Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Rio Grande do Norte para Concurso

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Q2178172
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado |
Q2178172 Legislação Estadual
A Lei Complementar Municipal nº. 03/2017, do Município de Maxaranguape/RN, dispõe sobre o Sistema Tributário do município, regulando toda a matéria tributária de competência municipal, determinando que são tributos municipais 
Alternativas
Q2178171
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado |
Q2178171 Legislação Estadual
Ainda sobre a Lei Orgânica de Maxaranguape/RN, assinale a alternativa que traz uma disposição verdadeira da lei. 
Alternativas
Q2178169
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado |
Q2178169 Legislação Estadual
A Lei Orgânica do Município de Maxaranguape/RN dispõe que o município é pessoa jurídica de direito público interno, com base na sua autonomia política, administrativa, legislativa e financeira, sendo regido pela referida Lei Orgânica, discutida, votada, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal. De acordo com a Lei mencionada, 
Alternativas
Q2060637
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Apodi - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fiscal de Tributos ( APODI) |
Q2060637 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, julgue os itens subsequentes , em relação ao Processo Administrativo Fiscal, e aponte a alternativa correta: 
Alternativas
Q2060636
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Apodi - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fiscal de Tributos ( APODI) |
Q2060636 Legislação Estadual
Da análise realizada na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, que atualiza o Código Tributário do Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, analise as afirmativas a seguir sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): 
Alternativas
Respostas
26: D
27: C
28: A
29: C
30: A
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