Questões de Concurso
Sobre lei nº 6.843/1986 – estatuto da polícia civil e plano de carreira em legislação estadual
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Q398594
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de SC, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Ao policial civil é vedado exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, exceto o magistério e o desempenho de atividades como membro de órgão de deliberação coletiva. Em qualquer caso, contudo, a acumulação é sempre condicionada a correlação da matéria e a compatibilidade de horário.
( ) O policial civil não pode desempenhar mais de 01 (uma) função gratificada.
( ) A proibição de acumular proventos não se aplica ao aposentado, quanto ao exercício de mandato eletivo, cargo de provimento em comissão ou a contrato para prestação de serviço técnico ou especializado.
( ) O policial civil não pode participar de mais de 01 (um) órgão de deliberação coletiva, salvo como membro nato.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
( ) Ao policial civil é vedado exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, exceto o magistério e o desempenho de atividades como membro de órgão de deliberação coletiva. Em qualquer caso, contudo, a acumulação é sempre condicionada a correlação da matéria e a compatibilidade de horário.
( ) O policial civil não pode desempenhar mais de 01 (uma) função gratificada.
( ) A proibição de acumular proventos não se aplica ao aposentado, quanto ao exercício de mandato eletivo, cargo de provimento em comissão ou a contrato para prestação de serviço técnico ou especializado.
( ) O policial civil não pode participar de mais de 01 (um) órgão de deliberação coletiva, salvo como membro nato.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Q398593
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, é assegurado o direito de petição em toda a sua amplitude, assim como o de representar.
Nesse sentido, quanto ao direito de petição, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Nesse sentido, quanto ao direito de petição, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Q398592
Legislação Estadual
Conforme o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, a licença para tratamento de saúde é concedida “ex offício” ou a pedido do policial civil ou de seu representante, quando o próprio não puder fazê-lo. Em ambos os casos, é indispensável a inspeção médica, realizada sempre que possível no local onde se encontra o interessado.
Sobre a afirmação acima e quanto às normas relativas às licenças, a alternativa correta é:
Sobre a afirmação acima e quanto às normas relativas às licenças, a alternativa correta é:
Q398591
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de SC, sem prejuízo do vencimento ou qualquer outro direito ou vantagem, o policial civil pode faltar ao serviço até 08 (oito) dias consecutivos por motivo de: casamento; falecimento do cônjuge, pais, filhos e irmãos e nascimento de filho.
Em relação às concessões, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Ao licenciado para tratamento de saúde, que necessite ser deslocado do Estado para outro ponto do território nacional, comprovada a necessidade por laudo médico, por falta de assistência médica especializada, é concedido transporte à conta dos cofres estaduais, inclusive para uma pessoa de sua família.
( ) É concedido transporte ao cônjuge e filhos do policial civil falecido fora do Estado no desempenho do cargo.
( ) Ao policial civil estudante é permitido ausentar-se do serviço, sem prejuízo dos vencimentos, para submeter-se as provas e exames mediante apresentação do atestado fornecido pelo respectivo estabelecimento de ensino, desde que os horários sejam coincidentes e pelo período de tempo da prova.
( ) E concedido auxílio financeiro correspondente a 01 (um) ano de remuneração ou proventos à família do policial civil falecido.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Em relação às concessões, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Ao licenciado para tratamento de saúde, que necessite ser deslocado do Estado para outro ponto do território nacional, comprovada a necessidade por laudo médico, por falta de assistência médica especializada, é concedido transporte à conta dos cofres estaduais, inclusive para uma pessoa de sua família.
( ) É concedido transporte ao cônjuge e filhos do policial civil falecido fora do Estado no desempenho do cargo.
( ) Ao policial civil estudante é permitido ausentar-se do serviço, sem prejuízo dos vencimentos, para submeter-se as provas e exames mediante apresentação do atestado fornecido pelo respectivo estabelecimento de ensino, desde que os horários sejam coincidentes e pelo período de tempo da prova.
( ) E concedido auxílio financeiro correspondente a 01 (um) ano de remuneração ou proventos à família do policial civil falecido.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Q396928
Legislação Estadual
Nas investigações das apurações de infrações cometidas por policiais civis, é correto afirmar que:
Q396927
Legislação Estadual
Sobre a remoção, assinale a alternativa correta.
Q396926
Legislação Estadual
Sobre o processo disciplinar, assinale a alternativa correta.
Q396925
Legislação Estadual
No tocante à prescrição da ação disciplinar, assinale e alternativa correta.
Q396924
Legislação Estadual
Analise as alternativas e assinale a correta.
Q396923
Legislação Estadual
A respeito da Remuneração do Policial Civil, de Santa Catarina, analise as afirmações a seguir.
l A remuneração ou qualquer vantagem pecuniária poderá ser objeto de arresto, seqüestro ou penhora quando se tratar de alimentos ou reposição à Fazenda pública.
ll Nenhum Policial Civil ativo ou inativo poderá perceber mensalmente importância superior à remuneração de Secretario de Estado, ressalvadas do cálculo da remuneração as hipóteses de acumulação legal e da vantagem adicional do tempo de serviço.
lll O Policial Civil perde um terço dos vencimentos do dia quando comparecer ao serviço com atraso máximo duas horas ou quando se retirar antes de findar o período de trabalho.
lV Para efeito do Estatuto, designa-se remuneração a soma dos vencimentos aos adicionais.
Assinale a alternativa correta.
l A remuneração ou qualquer vantagem pecuniária poderá ser objeto de arresto, seqüestro ou penhora quando se tratar de alimentos ou reposição à Fazenda pública.
ll Nenhum Policial Civil ativo ou inativo poderá perceber mensalmente importância superior à remuneração de Secretario de Estado, ressalvadas do cálculo da remuneração as hipóteses de acumulação legal e da vantagem adicional do tempo de serviço.
lll O Policial Civil perde um terço dos vencimentos do dia quando comparecer ao serviço com atraso máximo duas horas ou quando se retirar antes de findar o período de trabalho.
lV Para efeito do Estatuto, designa-se remuneração a soma dos vencimentos aos adicionais.
Assinale a alternativa correta.
Q396922
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto da Polícia Civil de SC, são requisitos para a nomeação em cargo de provimento efetivo da Policia Civil, exceto:
Q396921
Legislação Estadual
Com relação à posse e ao exercício do cargo, assinale e alternativa correta.
Q396920
Legislação Estadual
O policial civil é afastado do exercício de suas funções até decisão transitada em julgado, exceto quando:
Q396919
Legislação Estadual
Em relação ao Estatuto da Policial Civil de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.
Q303249
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, analise as afirmações a seguir e marque V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas.
( ) O policial civil tem direito a 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano.
( ) É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade de serviço e, neste caso, pelo máximo de 02 (dois) períodos.
( ) Durante as férias o policial civil tem direito a todas as vantagens asseguradas pelo exercício do cargo, não podendo ser obrigado a interromper as férias, a não ser em virtude de urgente necessidade de serviço, mediante convocação da autoridade competente.
( ) É concedida licença, sem limite de duração, para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e nos casos de licença prêmio.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
( ) O policial civil tem direito a 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano.
( ) É proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade de serviço e, neste caso, pelo máximo de 02 (dois) períodos.
( ) Durante as férias o policial civil tem direito a todas as vantagens asseguradas pelo exercício do cargo, não podendo ser obrigado a interromper as férias, a não ser em virtude de urgente necessidade de serviço, mediante convocação da autoridade competente.
( ) É concedida licença, sem limite de duração, para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família e nos casos de licença prêmio.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Q303248
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Q303247
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina é correto afirmar, exceto:
Q303246
Legislação Estadual
Quanto à remoção e permuta, previstas no Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, é correto afirmar, exceto:
Q303245
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de SC, em relação à reintegração, readaptação e reversão, é correto afirmar, exceto:
Q303244
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
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