Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 15.196 questões
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443780
Legislação Estadual
A Administração Pública gaúcha rege-se pelos princípios consignados no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 19 da Constituição Estadual. Assinale a alternativa que NÃO contém algum desses princípios.
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443779
Legislação Estadual
Relativamente ao regime disciplinar do servidor público, considere as assertivas abaixo, á luz da Lei Complementar n° 10.098/1994.
I. Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos delas resultantes para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
II. A repreensão será aplicada por escrito, na falta do cumprimento do dever funcional, ou quando ocorrer procedimento publico inconveniente.
III. A suspensão de modalidade grave, de 180 dias, será aplicada em caso de assédio sexual, e nesse prazo o servidor perderá o direito ao vencimento básico decorrente do exercício do cargo.
Quais são corretas?
I. Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos delas resultantes para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
II. A repreensão será aplicada por escrito, na falta do cumprimento do dever funcional, ou quando ocorrer procedimento publico inconveniente.
III. A suspensão de modalidade grave, de 180 dias, será aplicada em caso de assédio sexual, e nesse prazo o servidor perderá o direito ao vencimento básico decorrente do exercício do cargo.
Quais são corretas?
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443778
Legislação Estadual
Relativamente à promoção , considere as assertivas abaixo, á luz da Lei Complementar n° 10.098/1994.
I. É a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.
II. É obrigatória e independe do juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, realizando-se anualmente.
III. E direito universal de todos os servidores que não pode ser anulado sob qualquer hipótese.
Quais são corretas?
I. É a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.
II. É obrigatória e independe do juízo de conveniência e oportunidade do Administrador, realizando-se anualmente.
III. E direito universal de todos os servidores que não pode ser anulado sob qualquer hipótese.
Quais são corretas?
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443777
Legislação Estadual
São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Complementar n° 10.098/1994:
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443776
Legislação Estadual
Considere as assertivas abaixo, a luz da Lei Complementar n° 10.098/1994.
I. Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do respectivo termo.
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
III. A posse deve ocorrer no prazo improrrogável de 15 dias, contados da data do início do exercício.
Quais são corretas?
I. Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do respectivo termo.
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
III. A posse deve ocorrer no prazo improrrogável de 15 dias, contados da data do início do exercício.
Quais são corretas?
Ano: 2010
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PGE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443775
Legislação Estadual
Considere as assertivas abaixo, à luz da Lei Complementar n° 10.098/1994.
I. O cargo público e criado por lei, em número certo e com denominação própria, consistindo em conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição pecuniária paga pelo erário.
II. Os cargos públicos estaduais, acessíveis aos que preencham os requisites legais para a investidura, são de provimento efetivo e em comissão.
III. Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, não serão organizados em carreira.
Quais são corretas?
I. O cargo público e criado por lei, em número certo e com denominação própria, consistindo em conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição pecuniária paga pelo erário.
II. Os cargos públicos estaduais, acessíveis aos que preencham os requisites legais para a investidura, são de provimento efetivo e em comissão.
III. Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, não serão organizados em carreira.
Quais são corretas?
Q434381
Legislação Estadual
Determina a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:
Q434368
Legislação Estadual
De acordo com a legislação do Estado do RS, considere as seguintes afirmações:
I. O nascimento ou a adoção de filho gera o direito à licença-paternidade de 15 (quinze) dias consecutivos para o servidor público do Estado do RS.
II. O direito das filhas solteiras maiores de 21 anos ao recebimento de pensão em decorrência da morte de seu genitor(a), segurado(a) do IPERGS, admitido(a) no serviço público do Estado do RS antes de 01 .01.1974, foi revogado.
III. O servidor público do Estado do RS não será aposentado por invalidez em razão da deficiência de que era portador ao ingressar no serviço público.
Quais estão corretas?
I. O nascimento ou a adoção de filho gera o direito à licença-paternidade de 15 (quinze) dias consecutivos para o servidor público do Estado do RS.
II. O direito das filhas solteiras maiores de 21 anos ao recebimento de pensão em decorrência da morte de seu genitor(a), segurado(a) do IPERGS, admitido(a) no serviço público do Estado do RS antes de 01 .01.1974, foi revogado.
III. O servidor público do Estado do RS não será aposentado por invalidez em razão da deficiência de que era portador ao ingressar no serviço público.
Quais estão corretas?
Q434328
Legislação Estadual
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, disciplinado pela Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994:
Q434311
Legislação Estadual
Considerando as normas da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, analise as seguintes afirmações:
I. A iniciativa popular no processo legislativo será exercida mediante a apresentação de projeto de lei, proposta de emenda constitucional e emenda a projeto de lei orçamentária, de lei de diretrizes orçamentárias e de lei de plano plurianual.
II. O Governador do Estado, admitida a acusação pelo voto de dois terços dos Deputados, será submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça. nas infrações penais comuns, ou perante a Assembleia Legislativa, nos crimes de responsabilidade.
III. Quando o Tribunal de Justiça apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou de ato normativo, citará previamente o Defensor Público-Geral do Estado, que defenderá o ato ou texto impugnado.
Quais estão corretas?
I. A iniciativa popular no processo legislativo será exercida mediante a apresentação de projeto de lei, proposta de emenda constitucional e emenda a projeto de lei orçamentária, de lei de diretrizes orçamentárias e de lei de plano plurianual.
II. O Governador do Estado, admitida a acusação pelo voto de dois terços dos Deputados, será submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça. nas infrações penais comuns, ou perante a Assembleia Legislativa, nos crimes de responsabilidade.
III. Quando o Tribunal de Justiça apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou de ato normativo, citará previamente o Defensor Público-Geral do Estado, que defenderá o ato ou texto impugnado.
Quais estão corretas?
Q407135
Legislação Estadual
Sobre o regime de previdência dos servidores públicos do Estado de Goiás, é CORRETO afirmar:
Q407121
Legislação Estadual
Quanto ao processo administrativo regulado pela Lei Estadual n. 13.800/2001, está CORRETO asseverar que
Q407120
Legislação Estadual
Com pertinência ao processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei Estadual n. 10.460/1988, é CORRETA a seguinte proposição:
Q407116
Legislação Estadual
De acordo com as regras positivadas no art. 46, VIII, alínea "e", da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 29, de 31 de agosto de 2001, está CORRETA a seguinte proposição:
Q407113
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de Goiás,
Q396592
Legislação Estadual
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
Não poderá ser promovido por antiguidade ou merecimento, o policial civil que:
( ) for condenado, enquanto durar o cumprimento integral da pena, mesmo com a concessão da suspensão ou livramento condicional.
( ) estiver preso, ainda que provisoriamente.
( ) estiver licenciado para tratar de interesses particulares.
( ) tiver sofrido pena de suspensão disciplinar nos últimos 6 (seis) meses.
( ) não estiver em dia com a Fazenda Pública, em razão de sua função.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Não poderá ser promovido por antiguidade ou merecimento, o policial civil que:
( ) for condenado, enquanto durar o cumprimento integral da pena, mesmo com a concessão da suspensão ou livramento condicional.
( ) estiver preso, ainda que provisoriamente.
( ) estiver licenciado para tratar de interesses particulares.
( ) tiver sofrido pena de suspensão disciplinar nos últimos 6 (seis) meses.
( ) não estiver em dia com a Fazenda Pública, em razão de sua função.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Q396591
Legislação Estadual
Analise as afirmações a seguir e marque V para as verdadeiras ou F para as falsas.
( ) A contagem preliminar dos pontos, para os atos de promoção, deverá ser de conhecimento dos policiais civis, 60 (sessenta) dias antes da data de efetivação daquela concessão.
( ) O policial civil em estágio probatório será avaliado pelo seu chefe imediato, que deverá informar, em relatório de Acompanhamento de Desempenho Funcional, a cada 1 ano, sua aptidão e seu desempenho.
( ) O progresso funcional do policial civil dependerá de prévia habilitação.
( ) O Agente de Autoridade Policial poderá ser promovido no curso do estágio probatório.
( ) O policial civil promovido indevidamente fica obrigado a restituir o que a mais houver recebido.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) A contagem preliminar dos pontos, para os atos de promoção, deverá ser de conhecimento dos policiais civis, 60 (sessenta) dias antes da data de efetivação daquela concessão.
( ) O policial civil em estágio probatório será avaliado pelo seu chefe imediato, que deverá informar, em relatório de Acompanhamento de Desempenho Funcional, a cada 1 ano, sua aptidão e seu desempenho.
( ) O progresso funcional do policial civil dependerá de prévia habilitação.
( ) O Agente de Autoridade Policial poderá ser promovido no curso do estágio probatório.
( ) O policial civil promovido indevidamente fica obrigado a restituir o que a mais houver recebido.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Q396590
Legislação Estadual
São requisitos básicos para o ingresso nas carreiras da Polícia Civil:
l não registrar sentença penal condenatória.
ll ser brasileiro nato.
lll ter capacidade física e aptidão psicológica compatíveis com o cargo pretendido.
lV ter no mínimo dezoito anos de idade.
V possuir carteira nacional de habilitação.
Todas as afirmações corretas estão em:
l não registrar sentença penal condenatória.
ll ser brasileiro nato.
lll ter capacidade física e aptidão psicológica compatíveis com o cargo pretendido.
lV ter no mínimo dezoito anos de idade.
V possuir carteira nacional de habilitação.
Todas as afirmações corretas estão em:
Q396589
Legislação Estadual
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, é correto afirmar, exceto:
Q396587
Legislação Estadual
De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, é correto afirmar, exceto:
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