Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 243

Q2019430

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019430 Legislação Estadual

São obrigatoriamente filiados aos RPPS/SC os integrantes do poder executivo estadual incluindo:

A

todos os que têm cargos comissionados.

B

os profissionais em contrato temporário.

C

os órgãos de colegiados e ouvidorias.

D

as empresas conveniadas.

E

suas autarquias e fundações.

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Q2019429

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019429 Legislação Estadual

A adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do RPPS/SC (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina) está previsto nos casos de:

A

professores que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

B

servidores vinculados a atividades prejudiciais à saúde física e mental.

C

policiais e agentes de segurança se submetam previamente à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional.

D

peritos oficiais e técnicos periciais que comuniquem ao órgão onde atuam a sua condição permanente de invalidez.

E

pessoas com deficiência cadastradas junto ao conselho estadual de pessoas portadoras de deficiência.

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Q2019145

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019145 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de vacância do cargo público prevista na Lei Municipal nº 2.165/2003.

A

férias

B

falecimento

C

desistência

D

suspensão disciplinar

E

advertência

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Q2019144

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019144 Legislação Estadual

Conforme a Lei Municipal nº 2.165/2003, o servidor somente perderá o cargo

A

por decisão do chefe imediato.

B

por reclamação de cidadão.

C

mediante processo administrativo disciplinar.

D

a pedido de vereador.

E

por ordem do presidente da Câmara Municipal.

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Q2019143

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019143 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta um objeto de avaliação dos servidores durante o estágio probatório, de acordo com a Lei Municipal nº 2.165/2003.

A

eficiência

B

zelo

C

honestidade

D

obediência

E

capricho

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Q2019142

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019142 Legislação Estadual

A Lei Municipal nº 2.165/2003 prevê que o controle de assiduidade pode ser realizado por meio de

A

folha de ponto.

B

supervisão do chefe direto.

C

imagens de vídeo.

D

testemunhas.

E

entrega de relatórios.

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Q2019141

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019141 Legislação Estadual

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.165/2003 acerca da jornada de trabalho, assinale a alternativa correta

A

Não há limite para horas extras no desempenho do serviço.

B

Os limites máximo e mínimo de horas de trabalho em jornada regular não se aplicam aos servidores escalados em regime de plantão.

C

Não há a possibilidade de compensação de horas extras realizadas em um dia mediante a redução de jornada em outro dia.

D

Os servidores em regime de plantão devem receber pelas horas extras que excederem o limite da sua jornada regular.

E

O trabalho durante feriado é possível para todos os servidores, a critério da chefia.

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Q2019140

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019140 Legislação Estadual

No que diz respeito ao concurso público nos termos da Lei Municipal nº 2.165/2003, assinale a alternativa correta.

A

O concurso público possui a validade máxima de um ano.

B

O concurso público, para ser válido, deve ser homologado pelo chefe do Poder Executivo e(ou) do Poder Legislativo.

C

A validade do concurso público não pode ser prorrogada.

D

Durante a validade de um concurso público, outro poderá ser realizado para o mesmo cargo.

E

A aprovação em concurso público garante a nomeação, independentemente de classificação.

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Q2019139

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019139 Legislação Estadual

Segundo a Lei Municipal nº 2.165/2003, um dos requisitos para a investidura em cargo público é

A

condição de brasileiro nato.

B

idade mínima de dezesseis anos.

C

aprovação em entrevista pessoal.

D

aptidão física.

E

o fato de jamais ter sido réu em processo criminal.

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Q2019138

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019138 Legislação Estadual

Conforme a Lei Orgânica do Município de Goianésia, assinale a alternativa correta.

A

É permitida a vinculação automática entre remunerações de diferentes carreiras.

B

É proibida a instituição de adicional por produtividade; o servidor deve receber remuneração fixa.

C

É terminantemente proibido o estabelecimento de relação entre remunerações de servidores públicos.

D

Os detentores de mandado eletivo e os servidores detentores de cargo de chefia são remunerados exclusivamente por subsídio em parcela única.

E

Os servidores municipais têm direito à licença maternidade e à licença paternidade no caso de adoção de criança.

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Q2019137

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019137 Legislação Estadual

Com base na Lei Municipal nº 2.165/2003, assinale a alternativa correta, com relação aos cargos públicos.

A

Os cargos públicos são criados por decreto do governador.

B

Os cargos públicos são preenchidos somente por concurso público e em caráter efetivo.

C

A Lei citada admite a prestação de serviços em cargo público em caráter gratuito, isto é, sem o pagamento de remuneração.

D

Os cargos públicos de provimento efetivo são organizados em carreiras conforme sua natureza e sua função.

E

Quem ocupa cargo público é considerado empregado privado.

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Q2019136

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019136 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Municipal nº 2.165/2003, o regime jurídico dos servidores do Poder Legislativo do município de Goianésia é o

A

temporário.

B

celetista.

C

estatutário.

D

provisório.

E

definitivo.

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Q2018936

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2022 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Engenheiro Sanitarista |

Q2018936 Legislação Estadual

Segundo dispõe a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Mato Grosso, instituída pela Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, fica(m) sujeito(s) à elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de que trata a referida lei, entre outros:

A

o Poder Público Municipal

B

as pessoas físicas consumidoras de alimentos

C

as pessoas jurídicas com mais de três funcionários legalmente registrados

D

a sociedade civil organizada em forma de conselhos consultivos ou deliberativos

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Q2018090

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Provas: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar Administrativo Legislativo | Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Controlador Interno |

Q2018090 Legislação Estadual

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goianésia, o presidente da Câmara Municipal solicitará a interrupção do discurso de orador em caso de

A

desrespeito do orador ao Regimento Interno.

B

realização de aparte.

C

esclarecimento da verdade.

D

resguardo à honra de colega.

E

comunicação importante à Câmara.

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Q2018089

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Provas: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar Administrativo Legislativo | Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Controlador Interno |

Q2018089 Legislação Estadual

Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goianésia, a presidência deixará de receber proposições que

A

tenham sido rejeitadas na mesma legislatura.

B

sejam, quanto ao seu objeto, ininteligíveis.

C

tenham sentido contrário ao de outra já em tramitação.

D

digam respeito a contratos de concessão.

E

versem sobre matéria que não seja considerada relevante.

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Q2018088

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Provas: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar Administrativo Legislativo | Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Controlador Interno |

Q2018088 Legislação Estadual

Com base na Lei Orgânica do Município de Goianésia, assinale a alternativa correta, a respeito dos tributos municipais.

A

Os impostos sempre terão, necessariamente, caráter pessoal.

B

Taxas e impostos podem ter sobreposição de base de cálculo.

C

A instituição de taxa é matéria submetida a reserva legal em razão do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos.

D

A competência tributária da União ou do estado não derroga a instituição, pelo município, de impostos sobre serviços de qualquer natureza.

E

O município pode instituir contribuição a ser cobrada de toda a sociedade para custeio da previdência dos servidores da Administração.

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Q2018087

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Provas: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar Administrativo Legislativo | Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Controlador Interno |

Q2018087 Legislação Estadual

Segundo a Lei Orgânica do Município de Goianésia, a permissão, pelo prefeito, de usar bens públicos dá-se mediante

A

instrução normativa.

B

decreto.

C

resolução.

D

portaria.

E

circular.

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Q2018086

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Provas: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar Administrativo Legislativo | Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Controlador Interno |

Q2018086 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianésia, é competência do presidente da Câmara Municipal

A

vetar decretos legislativos.

B

promulgar leis em geral.

C

solicitar, unilateralmente, ao Poder Executivo estadual ou federal a intervenção no município.

D

representar a Câmara estritamente em juízo.

E

interpretar e dar cumprimento ao Regimento Interno.

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Q2017893

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Provas: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Telefonista/Recepcionista | Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Motorista |

Q2017893 Legislação Estadual

Tendo como referência a Lei Municipal n.^o 2.165/2003, assinale a alternativa correta.

A

O servidor não perderá nenhuma remuneração se, a despeito de atraso superior a sessenta minutos, fizer compensação de horário.

B

O servidor perderá a integralidade da remuneração mensal se a penalidade de suspensão aplicada a ele for substituída por multa.

C

O servidor perderá a integralidade da remuneração referente aos dias em que estiver afastado em razão de prisão.

D

O servidor perderá a metade da remuneração referente aos dias em que estiver afastado em razão de decisão judicial provisória.

E

O servidor não perderá nenhuma remuneração por saídas antecipadas que não excederem noventa minutos.

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Q2017892

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Provas: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Telefonista/Recepcionista | Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Motorista |

Q2017892 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Municipal n.^o 2.165/2003, assinale a alternativa correta.

A

O secretário de administração dá posse aos ocupantes de cargos de chefia da administração.

B

Os ocupantes de cargos de chefia dão posse aos servidores do Poder Executivo em geral.

C

O secretário de administração dá posse aos servidores em geral do Poder Executivo, exceto nos cargos de chefia.

D

O chefe do Poder Legislativo dá posse aos servidores desse Poder.

E

O chefe do Poder Executivo dá posse ao chefe do Poder Legislativo.

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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