Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 192

Q2082852

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Direito e Legislação |

Q2082852 Legislação Estadual

Considerando o Decreto distrital nº 39.442/2018, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF), assinale a alternativa correspondente a uma competência do secretário de Estado da Seagri-DF.

A

Supervisionar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das subsecretarias, dos órgãos colegiados vinculados e das demais unidades que integram a Seagri-DF.

B

Coordenar as atividades das unidades administrativas subordinadas ao gabinete.

C

Exercer a articulação política do Distrito Federal com a sociedade civil e outros órgãos governamentais ou privados, em sua área de atuação.

D

Coordenar a elaboração do plano anual de trabalho da unidade, em consonância com o planejamento estratégico da Seagri-DF.

E

Atender às diligências oriundas dos órgãos de Controle Interno, Externo e do Ministério Público.

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Q2082835

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária -Economista |

Q2082835 Legislação Estadual

Em relação ao regime disciplinar, tratado na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.

A

A conduta de praticar ato incompatível com a moralidade administrativa é classificada, pela Lei Complementar nº 840/2011, como infração grave.

B

A sanção de menor gravidade não é absorvida pela de maior gravidade.

C

Os princípios da moralidade, do informalismo moderado, da verdade material e da indisponibilidade, entre outros, regem o processo disciplinar.

D

A revisão do processo administrativo disciplinar pode ser requerida até um ano após o julgamento do processo disciplinar, não podendo ocorrer de ofício, ainda que aduzidos fatos novos.

E

A aplicação de sanção cominada à infração disciplinar impede a aplicação de sanções civis e penais.

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Q2082823

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária -Economista |

Q2082823 Legislação Estadual

Com base no Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), assinale a alternativa que apresenta competências do gabinete.

A

Prestar assistência direta e imediata ao secretário e promover a publicação de atos oficiais da Seagri.

B

Planejar e atualizar a página eletrônica da Secretaria e articular com os órgãos centrais de comunicação do Distrito Federal sobre trabalhos relativos à produção de material informativo, publicitário e de divulgação em apoio às ações da Seagri.

C

Prestar informações solicitadas por outros órgãos em assuntos relacionados à legislação da Seagri e prestar orientação jurídica aos conselhos vinculados à Secretaria.

D

Oferecer orientação preventiva aos gestores das secretarias de Estado e apoiar o aperfeiçoamento das práticas administrativas da respectiva Secretaria.

E

Facilitar o acesso do cidadão ao serviço de ouvidoria e atender, com cortesia e respeito, à questão apresentada, sem discriminação ou prejulgamento.

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Q2080516

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Engenheiro Civil |

Q2080516 Legislação Estadual

Analise as afirmativas a seguir, associadas ao Código de Obras do município de Lavras, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os entulhos deverão ser depositados em caçambas estacionárias, que poderão ser colocadas em vias públicas, desde que não estejam em local em que sejam proibidos a parada e o estacionamento de veículos conforme dispuser a sinalização, e de modo que não prejudiquem o trânsito de pessoas. ( ) No caso de existir galeria de águas pluviais no logradouro público, e havendo insuficiência de declividade para o escoamento das águas, a Administração Municipal, se julgar conveniente, permitirá o lançamento nessa galeria, por meio de ramal. ( ) Durante a execução da estrutura de edifício com mais de 3 (três) pavimentos, deverá existir um andaime de proteção, tipo bandeja salva-vidas, construído por estrado horizontal de 1,20 m, dotado de guarda-corpo de altura mínima de 1,00 m. ( ) As edificações, construídas sobre linhas divisórias ou no alinhamento, deverão ter os equipamentos necessários para não lançarem água sobre o terreno adjacente ou sobre o logradouro público.
Assinale a sequência correta.

A

V V V V

B

F V F F

C

F F F F

D

V F V V

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Q2078956

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Monitor Florestal |

Q2078956 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que cita corretamente o número de indivíduos de espécie nativa que devem ser plantadas, para cada árvore suprimida, quando houver permissão para a supressão de árvores isoladas de espécies nativas, constante ou não da listagem de espécies ameaçadas de extinção, conforme a Lei Estadual nº 14675/2009.

A

1

B

2

C

5

D

10

E

50

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Q2078955

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Monitor Florestal |

Q2078955 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que cita corretamente o nome do órgão consultivo e deliberativo do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, conforme Lei Estadual nº 14675/2009.

A

Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA)

B

Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente

C

Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC)

D

Polícia Militar Ambiental (PMA)

E

O Instituto Chico Mendes para Conservação da Natureza (ICMBio)

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Q2078954

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Monitor Florestal |

Q2078954 Legislação Estadual

São princípios da Política Estadual do Meio Ambiente:
1. A promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. 2. A participação social na gestão ambiental pública. 3. A não responsabilização por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q2078736

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquitetura e Urbanismo |

Q2078736 Legislação Estadual

No estado do Espírito Santo, o licenciamento ambiental é regulado, em linhas gerais, por meio do Decreto nº 1.777/2007. Em seus termos, os empreendimentos e/ou atividades potencial ou efetivamente utilizadores de recursos ambientais existentes, ou que venham a se instalar em território do estado, ficam sujeitos a prévio e permanente controle do órgão ambiental competente, após análise conclusiva de avaliação ambiental cabível. São consideradas atividades sujeitas à competência de licenciamento estadual em conformidade com tal normativa, EXCETO:

A

Delegadas por instrumento legal.

B

Cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.

C

Localizadas ou desenvolvidas nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente definidas em lei ou ato administrativo.

D

Localizadas ou desenvolvidas em mais de um município ou em Unidades de Conservação Estadual, inclusive nas Áreas de Proteção Ambiental, independente do tipo de interesse ou finalidade exploratória.

E

Localizadas ou desenvolvidas em mais de um município ou em Unidades de Conservação Estadual, inclusive nas Áreas de Proteção Ambiental, desde que reconhecido o interesse público e mediante avaliação e compensação ambientais.

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Q2078649

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Administração |

Q2078649 Legislação Estadual

Com base nas disposições da Lei Complementar Estadual nº 046/1994 e sobre gestão de pessoas no setor público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O servidor público efetivo, ao ser investido em um novo cargo de provimento também efetivo de acumulação legal, não necessitará cumprir novo prazo de estágio probatório.
( ) A jornada normal de trabalho de um servidor público é definida nos respectivos planos de carreiras e de vencimentos, não sendo permitida jornada superior a 40 horas semanais ou 8 horas diárias. Ao contrário da administração privada, na administração pública, em virtude de suas peculiaridades, não existe amparo legal para a implantação de teletrabalho.
( ) Tendo a autoridade competente fixado o horário de trabalho do servidor público, esse não poderá ser alterado por conveniência da administração.
( ) Aos servidores públicos efetivos, aos ocupantes de cargo de confiança, de cargo em comissão ou exercentes de função gratificada, será assegurado o direito à licença para o desempenho de mandato classista.
A sequência está correta em

A

F, F, F, F.

B

V, F, V, V.

C

F, V, F, F.

D

V, V, V, F.

E

F, F, V, V.

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Q2078609

Q2078609 Legislação Estadual

Beatriz, Analista do Executivo no Estado do Espírito Santo, está organizando uma planilha para composição da base cálculo da contribuição previdenciária ao Regime Próprio. Assinale a alternativa que indica apenas verbas que não integram a base de cálculo contributiva.

A

Abono de férias; salário-família; subsídio.

B

Adicional de caráter individual; auxílio-creche; hora-extra.

C

Função de confiança; vantagem permanente; ajuda de custo.

D

Indenização de transporte; adicional noturno; abono de permanência.

E

Parcela percebida em decorrência de local de trabalho; vencimento; diária de viagem.

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Q2078608

Q2078608 Legislação Estadual

Conforme prevê a Lei complementar nº 633/2012 do Estado do Espírito Santo, sobre o cargo de Analista do Executivo, assinale a afirmativa correta.

A

O ingresso no cargo de Analista do Executivo dar-se-á na Classe I da primeira Referência, sempre mediante concurso público de provas e títulos.

B

A progressão é a passagem de uma Referência para outra imediatamente superior, durante o estágio probatório do servidor, e dar-se-á dentro da mesma Classe.

C

A promoção dar-se-á no interstício mínimo de cinco anos e refere-se à passagem, em sentido vertical, de uma Classe para outra, na mesma Referência, por meio de seleção.

D

O símbolo indicativo, representado por números romanos, da faixa de subsídios, usualmente representando um mesmo grau de complexidade de atuação, denomina-se Referência.

E

Os servidores nomeados para o cargo de Analista do Executivo serão remunerados por subsídio, assegurado o acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio e verba de representação.

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Q2078341

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |

Q2078341 Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa que aponta uma das diretrizes expressas da política de pessoal na gestão dos servidores públicos.

A

Profissionalização e aperfeiçoamento do servidor público.

B

Inovação e uso de tecnologia para apoiar o servidor público.

C

Adaptabilidade do servidor público aos diversos eixos temáticos.

D

Fortalecimento das lideranças integradas aos quadros de pessoal.

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Q2078333

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |

Q2078333 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 869/1952 estabelece regras sobre o regime disciplinar dos servidores estaduais. Conforme previsto na norma, ao servidor é:

A

Permitido fazer circular ou subscrever lista de donativos no recinto da repartição e promover manifestações de apreço.

B

Vedado retirar, em qualquer hipótese, documento ou objeto da repartição ainda que autorizado por agente competente.

C

Permitido zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado, devendo exercer com desídia as suas atribuições legais.

D

Vedado contar a pessoa estranha à repartição, o desempenho de encargo que lhe competir ou a seus subordinados, salvo nos casos previstos em lei.

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Q2078332

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |

Q2078332 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 869/1952, naquilo que foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, cuida dos direitos dos servidores, vantagens e concessões. Quanto ao tema, é correto afirmar que:

A

A ajuda de custo é uma indenização paga para custear o deslocamento diário do servidor, de casa para o trabalho e vice-versa.

B

É caso de falta leve, punível com a advertência funcional a concessão indevida de diárias ao servidor que não se deslocar da sede.

C

A função gratificada é suspensa durante os períodos de férias, licença médica e ausência do servidor, salvo por motivo de força maior.

D

A diária é devida nos casos de deslocamento eventual da sede, por motivo de trabalho, sendo considerado como sede, a localidade do exercício.

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Q2078331

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |

Q2078331 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 869, por ser datada de 1952, possui diversas normas que não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, considerando que só estão vigentes os dispositivos compatíveis com o texto constitucional, é correto afirmar que:

A

A exigência, no ato da posse, do compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo, perdura até os dias atuais.

B

A posse por procuração era permitida em casos especiais, contudo, após a Constituição de 1988, a prática passou a ser vedada.

C

Se a posse não ocorrer no prazo previsto na lei, o candidato nomeado será demitido, dando lugar ao próximo aprovado no concurso.

D

A transferência de um cargo para outro permite, mediante seleção interna, migrar do cargo efetivo de Oficial para o cargo efetivo de Analista.

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Q2077639

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2077639 Legislação Estadual

De acordo com Decreto n° 1.382, de 24 de julho de 2021 do Estado de Santa Catarina:
O ................... consiste na realização de atividades educativas voltadas às temáticas de redução de riscos, autoproteção, gestão de desastres e cuidados com o meio ambiente.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A

Programa Defesa Civil na Escola

B

Código Defensivo Pró-Cidadão

C

Planejamento Estratégico

D

Curso de Primeiros Socorros Juvenil

E

Código de Defesa Pré-Executável

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Q2077638

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2077638 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo estipulado no Decreto n° 1.382, de 24 de julho de 2021 do Estado de Santa Catarina, para que as escolas públicas e privadas implantem o Programa Defesa Civil na Escola, contado a partir da data de publicação deste mesmo Decreto.

A

3 meses.

B

6 meses.

C

1 ano.

D

2 anos.

E

3 anos.

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Q2077637

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2077637 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n° 1.382, de 24 de julho de 2021 do Estado de Santa Catarina, a capacitação dos professores será realizada na modalidade a distância, contemplando atividades síncronas e assíncronas com foco nas metodologias ativas, com carga horária e certificação de:

A

40 horas-aula.

B

44 horas-aula.

C

60 horas-aula.

D

80 horas-aula.

E

100 horas-aula.

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Q2077636

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2077636 Legislação Estadual

De acordo com a Lei n° 15.953, de 7 de janeiro de 2013 do Estado de Santa Catarina e suas alterações, qual o nome dado aos grupos comunitários e voluntários, organizados em distritos, vilas, povoados, bairros, quarteirões, edificações de grande porte, escolas e distritos industriais, que funcionam como elo entre a comunidade e o Poder Executivo dos Municípios por intermédio das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil, com o objetivo de reduzir desastres e promover a segurança da população?

A

Grupos de Voluntários Preventivos.

B

Comunidade Voluntária de Proteção.

C

Grupo de Proteção ao Cidadão.

D

Núcleo de Atendimento da Defesa Civil.

E

Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil.

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Q2077635

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |

Q2077635 Legislação Estadual

O Decreto n° 1.382, de 24 de julho de 2021, do Estado de Santa Catarina estipula que a aplicação do Programa Defesa Civil na Escola será destinada a todos os estudantes matriculados na:

A

4º ou, preferencialmente, 5º ano do ensino fundamental.

B

5º ou, preferencialmente, 6º ano do ensino fundamental.

C

6º ou, preferencialmente, 7º ano do ensino fundamenta.

D

7º ou, preferencialmente, 8º ano do ensino fundamental.

E

8º ou, preferencialmente, 9º ano do ensino fundamental.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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