Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.435 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Fiscal |
Q2206744
Legislação Estadual
Conforme a Lei Municipal nº 1.017/2021 — Código
Tributário Municipal, sobre a Inscrição no ISSQN, assinalar a
alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMANTE:
A transferência, a venda do estabelecimento ou o encerramento da atividade deverão ser comunicados pelo contribuinte à repartição fiscal, dentro do prazo de ___ dias.
A transferência, a venda do estabelecimento ou o encerramento da atividade deverão ser comunicados pelo contribuinte à repartição fiscal, dentro do prazo de ___ dias.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Fiscal |
Q2206743
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Municipal nº 991/2021 — Plano
Diretor, sobre as zonas de atividades urbanas, numerar a 2ª
coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Permitidas. (2) Toleradas. (3) Possíveis. (4) Proibidas.
( ) Atividades cujo grau de adequação à zona dependerá da análise ou da regulamentação específica para cada caso. ( ) Atividades que apresentem clara compatibilidade com as finalidades urbanísticas da zona correspondente. ( ) Atividades que, por sua categoria, porte e natureza, são nocivas, perigosas, incômodas e incompatíveis com as finalidades urbanísticas da zona correspondente. ( ) Atividades existentes em zonas onde as atividades estão localizadas.
(1) Permitidas. (2) Toleradas. (3) Possíveis. (4) Proibidas.
( ) Atividades cujo grau de adequação à zona dependerá da análise ou da regulamentação específica para cada caso. ( ) Atividades que apresentem clara compatibilidade com as finalidades urbanísticas da zona correspondente. ( ) Atividades que, por sua categoria, porte e natureza, são nocivas, perigosas, incômodas e incompatíveis com as finalidades urbanísticas da zona correspondente. ( ) Atividades existentes em zonas onde as atividades estão localizadas.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Fiscal |
Q2206742
Legislação Estadual
Considerando-se a Lei Municipal nº 992/2021 — Código
de Edificações do Município, assinalar a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Fiscal
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Professor - Português |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Professor - História |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Farmacêutico |
Q2206727
Legislação Estadual
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os
itens abaixo:
I. As ações de saúde são de natureza pública, devendo sua execução ser feita unicamente por meio de serviços oficiais. II. O sistema de saúde Municipal será regulamentado por Lei Ordinária.
I. As ações de saúde são de natureza pública, devendo sua execução ser feita unicamente por meio de serviços oficiais. II. O sistema de saúde Municipal será regulamentado por Lei Ordinária.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Fiscal
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Professor - Português |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Professor - História |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Farmacêutico |
Q2206726
Legislação Estadual
Consoante à Lei Orgânica do Município, analisar a
sentença abaixo:
As tarifas dos serviços públicos e das utilidades públicas deverão ser fixadas pelo Legislativo, tendo em vista a justa remuneração (1ª parte). O Município poderá realizar obras e serviços de interesses comuns, mediante convênio exclusivo com o Estado (2ª parte).
A sentença está:
As tarifas dos serviços públicos e das utilidades públicas deverão ser fixadas pelo Legislativo, tendo em vista a justa remuneração (1ª parte). O Município poderá realizar obras e serviços de interesses comuns, mediante convênio exclusivo com o Estado (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204656
Legislação Estadual
Acerca dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.
A advertência é a sanção por infração disciplinar leve, por meio da qual se reprova por escrito a conduta do servidor.
A advertência é a sanção por infração disciplinar leve, por meio da qual se reprova por escrito a conduta do servidor.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204655
Legislação Estadual
Acerca dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.
O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
O servidor responde penal, civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204653
Legislação Estadual
Acerca dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das
autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.
A investidura em cargo de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público.
A investidura em cargo de provimento efetivo depende de prévia aprovação em concurso público.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204652
Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.
São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo.
São Poderes do Distrito Federal, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204651
Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.
Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, cabendo‑lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal de 1988.
Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, cabendo‑lhe exercer, em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal de 1988.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204650
Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.
A criação ou a extinção de regiões administrativas ocorrerá mediante decreto do presidente da República, ato que deverá ser referendado pela maioria absoluta dos deputados distritais.
A criação ou a extinção de regiões administrativas ocorrerá mediante decreto do presidente da República, ato que deverá ser referendado pela maioria absoluta dos deputados distritais.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204649
Legislação Estadual
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item.
As administrações regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.
As administrações regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal.
Q2202947
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 10.261/68, o processo disciplinar
será concluído, em regra, no prazo de até
Q2202946
Legislação Estadual
Considere que Isaías é servidor público e teve contra si
aplicada pena disciplinar. Inconformado com a decisão,
decide interpor recurso. Com base na situação hipotética
e no disposto na Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que
Q2202944
Legislação Estadual
Considere que João é servidor público vinculado ao Tribunal de Justiça de São Paulo e praticou conduta considerada como abuso de poder e que também é definida
em lei como de improbidade, durante o horário de expediente forense e nas dependências de uma Vara Cível.
Maria é advogada e presenciou a cena em que o ilícito foi
cometido. Diante da situação hipotética e com base na
Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
DAE-Santa Bárbara d’Oeste
Prova:
Avança SP - 2023 - DAE-Santa Bárbara d’Oeste - Fiscal De Obras E Serviços De Engenharia |
Q2199729
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Lei nº 63.911/2018,
que institui o Regulamento de Segurança Contra
Incêndios das edificações e áreas de risco no
Estado de São Paulo, não é objetivo do
Regulamento:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Agente Auxiliar de Perícia Oficial - Auxiliar de Necropsia - Auxiliar de Perícia |
Q2199644
Legislação Estadual
Em relação à Constituição do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Agente Auxiliar de Perícia Oficial - Auxiliar de Necropsia - Auxiliar de Perícia |
Q2199641
Legislação Estadual
Joana foi aprovada para determinado cargo público de provimento efetivo da administração direta do Estado do Paraná. Ocorre que, ao término do estágio probatório da servidora, a autoridade competente concluiu por sua reprovação, uma vez que não foram satisfeitos os requisitos previstos no art. 43 do Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual n° 6.174/1970). Nesse caso, observadas as formalidades legais, é correto afirmar que Joana deverá ser
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Agente Auxiliar de Perícia Oficial - Auxiliar de Necropsia - Auxiliar de Perícia |
Q2199640
Legislação Estadual
Em relação ao Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970), assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Agente Auxiliar de Perícia Oficial - Auxiliar de Necropsia - Auxiliar de Perícia |
Q2199639
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 18.008/2014, o sistema remuneratório dos Peritos Oficiais e dos Agentes Auxiliares de Pericia Oficial e estabelecido por meio de subsidio. Nesse caso, à luz da citada Lei, è correto afirmar que o regime de subsidio, fixado em parcela única, exclui o direito à percepção de
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