Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
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Q2125297
Legislação Estadual
Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei Estadual n° 17.825/2019.
1. Praga prioritária é a praga de importância econômica ou social com potencial de dano, a qual o Estado poderá regulamentar e para a qual poderá determinar medidas fitossanitárias, sendo ou não enquadrada como praga quarentenária, não quarentenária regulamentada ou de interesse. 2. Praga quarentenária é a praga de potencial importância econômica para uma área em perigo onde ainda não está presente ou, quando presente, não se encontra amplamente distribuída e está sob controle oficial. 3. Praga não quarentenária regulamentada é aquela cuja presença, afeta o uso proposto das plantas afetadas, com um impacto econômico inaceitável e regulamentada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Praga prioritária é a praga de importância econômica ou social com potencial de dano, a qual o Estado poderá regulamentar e para a qual poderá determinar medidas fitossanitárias, sendo ou não enquadrada como praga quarentenária, não quarentenária regulamentada ou de interesse. 2. Praga quarentenária é a praga de potencial importância econômica para uma área em perigo onde ainda não está presente ou, quando presente, não se encontra amplamente distribuída e está sob controle oficial. 3. Praga não quarentenária regulamentada é aquela cuja presença, afeta o uso proposto das plantas afetadas, com um impacto econômico inaceitável e regulamentada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q2125296
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Estadual n°
727/2020,
as normas técnicas aprovadas pelo MAPA e os demais
atos normativos relativos a concessão, manutenção,
fiscalização e auditoria das inscrições, habilitações,
controles do processo de certificação fitossanitária,
até a emissão da PTV, é de responsabilidade:
Q2125294
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual n°
727/2020, a fiscalização do trânsito de produtos de origem vegetal e
demais artigos regulamentados será realizada:
1. Nos postos fixos de fiscalização, localizados nas divisas do Estado. 2. Em quaisquer vias do território catarinense por meio de fiscalização volante. 3. Nas secretarias de agriculturas dos municípios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Nos postos fixos de fiscalização, localizados nas divisas do Estado. 2. Em quaisquer vias do território catarinense por meio de fiscalização volante. 3. Nas secretarias de agriculturas dos municípios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123474
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 15.434/2020 (Código Estadual do
Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul), marque
V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Entende-se por desenvolvimento sustentável, aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir as suas próprias necessidades.
( ) Considera-se poluição, toda e qualquer alteração dos padrões de qualidade e da disponibilidade dos recursos ambientais e naturais, resultante de atividades ou de qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, mediata ou imediatamente afete desfavoravelmente a biota.
( ) É dever de todo cidadão informar ao Estado sobre atividades poluidoras ou degradadoras de que tiver conhecimento, devendo a comunicação ser procedida por escrito e identificada.
( ) Os fundos ambientais e o Plano Estadual de Saneamento são considerados instrumentos da política estadual do meio ambiente.
A sequência está correta em
( ) Entende-se por desenvolvimento sustentável, aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir as suas próprias necessidades.
( ) Considera-se poluição, toda e qualquer alteração dos padrões de qualidade e da disponibilidade dos recursos ambientais e naturais, resultante de atividades ou de qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, mediata ou imediatamente afete desfavoravelmente a biota.
( ) É dever de todo cidadão informar ao Estado sobre atividades poluidoras ou degradadoras de que tiver conhecimento, devendo a comunicação ser procedida por escrito e identificada.
( ) Os fundos ambientais e o Plano Estadual de Saneamento são considerados instrumentos da política estadual do meio ambiente.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123473
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul,
analise as afirmativas a seguir.
I. São Poderes do município, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. Dentre os bens do Estado, estão os rios com nascente e foz no território estadual. III. O Estado poderá intervir em um município quando este deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. IV. O Poder Legislativo estadual e municipal será exercido, respectivamente, pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras Municipais.
Está correto o que se afirma em
I. São Poderes do município, independentes e harmônicos entre si: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. Dentre os bens do Estado, estão os rios com nascente e foz no território estadual. III. O Estado poderá intervir em um município quando este deixar de pagar, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. IV. O Poder Legislativo estadual e municipal será exercido, respectivamente, pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras Municipais.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123472
Legislação Estadual
Astolfo, produtor rural, após uma capina em terreno onde há
vegetação natural, ateou fogo em parte de sua propriedade
com a intenção de eliminar os resíduos que sobraram no local.
Nos termos da Lei nº 9.519/1992 (Código Florestal do Estado
do Rio Grande do Sul), assinale afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123471
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 9.077/1990, são consideradas competências da FEPAM, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Administrador
|
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro Civil |
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro de Minas |
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro Florestal |
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro Químico |
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Geólogo |
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Químico |
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Biólogo |
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro Agrônomo |
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro Ambiental |
Q2123301
Legislação Estadual
“Um cidadão gaúcho, ciente de que a Lei Estadual nº 15.434/
2020 estabelece que todos são responsáveis pela manutenção
do meio ambiente sadio, apresentou denúncia ao Estado do Rio
Grande do Sul, apontando um determinado caso de atividade
poluidora de um córrego local. O Estado respondeu à denúncia,
no prazo de quarenta dias, informando as providências tomadas
para a responsabilização do infrator.” Considerando o que dispõe o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio
Grande do Sul, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Agente Administrativo - Assistente Administrativo |
Q2122403
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Estadual nº 51.761/14 – Estatuto da
Fundação Estadual de Proteção Ambiental –Henrique Luiz Roessler – FEPAM, constituem receitas da FEPAM, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Agente Administrativo - Assistente Administrativo |
Q2122398
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Estadual 51.761/14 – Estatuto da
Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Henrique Luiz
Roessler – FEPAM, compete ao seu Conselho Curador:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
FEPAM - RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Agente Administrativo - Assistente Administrativo |
Q2122396
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 13.694/2011 – Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências – serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo
de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino com ênfase...
NÃO complementa corretamente o enunciado:
NÃO complementa corretamente o enunciado:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Motorista / Auxiliar de Cozinha |
Q2121701
Legislação Estadual
Segundo o texto da Constituição do Rio Grande do Sul, é assegurado aos servidores
da administração direta e indireta o atendimento __________ de seus filhos e dependentes de zero a
seis anos em creches e pré-escolas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Balneário Pinhal - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Motorista / Auxiliar de Cozinha |
Q2121699
Legislação Estadual
Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a pessoa que se
autodeclara mestiça de ascendência africana será considerada:
Q2120694
Legislação Estadual
De acordo com a legislação que institui o Sistema Estadual de Cultura de Minas Gerais, são critérios
técnicos, que orientam o processo de análise de projetos culturais pleiteantes de recursos do Incentivo Fiscal
à Cultura do estado, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Motorista / Operador de Máquinas |
Q2119067
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a participação dos negros em
igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será
promovida através de medidas que assegurem:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Motorista / Operador de Máquinas |
Q2119066
Legislação Estadual
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete aos Secretários do
Estado, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Motorista / Operador de Máquinas |
Q2119065
Legislação Estadual
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, NÃO compete ao governador do estado:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118451
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir:
I. São isentas do ICMS na Bahia as vendas a colonos em núcleos não reconhecidos pelo Governo Estadual.
II. Na Bahia, é vedada a penhora sobre o imóvel em que o devedor do tributo reside.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. São isentas do ICMS na Bahia as vendas a colonos em núcleos não reconhecidos pelo Governo Estadual.
II. Na Bahia, é vedada a penhora sobre o imóvel em que o devedor do tributo reside.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118445
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir:
I. Não são responsáveis solidários pelas contribuições de melhoria o enfiteuta, o adquirente ou o sucessor a qualquer título.
II. Na Bahia, o Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) sumulará e publicará suas decisões reiteradas.
III. Os incentivos fiscais serão concedidos com base nos convênios aprovados e ratificados pelo Estados da Bahia.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. Não são responsáveis solidários pelas contribuições de melhoria o enfiteuta, o adquirente ou o sucessor a qualquer título.
II. Na Bahia, o Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) sumulará e publicará suas decisões reiteradas.
III. Os incentivos fiscais serão concedidos com base nos convênios aprovados e ratificados pelo Estados da Bahia.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Remanso - BA
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Remanso - BA - Auditor Fiscal |
Q2118439
Legislação Estadual
Qual a alternativa CORRETA?
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