Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 4

Q3821369

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente de Apoio Educacional, Agente de Fiscalização, Agente de Fiscalização Sanitária, Auxiliar Administrativo e Mecânico Especializado |

Q3821369 Legislação Estadual

Com base no parágrafo 5º do artigo 1º da Lei nº 13.694/2011, o Poder Público deve:

A

Coibir a utilização dos meios de comunicação social para difundir ódio ou desprezo por motivo religioso.

B

Permitir que meios de comunicação social promovam qualquer tipo de conteúdo religioso.

C

Limitar apenas manifestações religiosas não cristãs.

D

Incentivar debates que estimulem o confronto entre religiões.

E

Restringir o acesso à informação religiosa nas escolas.

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Q3816706

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Cirurgião-Dentista 20h 40h | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Jornalista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Médico 08h 20h 40h | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Médico Veterinário 20h 40h | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Procurador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Tesoureiro |

Q3816706 Legislação Estadual

Sobre as diretrizes das políticas públicas previstas no art. 2º da Lei Estadual nº 13.694/2011, é correto afirmar que:

A

As políticas devem ser voltadas exclusivamente à reparação histórica, não sendo permitida a adoção de medidas preventivas.

B

O foco principal das políticas é a promoção de manifestações religiosas específicas, conforme critérios culturais.

C

O Estatuto atribui ao Poder Público o monopólio absoluto da execução das ações afirmativas.

D

A promoção da igualdade racial e o combate à intolerância religiosa devem orientar-se pela cooperação entre Estado e sociedade civil, com medidas reparatórias e compensatórias.

E

As ações devem ter caráter eventual, pois não há reparação histórica.

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Q3816096

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário Especializado |

Q3816096 Legislação Estadual

Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes para as políticas públicas no Estado.

A

Realizar medidas exclusivamente privadas, sem participação do Estado.

B

Promover turismo exclusivamente de luxo.

C

Restringir a manifestação da prática religiosa de matriz africana.

D

Adotar medidas reparatórias e compensatórias para pessoas negras pelas sequelas do período da escravidão.

E

Excluir a comunidade negra de programas sociais.

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Q3816095

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Motorista, Operador de Máquinas e Operário Especializado |

Q3816095 Legislação Estadual

Qual é o principal objetivo da Lei Estadual nº 13.694/2011?

A

Estimular a prática de esportes apenas para pessoas negras.

B

Instituir o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

C

Apenas estabelecer a forma como serão distribuídas cotas para ingresso em cargo público.

D

Garantir benefícios tributários aos negros no Estado.

E

Garantir a diferença de tratamento entre negros e brancos nos órgãos públicos.

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Q3815956

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Atividades Gerais e Operário |

Q3815956 Legislação Estadual

Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, quem pode ser considerado negro?

A

Apenas aqueles que possuem a pele inteiramente preta, segundo critérios médicos.

B

Quem se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.

C

Apenas quem tiver ascendência indígena.

D

Qualquer pessoa, independente de declaração ou ascendência.

E

Somente quem nasceu fora do Brasil.

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Q3815281

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Marceneiro e Motorista |

Q3815281 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Estadual, como o Estado deve garantir o exercício dos direitos culturais?

A

Apoiando e incentivando a valorização e difusão das manifestações culturais em todo território estadual.

B

Através de incentivos fiscais exclusivos para grandes empresas patrocinadoras de eventos culturais.

C

Mediante construção de teatros e museus concentrados exclusivamente na região metropolitana da capital.

D

Por meio de bolsas de estudo no exterior para artistas gaúchos de reconhecimento internacional.

E

Através de parcerias exclusivas com instituições privadas de Ensino Superior e centros culturais.

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Q3815280

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Marceneiro e Motorista |

Q3815280 Legislação Estadual

A Brigada Militar é a polícia militar do Rio Grande do Sul. Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, quem dirige a Brigada Militar?

A

Um civil escolhido por concurso público.

B

Um sargento eleito pelos próprios policiais militares.

C

O Prefeito da capital do Estado.

D

Um coronel escolhido por sorteio entre os oficiais.

E

O Comandante-Geral, oficial da ativa do último posto, escolhido e nomeado pelo Governador.

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Q3796757

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Cadastrador Imobiliário |

Q3796757 Legislação Estadual

Danilo deseja concorrer a cargo público efetivo na Administração Pública Direta do Estado do Rio Grande do Sul e está analisando o edital do concurso para o cargo desejado. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

Conhecimentos gerais sobre a Política Nacional para as Mulheres deverão ser cobrados no edital do concurso analisado por Danilo.

B

Não há obrigatoriedade de constar no edital do concurso pleiteado por Danilo conteúdo programático que contemple a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

C

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial não deverá constar no edital analisado por Danilo.

D

É desnecessária a inclusão de conhecimentos sobre os instrumentos que normatizam questões ligadas à igualdade racial nos programas de concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.

E

Compete ao Gabinete do Governador propor as ações necessárias para garantir a inclusão da temática de gênero e raça nos concursos públicos do Estado do Rio Grande do Sul.

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Q3796185

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Fiscalização Ambiental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Vigilante Patrimonial | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Auxiliar de Cozinheiro |

Q3796185 Legislação Estadual

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa.

B

Os registros e bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa.

C

Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

D

O Hino Farroupilha não é símbolo do Estado do Rio Grande do Sul.

E

Integram a administração direta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado.

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Q3796110

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Técnico em Radiologia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Orientador Social |

Q3796110 Legislação Estadual

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa.

B

Os registros e bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou religiosa.

C

Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

D

O Hino Farroupilha não é símbolo do Estado do Rio Grande do Sul.

E

Integram a administração direta as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo Estado.

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Q3795076

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Ecografista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Psiquiatra Infantil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Psicopedagogo |

Q3795076 Legislação Estadual

Considerando as disposições da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nenhum servidor poderá ser diretor ou integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ou que realizem qualquer modalidade de contrato com o Estado, sob pena de demissão do serviço público.

B

A Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais, no âmbito de suas competências, poderão promover consultas referendárias e plebiscitárias sobre atos, autorizações ou concessões do Poder Executivo e sobre matéria legislativa sancionada ou vetada.

C

Podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão o Defensor Público-Geral do Estado.

D

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.

E

Compete ao Estado legislar, privativamente, sobre a utilização das áreas de recreação e lazer, e sobre a demarcação dos locais destinados ao repouso, à pesca profissional ou amadora, e ao desporto em geral, nas praias de mar, lagoas e rio.

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Q3794518

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Advogado | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Analista de Tecnologia da informação | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Radiologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Traumatologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Engenheiro Mecânico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Clínico Geral - Plantão 24 | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Dermatologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Gastroenterologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Oftalmologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Otorrinolaringologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Médico Urologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Supervisor Escolar |

Q3794518 Legislação Estadual

Considerando as disposições da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São bens do Estado os inventos e a criação intelectual surgidos sob remuneração ou custeio público estadual, direto ou indireto.

B

Não podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal as associações de bairro e entidades de defesa dos interesses comunitários legalmente constituídas há mais de um ano.

C

A sessão legislativa extraordinária ocorrerá sem ônus adicional para o Estado.

D

Os Municípios que não possuírem sistema próprio de previdência e saúde poderão vincular-se ao sistema previdenciário estadual, nos termos da lei, ou associar-se com outros Municípios.

E

Desde a posse, os Secretários de Estado detentores de mandato de Senador, de Deputado Federal ou Deputado Estadual afastar-se-ão de seu exercício, podendo os Deputados Estaduais optar por sua remuneração.

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Q3787303

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IGP-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IGP-RS - Técnico em Perícias |

Q3787303 Legislação Estadual

Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 10.098/1994, sobre a promoção do servidor, analise as seguintes assertivas:

I. Promoção é a passagem do servidor de um grau para o imediatamente superior, dentro da respectiva categoria funcional.
II. As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreira, obedecerão aos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, na forma da lei, que deverá assegurar critérios objetivos na avaliação do merecimento.
III. Somente poderá concorrer à promoção o servidor que: preencher os requisitos estabelecidos em lei; não tiver sido punido nos últimos 12 meses com pena de suspensão, convertida, ou não, em multa.
IV. Será anulado, em benefício do servidor a quem cabia por direito, o ato que formalizou indevidamente a promoção. O servidor a quem cabia a promoção, contudo, não receberá a diferença de retribuição a que tiver direito.

Quais estão corretas?

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3787302

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IGP-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IGP-RS - Técnico em Perícias |

Q3787302 Legislação Estadual

Em conformidade com o disposto na Lei nº 11.770/2002, a jornada de trabalho dos servidores integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do IGP é de ____ horas semanais, em regime de trabalho de tempo ___________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

36 – parcial

B

40 – parcial

C

40 – integral

D

44 – parcial

E

44 – integral

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Q3787301

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IGP-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IGP-RS - Técnico em Perícias |

Q3787301 Legislação Estadual

De acordo com o previsto na Lei Complementar nº 10.098/1994, sobre o exercício, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 dias contados da data da posse.

B

Será tornada sem efeito a nomeação do servidor que não entrar em exercício no prazo estabelecido.

C

Compete à chefia imediata da unidade administrativa onde for lotado o servidor dar-lhe exercício e providenciar os elementos necessários à complementação de seus assentamentos individuais.

D

A readaptação e a recondução, bem como a nomeação em outro cargo, com a consequente exoneração do anterior, interrompem o exercício.

E

O prazo para entrada em exercício para os casos de reintegração, reversão e aproveitamento será contado a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Estado.

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Q3785474

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IGP-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IGP-RS - Perito Médico-Legista |

Q3785474 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 14.519/2014, que reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias (IGP), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O concurso público para ingresso nas carreiras do IGP será estadual ou regionalizado, a critério da Administração Pública Estadual.

B

O(A) servidor(a) nomeado(a) será lotado(a) na Escola de Perícias do IGP, onde entrará em exercício para realizar o Curso de Formação Profissional.

C

A avaliação de aptidão psicológica terá caráter eliminatório e visa verificar, tecnicamente, dados da personalidade do(a) candidato(a) e se o(a) mesmo(a) possui o perfil e a capacidade mental e psicomotora específicos para o exercício das atribuições do cargo a que estiver concorrendo.

D

O(A) servidor(a) em estágio probatório não poderá ser removido(a), salvo por permuta ou por determinação do Diretor-Geral do IGP.

E

A lotação dos cargos será no âmbito do Instituto-Geral de Perícias, considerando a necessidade e a conveniência, sendo competência do Diretor-Geral do Instituto-Geral de Perícias provê-los.

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Q3785472

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IGP-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IGP-RS - Perito Médico-Legista |

Q3785472 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul, notadamente no que diz respeito às licenças, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Será concedida, ao servidor, licença para tratamento de saúde, a pedido ou "ex-officio", precedida de inspeção médica realizada pelo órgão de perícia oficial do Estado, sediada na Capital ou no interior, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

B

O servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração integral até seu total restabelecimento.

C

O servidor detentor de cargo de provimento efetivo, estável, terá direito à licença, com remuneração, para acompanhar o cônjuge, quando este for transferido, independentemente de solicitação própria, para outro ponto do Estado ou do Território Nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo Federal, Estadual ou Municipal.

D

À servidora gestante será concedida licença de 180 dias, sem prejuízo da remuneração, a contar da data do nascimento.

E

Ao servidor detentor de cargo de provimento efetivo, estável, poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 2 anos consecutivos, sem remuneração.

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Q3781816

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IGP-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IGP-RS - Perito Criminal |

Q3781816 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Lei Estadual nº 14.519/2014, que reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias (IGP), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O concurso público para ingresso nas carreiras do IGP será estadual ou regionalizado, a critério da Administração Pública Estadual.

B

O(A) servidor(a) nomeado(a) será lotado(a) na Escola de Perícias do IGP, onde entrará em exercício para realizar o Curso de Formação Profissional.

C

A avaliação de aptidão psicológica terá caráter eliminatório e visa verificar, tecnicamente, dados da personalidade do(a) candidato(a) e se o(a) mesmo(a) possui o perfil e a capacidade mental e psicomotora específicos para o exercício das atribuições do cargo a que estiver concorrendo.

D

O(A) servidor(a) em estágio probatório não poderá ser removido(a), salvo por permuta ou por determinação do Diretor-Geral do IGP.

E

A lotação dos cargos será no âmbito do Instituto-Geral de Perícias, considerando a necessidade e a conveniência, sendo competência do Diretor-Geral do Instituto-Geral de Perícias provê-los.

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Q3781815

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IGP-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IGP-RS - Perito Criminal |

Q3781815 Legislação Estadual

Em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 11.770/2002, integram o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-Geral de Perícias as seguintes categorias funcionais:

I. Auxiliar de Perícia e Fotógrafo Criminalístico.
II. Papiloscopista, Perito Criminalístico Químico e Perito Químico-Toxicologista.
III. Perito Criminalístico Engenheiro, Perito Criminalístico e Perito Médico-Legista.
IV. Perito Odonto-Legista, Perito Químico-Forense e Perito Criminal.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3781814

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IGP-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IGP-RS - Perito Criminal |

Q3781814 Legislação Estadual

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul, notadamente no que diz respeito às licenças, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Será concedida, ao servidor, licença para tratamento de saúde, a pedido ou "ex-officio", precedida de inspeção médica realizada pelo órgão de perícia oficial do Estado, sediada na Capital ou no interior, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

B

O servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração integral até seu total restabelecimento.

C

O servidor detentor de cargo de provimento efetivo, estável, terá direito à licença, com remuneração, para acompanhar o cônjuge, quando este for transferido, independentemente de solicitação própria, para outro ponto do Estado ou do Território Nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo Federal, Estadual ou Municipal.

D

À servidora gestante será concedida licença de 180 dias, sem prejuízo da remuneração, a contar da data do nascimento.

E

Ao servidor detentor de cargo de provimento efetivo, estável, poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 2 anos consecutivos, sem remuneração.

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