Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual

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Q424016
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Equipamentos |
Q424016 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem.
De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, ________ é a força de trabalho qualitativa e quantitativa de cargos nos órgãos em que, efetivamente, devam ter exercício os servidores, observados os limites fixados para cada repartição ou unidade de trabalho; e ________é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.
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Q423807
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Provas: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Internet-Intranet | MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Apoio ao Usuário |
Q423807 Legislação Estadual
Estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação, e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo, mediante a apuração de requisitos previstos expressamente pela Lei Complementar nº 10.098/94. Estes requisitos são
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Q423803
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Provas: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Internet-Intranet | MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico em Informática - Apoio ao Usuário |
Q423803 Legislação Estadual
Entre as formas de provimento de cargo público, é correto citar
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Q423709
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico Superior de Informática |
Q423709 Legislação Estadual
Com base no artigo 29 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul vigente, os itens abaixo relacionados são direitos dos servidores públicos civis, EXCETO
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Q423708
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2012 - MPE-RS - Técnico Superior de Informática |
Q423708 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta uma das funções do Ministério Público previstas no artigo 111 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul vigente.
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Q337906
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos |
Q337906 Legislação Estadual
O artigo 20 da Constituição Estadual estabelece que a investidura em cargo ou emprego público assim como a admissão de empregados na administração indireta e empresas subsidiárias dependerão de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Segundo o referido dispositivo legal, os pontos correspondentes aos títulos não poderão somar mais de ______________________________ do total dos pontos do concurso.

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q337905
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos |
Q337905 Legislação Estadual
O Regulamento dos Concursos Públicos para o Quadro de Pessoal integrante da Administração Estadual, aprovado pelo Decreto Estadual nº 43.911/2005, define que o recrutamento se dará, obrigatoriamente, mediante publicação de edital de abertura do concurso público no Diário Oficial do Estado.

Segundo o artigo 7º do referido Regulamento, o edital deverá ser estruturado de forma que contenha, entre outros, obrigatoriamente:

I. A descrição sintética das atribuições da ocupação a ser provida, o número de vagas autorizadas para o concurso, a remuneração inicial e o regime semanal de trabalho.
II. Os requisitos imprescindíveis para provimento da categoria funcional, do cargo ou do emprego público objeto do concurso, tais como escolaridade, habilitação profissional, especialização, curso de formação, experiência, entre outros.
III. Os programas e os tipos de provas, com a indicação precisa das respectivas valorações, do caráter eliminatório e/ou classificatório, dos critérios de julgamento e da apuração dos resultados parciais e finais.
IV. A nota mínima de aprovação exigida nas provas ou nas disciplinas eliminatórias, bem como as informações pertinentes aos recursos.

Quais estão corretas?

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Q337903
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2012 - PROCERGS - Técnico de Nível Superior - Administração - Recursos Humanos |
Q337903 Legislação Estadual
O artigo 4º do Decreto Estadual nº 44.300, de 20.02.2006, estabelece que “fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito a se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo ou emprego público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora’’.

Complementa o § 1º que “a reserva de vagas, oferecidas a pessoas portadoras de deficiências física, mental, visual, auditiva e múltipla será de ___________________________das vagas disponibilizadas para o respectivo concurso público promovido pela Administração Estadual’’.

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.


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Q307574
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RS Prova: CETRO - 2012 - TJ-RS - Oficial de Transportes - Classe F |
Q307574 Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que são direitos dos Servidores Públicos Civis do Estado, além de outros previstos na Constituição Federal, nesta Constituição e nas leis
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Q269297
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Desenhista | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Auxiliar de Comunicação |
Q269297 Legislação Estadual
Tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as afirmações abaixo. I - É dever do servidor atender com presteza o público em geral, prestando as informações requeridas que estiverem a seu alcance, inclusive as protegidas por sigilo.
II - É dever do servidor atender com presteza às requisições para defesa da Fazenda Pública.
III - É dever do servidor zelar pela economia do material que lhe for confiado e pela conservação do patrimônio público.
IV - É dever do servidor desempenhar com zelo e presteza os encargos que lhe forem incumbidos, ainda que fora de suas atribuições.

Quais estão corretas?
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Q269295
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Desenhista | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Auxiliar de Comunicação |
Q269295 Legislação Estadual
Tendo em vista as disposições da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94, considere as afirmações abaixo.

I - O servidor poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses para acompanhar cônjuge.
II - O servidor poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses para desempenho de mandato classista.
III - O servidor poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses para o exercício de mandato eletivo.
IV - O servidor poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses para realizar tratamento de saúde.

Quais estão corretas?
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Q269291
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Desenhista | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Auxiliar de Comunicação |
Q269291 Legislação Estadual
Sobre as funções essenciais à justiça, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta, conforme o disposto na Constituição Estadual.
Alternativas
Q269290
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Desenhista | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Auxiliar de Comunicação |
Q269290 Legislação Estadual
Segundo a Constituição Estadual, NÃO detém legitimidade para propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão,
Alternativas
Q268800
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais |
Q268800 Legislação Estadual
Assinale o princípio aplicável à administração pública que NÃO possui expressa assinalação constitucional.
Alternativas
Q268798
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais |
Q268798 Legislação Estadual
Sobre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, considere as afirmações abaixo.

I - Os Tribunais do Júri, em virtude da soberania dos veredictos e do sigilo das votações, não são órgãos do poder judiciário.

II - Compete ao Tribunal de Justiça solicitar a intervenção no Estado, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, nos casos previstos na Constituição Federal.

III - O Procurador-Geral de Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q268775
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Bibliotecário Judiciário | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Historiógrafo | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Arquiteto | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Estatística | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Taquígrafo Forense |
Q268775 Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar Estadual n.° 10.098/94, considere as seguintes afirmações.

I - Ao servidor é proibido opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

II - Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

III - Ao servidor é proibido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares ou políticas, salvo se autorizado por superior hierárquico.

IV - Ao servidor é proibido atuar como procurador ou intermediário junto à repartição pública, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e do cônjuge.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q268770
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Bibliotecário Judiciário | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Historiógrafo | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Arquiteto | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Estatística | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Taquígrafo Forense |
Q268770 Legislação Estadual
Considerando as disposições da Constituição Estadual, é INCORRETO afirmar que compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar 
Alternativas
Q268769
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Ciências Jurídicas e Sociais | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Bibliotecário Judiciário | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Historiógrafo | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Assistente Social | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Arquiteto | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Analista Judiciário - Estatística | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Taquígrafo Forense |
Q268769 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que NÃO contém um dos princípios explícitos a serem observados pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, de acordo com a Constituição Estadual. 
Alternativas
Q2889768
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: CRMV-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - CRMV-RS - Fiscal |
Q2889768 Legislação Estadual

De acordo com a Resolução nº 682/01, após firmado o contrato de Responsabilidade Técnica com o estabelecimento, para promover a anotação de responsabilidade técnica junto ao CRMV da jurisdição onde se localizar a empresa com a qual firmou o contrato, o Responsável Técnico tem o prazo de

Alternativas
Q1635522
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Sul , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Guarda de Segurança - Classe H |
Q1635522 Legislação Estadual

Em relação aos Tribunais de segunda instância, considere as ações abaixo.


I - Organizar sua secretaria e serviços auxiliares, provendo-lhes os cargos na forma da lei.

II - Conceder licença, férias e outros afastamentos a seus membros e servidores de sua secretaria.

III - Impor penas disciplinares.


Quais dessas ações competem aos referidos Tribunais, segundo a Constituição Estadual?

Alternativas
Respostas
1381: C
1382: D
1383: E
1384: B
1385: A
1386: A
1387: E
1388: A
1389: B
1390: C
1391: C
1392: A
1393: C
1394: E
1395: E
1396: C
1397: D
1398: E
1399: B
1400: E
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