Questões de Legislação Estadual - Lei nº 66 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá para Concurso
Foram encontradas 62 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DETRAN-AP
Prova:
FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Gestão em Trânsito |
Q2093000
Legislação Estadual
Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais do
Amapá (Lei Estadual nº 0066/1993), autoriza-se o ingresso no serviço público do candidato que tenha atendido, dentre outros, o
requisito de
Q2073564
Legislação Estadual
Na Lei estadual n° 0066/1993 do Amapá, o avanço anual do
servidor de uma referência para a seguinte, na mesma classe, na
escala de vencimentos estabelecida em lei específica, desde que,
no período aquisitivo, não tenha ausência injustificada ao serviço
ou sofrido pena disciplinar, é denominado de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar Administrativo |
Q1786369
Legislação Estadual
Um servidor foi regularmente empossado, mas não entrou
em exercício no prazo definido pela Lei n.º 66/1993 do estado do
Amapá.
Nessa situação hipotética, a medida administrativa cabível é
Nessa situação hipotética, a medida administrativa cabível é
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar Administrativo |
Q1786366
Legislação Estadual
A Lei n.º 66/1993 prevê a hipótese de passagem do
servidor estável de uma classe para a imediatamente superior
àquela que ele ocupa na respectiva carreira, sem alteração de
nível, obedecidos os critérios de avaliação de desempenho,
qualificação profissional e cumprimento de adequado interstício.
Essa hipótese denomina-se
Essa hipótese denomina-se
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Técnico Ministerial - Especialidade: Auxiliar Administrativo |
Q1786365
Legislação Estadual
João, servidor público da Secretaria de Saúde do Estado
do Amapá, vem atuando como procurador de seu pai, que é
servidor público aposentado, com vistas a promover
requerimentos e solicitações junto à secretaria competente para
assegurar benefícios previdenciários a seu genitor.
Considerando-se as disposições da Lei n.º 66/1993, nessa situação hipotética, João
Considerando-se as disposições da Lei n.º 66/1993, nessa situação hipotética, João