Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de São Paulo para Concurso - Página 34

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE

Q1224436 Legislação Estadual

Com base na Lei n.º 3.415/1982 e em suas respectivas alterações, julgue o item que se segue acerca da Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo.
Os membros da Diretoria Executiva serão contratados pela Fundação pelo regime único dos servidores estatutários do estado.

Certo

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Q1224418

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE

Q1224418 Legislação Estadual

Com base na Lei n.º 3.415/1982 e em suas respectivas alterações, julgue o item que se segue acerca da Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo.
O diretor-presidente será nomeado pelo governador do estado, com mandato de quatro anos, entre professores titulares, em atividade, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, de notório saber na área de hematologia e hemoterapia.

Certo

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Q1224205

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE

Q1224205 Legislação Estadual

Conforme os Estatutos da Fundação Pró-Sangue (Decreto Estadual n.º 41.628/1997 e Decreto n.º 44.784/2000), julgue o item seguinte.
Compete ao Conselho Fiscal representar ao presidente do Conselho Curador ou ao diretor-presidente sobre erros ou irregularidades encontrados.

Certo

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Q1214273

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP

Q1214273 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar nº 1.080, de 17.12.2008, se o período de substituição for igual ou superior a ________________, o servidor fará jus à diferença entre o valor do padrão ou da referência em que estiver enquadrado o cargo de que é titular ou a função-atividade de que é ocupante.
Assinale a alternativa que corretamente completa o enunciado.

A

cinco dias

B

uma semana

C

quinze dias

D

dez dias

E

doze dias

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Q1214222

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP

Q1214222 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar nº 1.080, de 17.12.2008, no que concerne à licença-prêmio aos integrantes dos quadros das Secretarias de Estado, é correto afirmar que

A

é vedada a sua conversão em pecúnia, sendo autorizada, entre outras hipóteses, nas situações de adoção.

B

poderá ser convertida em pecúnia, independentemente de requerimento, uma parcela de sessenta dias.

C

é vedada a sua conversão em pecúnia, sendo autorizada apenas na hipótese de aposentadoria.

D

poderá ser convertida em pecúnia, mediante requerimento, uma parcela de sessenta dias.

E

poderá ser convertida em pecúnia, mediante requerimento, uma parcela de trinta dias.

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Q1119940

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Engenheiro Civil |

Q1119940 Legislação Estadual

Conforme o Decreto Estadual n° 8.468, artigo 18, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, em condições usuais, direta ou indiretamente, nas coleções de água, desde que, entre outras condições, a DBO 5 dias, 20 ºC, seja, no máximo, de

A

80 mg/L.

B

60 mg/L.

C

50 mg/L.

D

40 mg/L.

E

30 mg/L.

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Q1095071

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095071 Legislação Estadual

Nas condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, atendendo a Deliberação Arsesp n° 106/2009, o ponto de entrega de água deverá situar-se na testada do terreno com o logradouro público, em local de fácil acesso, que permita a instalação do padrão de ligação e leitura do medidor e

A

o prestador de serviço poderá desenvolver padrão de ligação de água específico para ligação que apresente característica especial, devida e formalmente caracterizada pelo usuário e pelo prestador de serviço.

B

o modelo para o padrão de ligação de água elaborado pelo usuário deverá ter aval de um engenheiro técnico responsável para ser prontamente aceito pelo prestador ao usuário.

C

havendo conveniência e interesse do usuário, observados os padrões do prestador de serviço, o ponto de entrega poderá situar-se dentro do imóvel em que se localiza a unidade.

D

quando houver uma ou mais propriedades entre a via pública e o imóvel em que se localiza a unidade usuária, o ponto de entrega deverá situar-se sempre no imóvel em que se localiza a unidade usuária.

E

o usuário do serviço deverá elaborar o descritivo do padrão de ligação de água, compreendendo, no mínimo, o tipo do material e dimensões das tubulações, conexões, medidor, caixa de proteção e lacres.

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Q1095070

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095070 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta entre o tipo de subsídio e a sua respectiva classificação.

A

Diretos: quando integrarem a estrutura tarifária.

B

Tarifários: quando decorrerem da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções.

C

Internos: se destinados a determinados usuários.

D

Fiscais: aqueles concedidos no âmbito territorial de cada titular.

E

Indiretos: quando destinados a prestador de serviços públicos.

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Q1095055

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095055 Legislação Estadual

A descentralização abrangerá os serviços e instalações de energia elétrica prestados e situados no território da respectiva unidade federativa, exceto

A

todos os de geração e de transmissão.

B

todos de geração e os de subtransmissão.

C

todos os de geração e os de transmissão não integrantes da rede básica.

D

os de geração de interesse do sistema elétrico interligado e os de transmissão integrante da rede básica.

E

todos os de geração e os de transmissão integrantes da rede básica.

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Q1095048

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095048 Legislação Estadual

Usuário de serviço público estadual protocola representação junto a Agência Reguladora, informando que determinada concessionária de serviços públicos não realizou a manutenção de suas instalações, que se encontram sujas, mal sinalizadas e inadequadas ao serviço. A representação encontra-se devidamente fundamentada e vem acompanhada de provas. Nesse caso, a agência deverá

A

encaminhar a representação para a Comissão de Ética, a quem compete prevenir e corrigir os atos dos concessionários que importem em ofensa aos direitos dos usuários de serviços públicos.

B

iniciar procedimento administrativo para apurar se a concessionária violou o direito do usuário de receber um serviço público de boa qualidade.

C

encaminhar a representação à Corregedoria Geral da Administração Pública para que seja instaurado procedimento administrativo para apurar a conduta do concessionário.

D

instaurar procedimento para apurar violação do direito do usuário de receber um serviço público de boa qualidade apenas se houver pedido dos órgãos ou entidades de defesa do consumidor.

E

apurar se houve falha na fiscalização da prestação dos serviços pela agência, pois a concessionária não se submete à lei de proteção e defesa do usuário de serviço público.

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Q1095025

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Provas: VUNESP - 2018 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação I | VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095025 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Complementar n° 1.025/2007, é correto afirmar que a representação judicial da ARSESP, com prerrogativas processuais de Fazenda Pública, será exercida

A

pelo seu Vice-Diretor Jurídico.

B

pela Diretoria Jurídica.

C

pela sua Assessoria Técnica.

D

pela Procuradoria Geral do Estado.

E

pela Assessoria Jurídica.

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Q1095018

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095018 Legislação Estadual

Segundo disposto na Lei Estadual n° 7.835/1992, na hipótese de uma concessionária de serviço público paralisar a prestação do serviço sem justa causa, a referida Lei dispõe que poderá, após procedimento sumário que assegure o direito de defesa à concessionária, ser declarada(o)

A

a expropriação.

B

a caducidade.

C

a anulação.

D

o resgate.

E

a encampação.

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Q1095015

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095015 Legislação Estadual

Nos termos da Lei Estadual n° 10.177/1998, a respeito do direito de petição, assinale a alternativa correta.

A

O legitimado a exercê-lo deverá comprovar sua capacidade postulatória para defender seu interesse próprio ou de terceiros.

B

É assegurado a qualquer pessoa física, sem o pagamento de taxas, e à jurídica, mediante pagamento das custas a serem definidas pelo respectivo órgão público.

C

Em nenhuma hipótese, a Administração poderá recusar-se a protocolar a petição, sob pena de responsabilidade do agente.

D

As entidades associativas poderão exercê-lo, em defesa dos direitos dos seus membros, independentemente de autorização de seus estatutos.

E

É instrumento legal contra ilegalidade ou abuso de poder e para a defesa de direitos, garantido, exclusivamente, a todo aquele que comprovar sua condição de cidadão brasileiro.

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Q1094806

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094806 Legislação Estadual

No que diz respeito à cessão de empregados da ARSESP a outros órgãos ou entidades da Administração Pública, o Decreto Estadual n° 52.455/2007 estabelece que é

A

expressamente vedada, em qualquer caso, com ou sem remuneração.

B

permitida sem prejuízo da remuneração, e vedada, em qualquer caso, com prejuízo da remuneração.

C

vedada, exceto com prejuízo da remuneração, desde que autorizada pelo Governador.

D

vedada sem prejuízo da remuneração, exceto se a Diretoria declarar ser de interesse da autarquia.

E

permitida com ou sem prejuízo da remuneração, desde que solicitada pelo Secretário da Casa Civil.

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Q1092838

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Engenheiro Civil |

Q1092838 Legislação Estadual

Conforme o Decreto Estadual nº 12.342/1978, consideram-se suficientes, para insolação, iluminação e ventilação em prédios de um pavimento e de até 4,00 m de altura, os espaços livres fechados, com dimensão mínima de 2,00 m e área mínima de

A

4,00 m².

B

4,50 m².

C

5,00 m².

D

5,50 m².

E

6,00 m².

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Q1054085

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Engenharia Civil - Sanitária |

Q1054085 Legislação Estadual

Conforme o Decreto Estadual n° 8.468/1976, as águas interiores situadas no território do Estado de São Paulo, de usos predominantemente destinados ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas e à recreação de contato primário (natação, esqui-aquático e mergulho), serão classificadas como águas da

A

Classe 1.

B

Classe 2.

C

Classe 3.

D

Classe 4.

E

Classe 5.

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Q1054084

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: AresPCJ - SP Prova: VUNESP - 2018 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Engenharia Civil - Sanitária |

Q1054084 Legislação Estadual

Segundo o Decreto Estadual n° 8.468/1976, os efluentes de qualquer natureza somente poderão ser lançados em águas interiores ou costeiras, superficiais ou subterrâneas, situadas no território do Estado de São Paulo, desde que não sejam considerados poluentes.
Um dos requisitos para que os efluentes de qualquer fonte poluidora possam ser lançados, direta ou indiretamente, nas coleções de água, é que, no teste de uma hora em “cone imhoff”, apresentem materiais sedimentáveis até

A

1,0 mL/L.

B

1,5 mL/L.

C

2,0 mL/L.

D

2,5 mL/L.

E

5,0 mL/L.

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Q1052535

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |

Q1052535 Legislação Estadual

Nos contratos de concessão de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo, conta gráfica refere-se

A

a uma metodologia de cálculo de projeção do preço futuro do gás natural e do biogás em função de cenários de análise de demanda.

B

a uma conta corrente calculada pelo órgão regulador do Estado de São Paulo, que registra, para cada concessionária, as variações do preço do gás e de seu transporte vigentes no mercado em relação ao valor contido na tarifa fixada no início de cada ciclo tarifário. Os saldos são compensados junto à concessionária, quer positivo, quer negativo.

C

apenas ao título de um certo tipo de gráfico, geralmente de barras, de acompanhamento da variação tarifária do gás natural em todos os entes federados do país.

D

a gráficos de variação de preço do gás natural no mercado internacional, que permitem uma adequação tarifária para o Estado de São Paulo.

E

a um procedimento estatístico de compensação tarifária entre a demanda e a oferta do gás natural, com acompanhamento diário.

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Q1052533

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |

Q1052533 Legislação Estadual

A tarifa do gás canalizado no Estado de São Paulo é determinada pela

A

GASESP.

B

Secretaria de Energia, que leva em consideração o preço mundial do combustível e a variação cambial.

C

ARSESP.

D

Assembleia dos deputados paulistas, por meio de projeto de lei.

E

ANP.

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Q1052532

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado |

Q1052532 Legislação Estadual

Na atualidade, a distribuição e a comercialização do gás canalizado no Estado de São Paulo se dá

A

por meio de três empresas privadas concessionárias.

B

por uma empresa de controle majoritário do governo federal.

C

por meio de duas empresas privadas concessionárias.

D

diretamente por uma empresa de controle majoritário do governo paulista.

E

por meio de uma empresa de capital misto.

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