Questões de Legislação Estadual - Lei nº 6.843/1986 – Estatuto da Polícia Civil e Plano de Carreira para Concurso
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Q398596
Legislação Estadual
Vantagens são gratificações e indenizações asseguradas ao policial civil, em decorrência da natureza e das condições com que se desobriga das suas atividades profissionais, bem como do tempo de efetivo exercício prestado. Assim, além do vencimento, os policiais civis podem perceber certas vantagens pecuniárias.
Sobre as vantagens pecuniárias, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Sobre as vantagens pecuniárias, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Q398595
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do policial civil que possa comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina ou hiierarquia, prejudicar a eficiência dos serviços públicos ou causar prejuízo de qualquer natureza à administração. A infração disciplinar é punida conforme os antecedentes, a personalidade, o nível cultural, o grau de culpa do agente, bem como os motivos, as circunstâncias e as consequências do ilícito.
Nesse sentido, quanto as infrações disciplinares é correto afirmar, exceto:
Nesse sentido, quanto as infrações disciplinares é correto afirmar, exceto:
Q398594
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de SC, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Ao policial civil é vedado exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, exceto o magistério e o desempenho de atividades como membro de órgão de deliberação coletiva. Em qualquer caso, contudo, a acumulação é sempre condicionada a correlação da matéria e a compatibilidade de horário.
( ) O policial civil não pode desempenhar mais de 01 (uma) função gratificada.
( ) A proibição de acumular proventos não se aplica ao aposentado, quanto ao exercício de mandato eletivo, cargo de provimento em comissão ou a contrato para prestação de serviço técnico ou especializado.
( ) O policial civil não pode participar de mais de 01 (um) órgão de deliberação coletiva, salvo como membro nato.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
( ) Ao policial civil é vedado exercer qualquer outra atividade remunerada, pública ou privada, exceto o magistério e o desempenho de atividades como membro de órgão de deliberação coletiva. Em qualquer caso, contudo, a acumulação é sempre condicionada a correlação da matéria e a compatibilidade de horário.
( ) O policial civil não pode desempenhar mais de 01 (uma) função gratificada.
( ) A proibição de acumular proventos não se aplica ao aposentado, quanto ao exercício de mandato eletivo, cargo de provimento em comissão ou a contrato para prestação de serviço técnico ou especializado.
( ) O policial civil não pode participar de mais de 01 (um) órgão de deliberação coletiva, salvo como membro nato.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
Q398593
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, é assegurado o direito de petição em toda a sua amplitude, assim como o de representar.
Nesse sentido, quanto ao direito de petição, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Nesse sentido, quanto ao direito de petição, todas as alternativas estão corretas, exceto a:
Q398592
Legislação Estadual
Conforme o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, a licença para tratamento de saúde é concedida “ex offício” ou a pedido do policial civil ou de seu representante, quando o próprio não puder fazê-lo. Em ambos os casos, é indispensável a inspeção médica, realizada sempre que possível no local onde se encontra o interessado.
Sobre a afirmação acima e quanto às normas relativas às licenças, a alternativa correta é:
Sobre a afirmação acima e quanto às normas relativas às licenças, a alternativa correta é: