Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 7

Q4305355

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Três Corações - MG Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Analista de Comunicação Social |

Q4305355 Legislação Estadual

A Lei Complementar nº 281/2011 define que a é a passagem do servidor público de seu padrão de vencimento para outro imediatamente superior, dentro da mesma faixа de vencimento da classe a que pertence. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

recondução

B

promoção nominal vertical

C

readaptação

D

progressão horizontal

E

redistribuição

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4305191

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico |

Q4305191 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que está em conformidade com o Regulamento de Investimentos da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – PREVCOM.

A

O Comitê de Investimentos é o órgão consultivo, responsável por assessorar a Diretoria Executiva na gestão econômico-financeira dos recursos administrados pela SP-PREVCOM, e não tem poder deliberativo.

B

O Comitê Gestor de Plano é um órgão executivo criado para cada plano e, entres suas atribuições relacionadas às atividades de investimentos, estão a tomada de decisão sobre a escolha dos gestores das carteiras terceirizadas.

C

A Diretoria Executiva deve se reunir, no mínimo, semestralmente com o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, para atualizá-los sobre o desempenho dos investimentos e do andamento dos processos internos relacionados a gestão de recursos.

D

A Entidade só pode contratar Consultores de Investimentos com Registro CVM, e a responsabilidade pela contratação e atestação dos serviços prestados é do Comitê de Investimentos.

E

O Conselho Consultivo atua como suporte na avaliação de documentos e contratos, podendo auxiliar também em questões legais ou processuais relacionadas aos fundos ou ativos investidos pelos planos administrados pela PREVCOM.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4305189

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Prova: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico |

Q4305189 Legislação Estadual

Suponha que, num processo administrativo regido pela Lei Estadual nº 10.177/1998 (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual), tenha sido proferida uma decisão que contrariou um Despacho Normativo do Governador do Estado. Nessa situação hipotética, considerando as disposições previstas na referida lei acerca dos recursos administrativos, é correto afirmar que

A

a decisão deverá ser impugnada por meio do pedido de reconsideração dirigido ao próprio governador do Estado, no prazo de 15 dias, contados da sua publicação.

B

não surtirá qualquer efeito da decisão, por ser totalmente nula, sendo desnecessária a interposição de qualquer recurso, podendo ser desconsiderada pela parte interessada.

C

será competente para conhecer do recurso da decisão a autoridade imediatamente superior àquela que praticou o ato, no prazo de 10 dias, contados da sua publicação.

D

cabe à Procuradoria Geral do Estado recorrer da decisão, de ofício, ou deflagrar o procedimento invalidatório, também de ofício, se já decorrido o prazo recursal.

E

não cabe recurso administrativo dessa decisão, devendo o interessado ajuizar a competente ação judicial para tentar revertê-la.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4305182

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305182 Legislação Estadual

Segundo a Lei estadual nº 14.653/2011, a supervisão e fiscalização da SP-PREVCOM e de seus planos de benefícios previdenciários complementares compete ao órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, sem prejuízo das competências constitucionais

A

do Tribunal de Contas da União.

B

da Fazenda Pública Estadual.

C

do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

D

do Tribunal Regional Federal.

E

da Fazenda Pública Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4305175

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305175 Legislação Estadual

A respeito das condições gerais dos planos de benefícios, assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Lei estadual nº 14.653/2011.

A

Não poderá permanecer filiado ao respectivo plano de benefícios previdenciários complementares, o participante afastado a outro órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive suas empresas públicas e sociedades de economia mista.

B

Não poderá permanecer filiado ao respectivo plano de benefícios previdenciários complementares, o participante que optar pelo benefício proporcional diferido ou pelo autopatrocínio, na forma estabelecida pelos órgãos regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar e no regulamento do plano de benefícios previdenciários complementares.

C

Os benefícios não programados serão definidos no regulamento do respectivo plano de benefícios previdenciários complementares, devendo ser assegurados, no mínimo, os benefícios decorrentes dos eventos de invalidez e de morte, que poderão ser contratados externamente ou assegurados pelo próprio plano de benefícios previdenciários complementares.

D

Os benefícios programados serão definidos no regulamento do respectivo plano de benefícios previdenciários complementares, podendo ser assegurados, os benefícios decorrentes dos eventos de invalidez e de morte, que deverão ser contratados externamente, não podendo ser assegurados pelo próprio plano de benefícios previdenciários complementares.

E

Para os planos em que seja patrocinador o Estado de São Paulo, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, das Universidades, do Ministério Público e da Defensoria Pública, considera-se remuneração o valor do vencimento ou do salário do participante, não acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, incorporadas ou incorporáveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4305174

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305174 Legislação Estadual

Segundo a Lei nº 14.653/2011, o Estado de São Paulo, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, das Universidades, do Ministério Público e da Defensoria Pública deverão solicitar a criação de plano de previdência complementar para seus membros e servidores, no prazo de

A

90 (noventa) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.

B

30 (trinta) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.

C

15 (quinze) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.

D

45 (quarenta e cinco) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.

E

60 (sessenta) dias da data do início do funcionamento da SP-PREVCOM, onerando os recursos dos seus respectivos orçamentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4305173

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PREVCOM Provas: VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Jurídico | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Tecnologia | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista Contábil | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Comunicação e Relacionamento | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Investimentos | VUNESP - 2026 - PREVCOM - Analista de Gestão |

Q4305173 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 14.653/2011, a estrutura organizacional da SP-PREVCOM será constituída de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva, sendo a Diretoria Executiva composta, no máximo, por

A

3 (três) membros nomeados pelo Conselho Deliberativo, mediante indicação do Governador do Estado.

B

6 (seis) membros nomeados pelo Conselho Deliberativo, mediante indicação do Governador do Estado.

C

4(quatro) membros nomeados pelo Conselho Deliberativo, mediante indicação do Governador do Estado.

D

2 (dois) membros nomeados pelo Conselho Deliberativo, mediante indicação do Governador do Estado.

E

5 (cinco) membros nomeados pelo Conselho Deliberativo, mediante indicação do Governador do Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4304865

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |

Q4304865 Legislação Estadual

Tendo por base a legislação do estado de Mato Grosso, assinale a opção em são corretamente apresentadas hipóteses de não incidência do ITCMD.

A

renúncia pura e simples de herança sem designação do beneficiário; transmissão de bem ou direito por meio de sucessão provisória; aquisição de bem em excesso pelo cônjuge meeiro na partilha

B

rendimento do bem do espólio havido após o falecimento do autor da herança; doações em que figurem como donatários os municípios; aquisição de bem em excesso pelo cônjuge meeiro na partilha

C

aquisição de bem em excesso pelo cônjuge meeiro na partilha; renúncia pura e simples de herança sem designação do beneficiário; doações em que figurem como donatários os municípios

D

transmissão de bem ou direito por meio de sucessão provisória; rendimento do bem do espólio havido após o falecimento do autor da herança; doações em que figurem como donatários os municípios

E

rendimento do bem do espólio havido após o falecimento do autor da herança; doações em que figurem como donatários os municípios; renúncia pura e simples de herança sem designação do beneficiário

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4304858

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |

Q4304858 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, o Conselho de Governo é órgão superior de consulta do governador do estado, sob sua presidência, e dele participam

A

o vice-governador do estado; o presidente da assembleia legislativa, o presidente do tribunal de justiça, os líderes da maioria e da minoria na assembleia legislativa, o procurador-geral de justiça e outros previstos na lei que regulamentará sua organização e funcionamento.

B

o vice-governador do estado, o presidente da assembleia legislativa, os líderes da maioria e da minoria na assembleia legislativa e o procurador-geral de justiça.

C

o vice-governador do estado, o presidente da assembleia legislativa, os líderes das bancadas partidárias na assembleia legislativa e o procurador-geral de justiça e outros previstos na lei que regulamentará sua organização e funcionamento.

D

o vice-governador do estado, o presidente da assembleia legislativa, os líderes das bancadas partidárias na assembleia legislativa e outros previstos na lei que regulamentará sua organização e funcionamento.

E

o vice-governador do estado, o presidente da assembleia legislativa, os líderes da maioria e da minoria na assembleia legislativa, o secretário de segurança pública, o procurador-geral de justiça e outros previstos na lei que regulamentará sua organização e funcionamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4303893

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Engenheiro Civil |

Q4303893 Legislação Estadual

O Decreto Estadual nº 10.086 regulamenta a aplicação da legislação de licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado do Paraná.

No que se refere à gestão e fiscalização de contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

A

A fiscalização do contrato é de responsabilidade exclusiva da empresa contratada, cabendo à Administração realizar os pagamentos referentes a execução dos serviços.

B

A Administração deve designar formalmente servidor ou equipe responsável pela gestão e fiscalização do contrato, com a finalidade de acompanhar e verificar a correta execução do objeto contratado.

C

A fiscalização contratual ocorre apenas ao final da execução do contrato, no momento do recebimento provisório do objeto, momento em que são apontadas quaisquer eventuais falhas de execução que deverão ser corrigidas às custas da contratada.

D

A gestão do contrato é facultativa e pode ser dispensada quando se tratar de obras ou serviços de pequeno valor, definidas na forma da lei as de valor abaixo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4302412

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |

Q4302412 Legislação Estadual

Assinale a opção em que são corretamente citadas as competências do governador que podem ser delegadas, de acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, aos secretários de Estado, ao procurador-geral de justiça ou ao procurador-geral do estado.

A

prover os cargos públicos estaduais conforme a lei e prestar, anualmente, à assembleia legislativa, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, as contas relativas ao exercício anterior.

B

enviar à assembleia legislativa o plano plurianual e prestar, anualmente, a essa assembleia, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, as contas relativas ao exercício anterior.

C

enviar à assembleia legislativa o plano plurianual e prover os cargos públicos estaduais, conforme disposto em lei.

D

dispor sobre a organização e funcionamento da administração do estado conforme a lei e prover os cargos públicos estaduais, consoante a lei.

E

dispor sobre a organização e funcionamento da administração do estado conforme a lei e prestar, anualmente, à assembleia legislativa, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, as contas relativas ao exercício anterior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4300858

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Agente Administrativo |

Q4300858 Legislação Estadual

Acerca do Decreto nº 44.504 de 05 de Dezembro de 2023, que Institui o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba, e o seu respectivo Anexo Único, marque a alternativa CORRETA.

A

São considerados como bens e vantagens de natureza indevida, entre outros, os brindes de distribuição coletiva a título de divulgação ou patrocínio estipulados contratualmente por ocasião de eventos especiais ou em datas comemorativas, nos limites do contrato.

B

O Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba, sem prejuízo da aplicação de outras normas constitucionais e legais, tem, entre suas finalidades, estabelecer, no campo ético, regras genéricas, reduzindo a possibilidade de conflitos entre o interesse público e o dever funcional dos servidores e empregados públicos civis estaduais.

C

A fim de evitar práticas ilegais, é conduta a ser adotada por servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba: exigir do cidadão na prestação de serviços, documentos ou estabelecimento de requisitos-critérios para aceitação desses, que não estejam previstos em norma que tenha sido devidamente publicada e acessível ao cidadão.

D

Configura conflito de interesse e conduta antiética, dentre outros comportamentos: exercer, direta ou indiretamente, atividade concomitante ao exercício de cargo público, que, em razão da sua natureza, seja compatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal as atividades que possam ser beneficiadas pelo acesso a informações ou dados aos quais o servidor não possui acesso.

E

As condutas que configurem violação ao Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba, após apuradas, podem resultar em censura ética, recomendação sobre a conduta adequada ou advertência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4299651

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Operador de Máquinas | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Servente | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Pedreiro |

Q4299651 Legislação Estadual

Entre as mutações funcionais, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, destaca-se aqui a substituição, cujo substituto fará jus ao vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada, se a substituição ocorrer por prazo igual ou superior a quantos dias, e se assim for definido na portaria de designação, com remuneração proporcional aos dias de efetiva substituição?

A

Quinze.

B

Dez.

C

Vinte.

D

Cinco.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4299606

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Operário Especializado |

Q4299606 Legislação Estadual

A apresentação de atestados repetitivos durante o estágio será apurada mediante ________________, e, em caso de verificação e comprovação da situação existente ainda antes de sua posse e exercício, ou o estagiário não dispor de condições de saúde para a continuidade das funções, poderá ser processada a destituição dos atos de nomeação/posse e exercício.

Preenche, CORRETAMENTE, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a lacuna:

A

Processo Administrativo.

B

Investigação Policial.

C

Entrevista com Psicólogo.

D

Testes Psicológicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4299605

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Operário Especializado |

Q4299605 Legislação Estadual

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz que a posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data de publicação da Portaria de nomeação, podendo, a pedido e a critério da Administração, ser prorrogado por igual período. Fazendo comparação da posse com o período previsto para o exercício, ou seja, o desempenho das atribuições do cargo pelo empossado, assinale a alternativa CORREТА.

A

Caso o cidadão solicite prorrogação do prazo para posse, não terá direito a entrar em exercício.

B

É de cinco dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data de posse.

C

Tanto o prazo previsto para posse, assim como o prazo previsto para entrar em exercício, podem ser prorrogados.

D

O prazo para entrar em exercício deve ocorrer antes do prazo para tomar posse.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4297401

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Técnico Agrícola |

Q4297401 Legislação Estadual

Sabe-se que o servidor tem direito a repouso remunerado, em um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, sem prejuízo dos dias de feriados civis e religiosos. A partir disso, observando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as seguintes assertivas:

I. Um dia de repouso por mês deverá obrigatoriamente recair em um sábado ou domingo.
II. A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho acrescido em 50%.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e Il estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4297400

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Técnico Agrícola |

Q4297400 Legislação Estadual

Analise as partes que seguem, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A prestação de serviços extraordinários só pode ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício (1ª parte), e deve ser remunerada por hora que exceda à jornada normal de trabalho, com acréscimo de vinte e cinco por cento, da hora calculada, tendo como base de cálculo o vencimento básico de seu cargo e o adicional por tempo de serviço (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2a parte não está.

B

Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2a parte também está.

C

Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2a parte não está.

D

Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2a parte também está.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4297359

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Marques de Souza - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Marques de Souza - RS - Nutricionista |

Q4297359 Legislação Estadual

Analise as assertivas que seguem, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

I. Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo a percepção do percentual de maior valor, quando for o caso.
II. O adicional de periculosidade será correspondente a vinte por cento, incidente sobre o salário básico do cargo do quadro efetivo que ocupa.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4296583

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo |

Q4296583 Legislação Estadual

Acerca dos deveres, da responsabilidade e do processo administrativo disciplinar previstos na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a opção correta.

A

A responsabilidade civil do servidor depende de prévia condenação criminal pelos mesmos fatos.

B

As instâncias penal, civil e administrativa são dependentes entre si, razão pela qual a aplicação de sanção administrativa pressupõe o encerramento da ação penal.

C

A comissão de processo administrativo disciplinar deve ser integrada por servidores em estágio probatório, como forma de assegurar a imparcialidade da apuração.

D

A responsabilidade administrativa do servidor é afastada pela absolvição penal transitada em julgado que negue a existência do fato ou a sua autoria.

E

O terceiro, lesado por ato do servidor, deve demandar diretamente contra ele, sendo vedada a responsabilização da pessoa jurídica de direito público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4296582

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo |

Q4296582 Legislação Estadual

Aprovado em concurso público para cargo efetivo da Administração Direta distrital, um candidato teve sua nomeação publicada em 3 de março, tomou posse em 28 de março e entrou em exercício apenas 20 dias corridos após a posse.

Com base nessa situação hipotética e na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a opção correta.

A

O ato de nomeação deve ser tornado sem efeito, uma vez que a posse ocorreu fora do prazo de 30 dias contados da publicação.

B

O servidor deve ser exonerado, pois não entrou em exercício no prazo de cinco dias úteis contados da posse.

C

A promoção e a readaptação constituem, na legislação distrital, formas de provimento de cargo público, ao lado da nomeação e da recondução.

D

A ausência de entrada em exercício no prazo legal acarreta a demissão do servidor, por caracterizar abandono de cargo.

E

O prazo para a entrada em exercício é de 30 dias corridos, contados da posse.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Sobre legislação estadual

Foram encontradas 15.166 questões