Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 4

Q4183292

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bento Gonçalves - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Educador Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II - História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Área II Inglês | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Professor Educação Física - 1ª a 4ª série |

Q4183292 Legislação Estadual

Pedro é servidor público estadual e atua como engenheiro civil na Secretaria de Obras. Ele foi convidado para participar de um curso de capacitação em Marketing Digital e Redes Sociais em Porto Alegre, com todos os custos pagos pelo Estado. De acordo com a Constituição Estadual, a indicação de Pedro para esse curso:

A

Não deve ser aprovada, pois não há correlação entre o conteúdo do curso e as atribuições do cargo de engenheiro civil.

B

Deve ser aprovada, pois o curso é realizado dentro do Estado.

C

Deve ser aprovada, pois todo servidor tem direito à capacitação contínua.

D

Deve ser aprovada, desde que Pedro comprove interesse pessoal no tema.

E

Não deve ser aprovada, pois é vedado ao Estado custear cursos para seus servidores.

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Q4183134

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estrela Velha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Estrela Velha - RS - Contador |

Q4183134 Legislação Estadual

De acordo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete à Polícia Penal:

A

O policiamento ostensivo nas vias públicas do Estado.

B

A fiscalização de medidas cautelares diversas da prisão.

C

A investigação criminal e a repressão de infrações penais.

D

A segurança e a administração dos estabelecimentos penais.

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Q4164282

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Visitador |

Q4164282 Legislação Estadual

Os visitadores do PIM desempenham papel essencial no atendimento domiciliar e comunitário às famílias. Conforme o art. 9º da Lei nº 14.594/2014, que alterou a Lei nº 12.544/2006, assinale a alternativa correta sobre os requisitos para atuação como visitador no PIM.

A

Deverá ter nível superior completo em áreas afins ao PIM — educação, saúde, serviço social e ciências sociais — acrescido de curso introdutório específico realizado pelo GTE, com duração mínima de 48 horas.

B

Deverá possuir nível superior incompleto ou em curso nas áreas afins ao PIM — educação, saúde, serviço social e ciências sociais — acrescido de curso introdutório específico realizado pelo GTM, com duração mínima de 40 horas.

C

Deverá ter ensino médio completo e/ou cursando graduação, preferencialmente nas áreas de educação, saúde ou serviço social, acrescido de curso introdutório específico realizado pelo GTM, com duração de 60 a 180 horas.

D

Em hipótese excepcional e com parecer favorável do GTE, será admitida formação em nível fundamental para o cargo de visitador, acrescido de curso introdutório específico realizado pelo GTM, com duração mínima de 60 horas e máxima de 180 horas.

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Q4164281

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Visitador |

Q4164281 Legislação Estadual

Sobre o programa Primeira Infância Melhor (PIM), instituído no Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas a seguir:

I. Visa promover o desenvolvimento integral da criança desde a gestação até os 5 anos de idade, priorizando o período gestacional e a faixa etária de 0 a 3 anos.
II. Será implementado em todos os municípios do Estado com a colaboração dos setores responsáveis pelas áreas da educação, saúde e assistência social, bem como de organizações não governamentais e programas de orientação e apoio aos pais com filhos entre 0 e 5 anos.
III. Compete à Secretaria da Saúde a coordenação geral do PIM, com colaboração das demais secretarias envolvidas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4162218

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: UNIMED - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Anestesiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cardiologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Medicina do Trabalho | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Neurocirurgia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Cirurgia Vascular | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Coloproctologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Dermatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Oftalmologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Ortopedia e Traumatologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Otorrinolaringologia | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Pediatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Psiquiatria | FUNDATEC - 2026 - UNIMED - RS - Médico - Reumatologia |

Q4162218 Legislação Estadual

Considerando o disposto no Código de Conduta da Unimed VTRP (rev. 09) sobre as atividades comerciais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Quando o colaborador não estiver no horário de trabalho, poderá circular nas áreas para comercializar produtos.

B

É vedado informar o endereço da cooperativa para recebimento de correspondências ou encomendas particulares.

C

É vedada a comercialização de produtos de fornecedores externos no ambiente de trabalho da Unimed VTRP.

D

A Unimed VTRP não se responsabiliza por valores advindos da comercialização ou que possam vir a faltar em decorrência desta prática.

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Q4145992

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Motorista |

Q4145992 Legislação Estadual

Uma usuária de serviço público constatou a existência de erro em seus registros e pediu a correção diretamente ao órgão responsável. O servidor, contudo, afirmou que a informação permaneceria inalterada. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a postura do servidor

A

está correta, porque a Constituição não prevê ajuste de dados.

B

está correta, porque apenas um juiz pode determinar correção.

C

é correta, pois a atualização depende de pedido formal ao Legislativo.

D

contraria o direito de acesso e retificação administrativa assegurado ao cidadão.

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Q4145912

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4145912 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a ausência injustificada de Secretário de Estado convocado pela Assembleia Legislativa para prestar informações

A

gera apenas advertência administrativa.

B

é irrelevante juridicamente.

C

importa crime de responsabilidade.

D

depende de homologação pelo Tribunal de Justiça.

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Q4137543

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Doméstica, Merendeira, Operador de Máquinas e Operário |

Q4137543 Legislação Estadual

Um Secretário de Estado do Rio Grande do Sul foi demandado pelo Governador a apresentar relatório anual das atividades de sua Secretaria. O Secretário recusou-se a fornecer o relatório, alegando não ter obrigação de fazê-lo. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atitude do Secretário está:

A

Correta, pois o Secretário tem autonomia para decidir quais informações compartilhar com o Governador.

B

Correta, pois a apresentação de relatórios é responsabilidade exclusiva do órgão de auditoria estatal.

C

Incorreta, pois o Secretário tem a obrigação de apresentar relatório anual das atividades da Secretaria ao Governador.

D

Incorreta, mas o Secretário poderia apresentar o relatório apenas se houvesse recursos orçamentários específicos alocados para essa finalidade.

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Q4136892

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Médico I e Médico II | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Psicólogo II |

Q4136892 Legislação Estadual

Considerando a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul e o conjunto das atribuições da Brigada Militar, é correto afirmar que incumbe(m) à corporação a:

A

Fiscalização tributária relacionada às atividades econômicas privadas.

B

Direção de investigações criminais civis.

C

Polícia ostensiva, a preservação da ordem pública e a polícia judiciária militar.

D

Administração de políticas públicas voltadas à segurança privada.

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Q4136002

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Tecnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4136002 Legislação Estadual

A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul prevê algumas modalidades de gratuidade para determinados grupos sociais. Uma dessas garantias de gratuidade é no transporte:

A

Intermunicipal, para pessoas maiores de 65 anos.

B

Intermunicipal, para pessoas com deficiência e que sejam comprovadamente carentes.

C

Urbano, para pessoas com deficiência, independentemente de condição econômica.

D

Metropolitano, para pessoas maiores de 55 anos.

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Q4135470

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de São Martinho - RS - Motorista |

Q4135470 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a nomeação e a exoneração do Chefe de Polícia, designado para dirigir a Polícia Civil, são feitas de que forma?

A

Nomeação e exoneração pelo Procurador-Geral de Justiça.

B

Ambas pelo Governador do Estado, sendo a nomeação de livre escolha.

C

Nomeação pelo Tribunal de Justiça e exoneração pelo Conselho Nacional de Justiça.

D

Nomeação e exoneração pela Assembleia Legislativa com voto de maioria qualificada

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Q4127888

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Arquiteto |

Q4127888 Legislação Estadual

De acordo com a Resolução Técnica CBMRS nº 11 – parte 01 Saídas de Emergência 2016, os edifícios com dois ou mais pavimentos deverão ser dotados de diferentes tipos de escada, em função da altura, área, uso, população, entre outros parâmetros. As escadas podem ser do tipo NE (Escada não enclausurada), EP (Escada enclausurada protegida) e PF (Escada enclausurada à prova de fumaça). As EPs deverão ter suas caixas isoladas por paredes resistentes a _____ minutos de fogo, no mínimo e portas de acesso do tipo portas corta (PCF) com resistência ao fogo de _____ minutos. Já as PFs deverão ter suas caixas enclausuradas por paredes resistentes a _____ minutos de fogo, no mínimo, ter ingresso por antecâmaras ventiladas, terraços ou balcões e serem providas de portas corta-fogo (PCF) com resistência de _____ minutos.

Assinale a alternativa correspondente ao preenchimento correto e respectivo das lacunas.

A

120, 60, 240, 60

B

60, 60, 120, 60

C

120, 120, 240, 240

D

120, 90, 180, 120

E

180, 120, 240, 120

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Q4101645

Q4101645 Legislação Estadual

Analise as partes que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: O servidor candidato a cargo eletivo no próprio Município e que exerça cargo ou função de direção, chefia, arrecadação ou fiscalização dele será afastado (1^a parte), a partir do dia imediatamente seguinte ao anunciar que lançará sua candidatura, até o dia seguinte ao do pleito (2^a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1^a parte está correta, tem-se que a 2^a parte também está.

B

Enquanto a 1^a parte está correta, sabe-se que a 2^a parte não está.

C

Assim como a 1^a parte está incorreta, tem-se que a 2^a parte também está.

D

Enquanto a 1^a parte está incorreta, sabe-se que a 2^a parte não está.

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Q4101610

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de São Vendelino - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Agente Administrativo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Auxiliar de Ensino | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de São Vendelino - RS - Monitor |

Q4101610 Legislação Estadual

Acerca de disponibilidade e aproveitamento, analise as assertivas que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. O retorno à atividade do servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de origem titular.

II. O aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade há mais de seis meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

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Q4080913

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Trânsito e Agente Administrativo |

Q4080913 Legislação Estadual

Marcos é servidor público estadual e acaba de completar um ano de trabalho. Ele solicita informações ao setor de Recursos Humanos sobre seu direito a férias e ao respectivo adicional financeiro. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

O servidor tem direito a gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

B

O adicional de férias no Estado é de 50% do salário, por liberalidade do governador.

C

O direito a férias pode ser substituído por pagamento em dinheiro se o Estado estiver sem pessoal.

D

Servidores em estágio probatório não possuem direito ao gozo de férias remuneradas.

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Q4079526

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q4079526 Legislação Estadual

De acordo com a Lei nº 6.503/1972, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde pública no Estado, analise as assertivas abaixo:

I. A Secretaria da Saúde deve promover programas de educação sanitária destinados a indução e modificação de hábitos e comportamentos relacionados à saúde da população.
II. As atividades de educação sanitária executadas por particulares independem de orientação da Secretaria da Saúde quando não houver participação financeira do Estado.
III. As autoridades policiais civis e militares devem atender às requisições das autoridades sanitárias competentes para o cumprimento das disposições legais sanitárias.
IV. A aplicação dos dispositivos da Lei poderá ocorrer mediante normas técnicas ou decretos específicos do Poder Executivo Estadual, sempre que necessário.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q4079523

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q4079523 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 6.503/1972, em conjunto com a RDC Anvisa nº 216/2004 e o Manual de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, estabelece medidas estruturais destinadas à prevenção de riscos sanitários nos locais de manipulação de alimentos. Sobre as condições de iluminação e ventilação nos serviços de alimentação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O ambiente de manipulação de alimentos deve permanecer bem iluminado, reduzindo condições favoráveis à multiplicação de microrganismos patogênicos.

B

As lâmpadas instaladas nas áreas de preparo devem possuir proteção contra quebras, a fim de evitar contaminação física dos alimentos.

C

A presença de fragmentos de vidro, pedaços metálicos e pedras nos alimentos caracteriza risco físico à saúde do consumidor.

D

Locais quentes e abafados dificultam a proliferação de microrganismos patogênicos, sendo recomendados para determinadas etapas de manipulação de alimentos.

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Q4079039

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sarandi - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Almoxarifado Central | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Patrimônio | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Pagamentos | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Agente de Fiscalização Sanitária | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Sarandi - RS - Médico |

Q4079039 Legislação Estadual

Um cidadão procura a rede pública de saúde para realizar um tratamento complexo e questiona como o Estado organiza as ações e os serviços de saúde para garantir o atendimento à população. Sobre o tema, à luz da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único.

B

O atendimento à saúde é restrito aos cidadãos que contribuem mensalmente para o fundo estadual de saúde.

C

A execução das ações de saúde deve ser centralizada no Governo Federal, sem participação do Estado.

D

O sistema de saúde estadual prioriza o atendimento curativo em detrimento das atividades preventivas.

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Q4075232

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Instrutor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicólogo |

Q4075232 Legislação Estadual

De acordo com o art. 52 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador, não exigida esta para o especificado no art. 53, dispor sobre todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre:

A

Tributos dos municípios, arrecadação e distribuição das rendas.

B

Normas gerais sobre alienação, cessão, permuta, arrendamento ou aquisição de bens privados.

C

Dívida pública estadual e meios de solvê-la.

D

Plano bianual, diretrizes orçamentárias e orçamentos bianuais.

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Q4075230

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Instrutor de Música | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Psicólogo |

Q4075230 Legislação Estadual

De acordo com o art. 7º da Lei Estadual 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, do estado do Rio Grande do Sul, poderão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à:

A

Criação de programa nacional de financiamento habitacional destinado prioritariamente à população negra em áreas urbanas.

B

Reserva de vagas para candidatos negros em todos os cursos de pós-graduação das universidades públicas federais.

C

Inclusão da questão da saúde da população negra como tema transversal nos currículos dos ensinos Médio e Superior.

D

Implantação de incentivo fiscal para empresas privadas que promovam campanhas de diversidade racial no ambiente de trabalho.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual

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