Questões de Concurso
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Q4203221
Legislação Estadual
Em relação à reintegração, uma forma de provimento dos cargos públicos, de acordo
com a Lei nº 10.261/1968, assinale a alternativa correta.
Q4203220
Legislação Estadual
A Lei nº 10.177/1998 estabelece o procedimento administrativo de reparação de
danos causados por agente público quando realizado no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de
São Paulo. Sobre a disciplina estabelecida a aludido procedimento, assinale a alternativa INCORRETA.
Q4203218
Legislação Estadual
É ato defeso ao cargo de procurador do Estado de São Paulo:
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |
Q4197414
Legislação Estadual
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Mulher - CDDM, tem por finalidade estabelecer
diretrizes e normas relativas às políticas e
medidas que visem eliminar a discriminação e
garantir condições de liberdade e equidade de
direitos para a mulher, assegurando sua plena
participação nas atividades políticas, sociais,
econômicas e culturais do Estado. A respeito
da composição do CDDM, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |
Q4197413
Legislação Estadual
A Constituição do Estado da Bahia possui
diversos dispositivos constitucionais voltados
à promoção da igualdade racial. De acordo com
o enunciado acima, analise as afirmativas
abaixo.
I. A Constituição do Estado da Bahia reconhece que a sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo, crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.
II. O Estado da Bahia poderá, a critério do Poder Executivo, manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que mantiverem política oficial de discriminação racial.
III. Havendo publicidade estadual, com a participação de mais de duas pessoas, a lei estabelecerá o cabimento da participação de uma pessoa da raça negra.
IV. O Dia 20 de novembro será considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra.
Estão corretas as afirmativas:
I. A Constituição do Estado da Bahia reconhece que a sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, constituindo a prática do racismo, crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.
II. O Estado da Bahia poderá, a critério do Poder Executivo, manter intercâmbio cultural ou desportivo, através de delegações oficiais, com países que mantiverem política oficial de discriminação racial.
III. Havendo publicidade estadual, com a participação de mais de duas pessoas, a lei estabelecerá o cabimento da participação de uma pessoa da raça negra.
IV. O Dia 20 de novembro será considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Motorista
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Operador de Máquinas |
Q4184557
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e considerando as
disposições legais sobre a estrutura da administração pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estrela Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Operador de Máquinas |
Q4184425
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a creche nos
estabelecimentos prisionais femininos deverá estar localizada
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Órgão:
Prefeitura de Catas Altas - MG
Prova:
Prefeitura de Catas Altas - MG - 2026 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Psicólogo Escolar |
Q4184164
Legislação Estadual
De acordo com a Resolução SEE, n° 4.701/2022, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estrela Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Técnico Agrícola |
Q4183325
Legislação Estadual
Ricardo é servidor público estadual do Rio Grande do Sul e atua com IA no setor de
inovação. O Secretário identificou um curso de IA e governança pública no exterior e quer que Ricardo
o faça. Com base na Constituição do Estado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Educador Infantil
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - Artes |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - Ciências |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - Geografia |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - História |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II Inglês |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Educação Física - 1ª a 4ª série |
Q4183292
Legislação Estadual
Pedro é servidor público estadual e atua como engenheiro civil na Secretaria de
Obras. Ele foi convidado para participar de um curso de capacitação em Marketing Digital e Redes
Sociais em Porto Alegre, com todos os custos pagos pelo Estado. De acordo com a Constituição
Estadual, a indicação de Pedro para esse curso:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Estrela Velha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Contador |
Q4183134
Legislação Estadual
De acordo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete à Polícia Penal:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q4182447
Legislação Estadual
Em relação à Norma de Procedimento Técnico 11
previsto no Código de Segurança Contra Incêndios e
Pânico do Corpo de Bombeiros do Paraná, em
relação as saídas de emergências, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O vão luz mínimo das portas das rotas de saída deverá ser de 0,80 metro, nos casos em que o número de unidades de passagem calculado (com arredondamento) for igual a 1.
II. As condições das saídas de emergência em edificações com altura superior a 120 m devem ser analisadas por Comissão Técnica, devido as suas particularidades e risco.
III. As portas dos locais que possuem capacidade de público de até 200 pessoas poderão possuir portas de correr em substituição as portas de abertura no sentido de fuga. Quando a capacidade for superior a 50 pessoas essas portas devem permanecer na posição aberta durante o horário de funcionamento do estabelecimento.
IV. Toda saída de emergência, corredores, balcões, terraços, mezaninos, galerias, patamares, escadas, rampas e outros, deve ser protegida de ambos os lados por paredes ou guardas (guarda-corpos) contínuas, sempre que houver qualquer desnível maior de 0,19 m, para evitar quedas.
V. Exclusivamente para o cálculo da população para o dimensionamento do quantitativo das saídas de emergências devem ser incluídas as áreas de sanitários, vestiários e elevadores para todas as ocupações.
I. O vão luz mínimo das portas das rotas de saída deverá ser de 0,80 metro, nos casos em que o número de unidades de passagem calculado (com arredondamento) for igual a 1.
II. As condições das saídas de emergência em edificações com altura superior a 120 m devem ser analisadas por Comissão Técnica, devido as suas particularidades e risco.
III. As portas dos locais que possuem capacidade de público de até 200 pessoas poderão possuir portas de correr em substituição as portas de abertura no sentido de fuga. Quando a capacidade for superior a 50 pessoas essas portas devem permanecer na posição aberta durante o horário de funcionamento do estabelecimento.
IV. Toda saída de emergência, corredores, balcões, terraços, mezaninos, galerias, patamares, escadas, rampas e outros, deve ser protegida de ambos os lados por paredes ou guardas (guarda-corpos) contínuas, sempre que houver qualquer desnível maior de 0,19 m, para evitar quedas.
V. Exclusivamente para o cálculo da população para o dimensionamento do quantitativo das saídas de emergências devem ser incluídas as áreas de sanitários, vestiários e elevadores para todas as ocupações.
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária - REAPLICAÇÃO |
Q4172802
Legislação Estadual
O Estatuto da Universidade Estadual do Parana (UNESPAR) apresenta quatro autonomias que
compreendem a autonomia da instituicao. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as quatro
autonomias indicadas no estatuto da UNESPAR:
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária - REAPLICAÇÃO |
Q4172800
Legislação Estadual
O Manual de Conduta Ética Funcional dos Agentes Públicos, anexo do Decreto nº 3447/2023 que instituiu o
Código de Conduta Ética Funcional dos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná,
orienta sobre as condutas esperadas e vedadas aos agentes públicos deste estado. Com base no referido
manual, complete a segunda coluna de acordo com a primeira.
I - Integridade, honestidade e ética.
II - Conflito de interesses.
III - Segurança da informação, proteção de dados e confidencialidade do agente.
IV - Transparência no serviço público.
V - Comportamento dos agentes.
( ) Tratar qualquer relacionamento com total transparência e legalidade, informando o objeto das relações e os recursos envolvidos.
( ) Declarar-se impedido sempre que houver interesse próprio, de seu cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau; ou em suspeição sempre que houver interesse de amigo intimo, inimigo notório, credor ou devedor [...].
( ) Não compactuar com qualquer forma de assédio tais como sexual, moral e religioso, dentre outros.
( ) Agir de forma proativa com objetividade, clareza, honestidade, confiabilidade, transparência, lealdade, exatidão e cooperação nas atribuições, atividades e interesses do órgão ou entidade.
( ) Observar a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção, fomentando o desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social da administração publica, [...].
Assinale a alternativa correta:
I - Integridade, honestidade e ética.
II - Conflito de interesses.
III - Segurança da informação, proteção de dados e confidencialidade do agente.
IV - Transparência no serviço público.
V - Comportamento dos agentes.
( ) Tratar qualquer relacionamento com total transparência e legalidade, informando o objeto das relações e os recursos envolvidos.
( ) Declarar-se impedido sempre que houver interesse próprio, de seu cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau; ou em suspeição sempre que houver interesse de amigo intimo, inimigo notório, credor ou devedor [...].
( ) Não compactuar com qualquer forma de assédio tais como sexual, moral e religioso, dentre outros.
( ) Agir de forma proativa com objetividade, clareza, honestidade, confiabilidade, transparência, lealdade, exatidão e cooperação nas atribuições, atividades e interesses do órgão ou entidade.
( ) Observar a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção, fomentando o desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social da administração publica, [...].
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária - REAPLICAÇÃO |
Q4172794
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que indica corretamente os dois casos que compreendem o processo de contratação direta, conforme o Art. 148 do Decreto 10.086/2022:
I - dispensa de licitação.
II - consulta prévia.
III - sistema de registro de preços.
IV - inexigibilidade.
V - pregão.
I - dispensa de licitação.
II - consulta prévia.
III - sistema de registro de preços.
IV - inexigibilidade.
V - pregão.
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária - REAPLICAÇÃO |
Q4172793
Legislação Estadual
Os caput, incisos e parágrafos dos Artigos 49 e 50 do Decreto 10.086/2022 referem-se ao Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras. Assinale a alternativa correta que indica para que se destina o Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras:
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Gestão Universitária - REAPLICAÇÃO |
Q4172792
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que indica os princípios que completam corretamente o texto do Art. 27 da Constituição
Estadual do Parana: “A administração publica direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado
e dos Municípios obedecera aos princípios da [...]":
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Musicoterapeuta - REAPLICAÇÃO |
Q4165854
Legislação Estadual
De acordo com o Código Nacional de Ética, Orientação e Disciplina do musicoterapeuta - Código Nacional é INCORRETO afirmar:
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Musicoterapeuta - REAPLICAÇÃO |
Q4165853
Legislação Estadual
De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 001/2019 Conselho do Centro de Área de Música e Musicoterapia da Faculdade de Artes do Paraná. Os alunos estagiários 5º, 6º, 7º e 8º períodos deverão entregar relatórios das atividades desenvolvidas (observação, atendimento e outros), sempre que solicitado pelo professor orientador/ supervisor, conforme previsto no Plano de Ensino da disciplina. Com relação a elaboração de relatórios de atendimentos de musicoterapia por estagiários ou profissionais é INCORRETO afirmar:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Arquiteto e Urbanista - 20h |
Q4164989
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar Estadual nº 14.376/2013, que estabelece normas
sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios no Estado do Rio Grande do Sul, assinale a
alternativa INCORRETA.
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