Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do piauí em legislação estadual
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Situação hipotética: Mathias Cláudio é um representante comercial inexperiente. Logo no primeiro contrato que pretende firmar com a empresa de calçados “PÉ PONTO COM”, observou que umas das cláusulas o torna responsável pela dívida contraída pelos seus clientes.
Após procurar o CORE de seu Estado em busca orientação, Mathias Cláudio foi orientado que estas cláusulas o tornam corresponsável pelas dívidas de seu cliente, e são chamadas “del credere”. Sobre estas cláusulas, é correto afirmar:
Conforme o Art. 7° da Lei Estadual n° 6.565/2014 do Piauí, as escolas situadas nas áreas rurais deverão incorporar os seguintes temas de educação ambiental no ensino formal:
I. animais peçonhentos.
II. gestão dos recursos hídricos.
III. desertificação, desmatamento e erosão.
IV. uso de agrotóxicos, seus resíduos e riscos ao ambiente e à saúde humana.
V. pesca e aquicultura.
Está correto o que consta APENAS em
Sobre os objetivos do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Piauí – PERH-PI, considere:
I. Diagnóstico histórico e temporal das disponibilidades hídricas e das demandas reprimidas das bacias hidrográficas.
II. Alternativas de compatibilização das disponibilidades e demandas hídricas, nos aspectos quantitativo e qualitativo e conflitos pelo uso da água.
III. Identificação de alternativas de incremento/oferta das disponibilidades hídricas.
IV. Definição das medidas mitigadoras para redução da carga poluidora e de controle quantitativo das demandas.
V. Articulação e compatibilização dos interesses internos e externos às bacias do Estado.
Está correto o que consta APENAS em:
De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual n° 013, de 03 de janeiro de 1994, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, inclui-se, entre as licenças passíveis de concessão ao servidor, aquela:
I. para tratar de interesses particulares, a qual, contudo, não pode ser concedida a servidores em estágio probatório ou ocupantes de cargos em comissão.
II. por motivo de doença em pessoa da família, independentemente de perícia médica.
III. para desempenho de mandato classista, por período não superior a 24 meses.
Está correto o que consta APENAS em
Nessa situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí,
a aposentadoria de Bento poderá ser cassada caso fique
comprovada a prática de corrupção e de improbidade
administrativa.
durante o período de afastamento do exercício do seu cargo, Camilo não receberá remuneração.
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, julgue o seguinte item.
Caso acumule licitamente dois cargos efetivos e venha a ser
investido em cargo de provimento em comissão, o servidor
terá de afastar-se de ambos os cargos efetivos, pois,
no exercício do cargo de provimento em comissão, não lhe
será lícito manter nenhum dos cargos efetivos, ainda que
haja compatibilidade de horários.
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