função do cargo é aquela que possui uma única exigência de formação específica para o ingresso, relativa ao grau de escolaridade do cargo ou da classe.
II A dinâmica funcional é o atributo das funções do cargo referentes aos requisitos de crescente capacitação e complexidade das tarefas desempenhadas de acordo com o escalonamento das classes.
III A natureza do cargo é o agrupamento de funções de um ou mais cargos, no que diz respeito às atividades profissionais correlatas ou afins, de acordo com o seu grau de escolaridade e quanto à natureza do serviço ou ao ramo de conhecimentos aplicados em seu desempenho, no âmbito da ação do Poder Executivo.
IV A estrutura piramidal é crescente em termos de classes e referências de vencimento. O ingresso nessa estrutura se dá sempre na referência de vencimento inicial da classe e de acordo com as exigências previstas para o cargo, a função e a classe.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAPAR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - ADAPAR - Assistente de Defesa Agropecuária - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1904177
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n.º 17.187/2012 do estado do Paraná, compete
ao cargo de fiscal de defesa agropecuária da ADAPAR
I implantar, coordenar e manter a Rede Estadual de Informação de Defesa Agropecuária (REIDA) para integrar as ações de entidades promotoras da defesa, inspeção e certificação agropecuárias.
II criar, organizar e coordenar ações juntamente com a REIDA para apoiar as ações de entidades promotoras da defesa, da inspeção e da certificação agropecuárias.
III promover a educação conservacionista e sanitária e a divulgação da legislação e dos serviços de defesa agropecuária.
IV estabelecer normas, padrões, critérios e procedimentos técnicos de defesa agropecuária, de inspeção sanitária, de rastreabilidade, de classificação, de credenciamento e descredenciamento de prestadoras de serviços afins à defesa agropecuária e de certificação de estabelecimentos, matérias-primas, insumos agropecuários e produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.
V cadastrar e manter sempre atualizadas as informações de propriedades privadas, estabelecimentos comerciais de insumos agropecuários e de empresas prestadoras de serviços afins, além de obrigá-las a seguir os padrões técnico-normativos.
Estão certos apenas os itens
I implantar, coordenar e manter a Rede Estadual de Informação de Defesa Agropecuária (REIDA) para integrar as ações de entidades promotoras da defesa, inspeção e certificação agropecuárias.
II criar, organizar e coordenar ações juntamente com a REIDA para apoiar as ações de entidades promotoras da defesa, da inspeção e da certificação agropecuárias.
III promover a educação conservacionista e sanitária e a divulgação da legislação e dos serviços de defesa agropecuária.
IV estabelecer normas, padrões, critérios e procedimentos técnicos de defesa agropecuária, de inspeção sanitária, de rastreabilidade, de classificação, de credenciamento e descredenciamento de prestadoras de serviços afins à defesa agropecuária e de certificação de estabelecimentos, matérias-primas, insumos agropecuários e produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.
V cadastrar e manter sempre atualizadas as informações de propriedades privadas, estabelecimentos comerciais de insumos agropecuários e de empresas prestadoras de serviços afins, além de obrigá-las a seguir os padrões técnico-normativos.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
PGE-PA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - PGE-PA - Técnico de Procuradoria - Administração |
Q1903851
Legislação Estadual
Sobre o
público impedimento
do servidor ou autoridade em atuar em
processo administrativo, conforme preceitua a Lei Ordinária
n.º 8.972/2020 e suas alterações que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do
Pará, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I- À autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
II- A comunicação do impedimento constitui falta grave para efeitos disciplinares.
III- É impedido de atuar em processo administrativo, sem prejuízo de outras hipóteses, o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
I- À autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
II- A comunicação do impedimento constitui falta grave para efeitos disciplinares.
III- É impedido de atuar em processo administrativo, sem prejuízo de outras hipóteses, o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
Conheça nossos planos