Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado de santa catarina em legislação estadual
Foram encontradas 966 questões
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
SES-MG
Prova:
IBADE - 2024 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Área de Gestão |
Q2538124
Legislação Estadual
Um servidor público da Secretaria de Saúde do Estado de
Minas Gerais, responsável por aprovar licenças médicas,
demonstra favoritismo ao agilizar pedidos de amigos,
enquanto atrasa deliberadamente os processos de outros
funcionários com quem possui desavenças pessoais. A
situação escalou quando um colega inferior
hierarquicamente, que teve seu pedido de licença
injustamente atrasado, formalizou uma reclamação ao
departamento de recursos humanos, alegando tratamento
discriminatório e antiético. Considerando o Decreto nº
46.644/2014 (Código de Conduta Ética do Agente Público e
da Alta Administração Estadual), podemos afirmar que o
servidor:
Q2533688
Legislação Estadual
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do estado de Santa Catarina, faltou ao serviço em razão
de doença em uma pessoa de sua família.
Preocupada com as consequências dessa falta, Maria consultou o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e concluiu corretamente que ela:
Preocupada com as consequências dessa falta, Maria consultou o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado e concluiu corretamente que ela:
Q2533684
Legislação Estadual
Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, passou a
responder a processo administrativo disciplinar. Ao ter acesso à
portaria inaugural, constatou que a infração disciplinar que lhe é
imputada poderia redundar na aplicação da sanção de “demissão
qualificada”.
Ao consultar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, concluiu corretamente que a referida sanção:
Ao consultar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, concluiu corretamente que a referida sanção:
Q2533681
Legislação Estadual
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, de
nomenclatura X, no estado de Santa Catarina, foi acometido de
atrofia muscular, o que impedia o exercício de suas atribuições
regulares. Como não era possível a transferência, era
aconselhável o seu aproveitamento em atribuições diferentes,
compatíveis com sua condição funcional.
Nessa situação, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João deve ser:
Nessa situação, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João deve ser:
Q2533679
Legislação Estadual
Maria, juíza de direito de primeiro grau no estado de Santa
Catarina, comunicou, aos servidores do órgão jurisdicional do
qual é titular, que tinha sido convocada para atuar em segundo
grau.
Ao tomar conhecimento da referida convocação, os servidores concluíram corretamente que Maria, durante o período de convocação:
Ao tomar conhecimento da referida convocação, os servidores concluíram corretamente que Maria, durante o período de convocação:
Q2533678
Legislação Estadual
João, servidor público estável no âmbito do Poder Judiciário do
Estado de Santa Catarina, é casado com Joana, servidora pública
federal que precisou se mudar do referido estado em razão de
uma transferência compulsória determinada pelo seu superior
hierárquico, com base no respectivo regime jurídico.
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João:
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que João:
Q2533674
Legislação Estadual
Maria, servidora estável ocupante de cargo de provimento
efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa
Catarina, foi aprovada em outro concurso público, para cargo
diverso, no âmbito da mesma estrutura de poder. Por tal razão,
tomou posse no novo cargo público e realizou o estágio
probatório, sendo, ao final, considerada inabilitada.
Na situação descrita na narrativa, Maria deve ser:
Na situação descrita na narrativa, Maria deve ser:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Monte Castelo - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Monte Castelo - SC - Engenheiro Agrônomo |
Q2530550
Legislação Estadual
De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina, relacione a
Coluna 1 à Coluna 2, associando os órgãos do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) às suas
respectivas funções.
Coluna 1
1. Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). 2. Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente. 3. Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Polícia Militar Ambiental (PMA). 4. Juntas Administrativas Regionais de Infrações Ambientais (JARIAs). 5. Órgãos ou entidades municipais, inclusive consórcios.
Coluna 2
( ) Órgão central responsável por estimular a criação de órgãos municipais de meio ambiente e conselhos municipais de meio ambiente, capacitados a atuar na esfera consultiva, deliberativa e normativa local.
( ) Responsáveis pela execução da política e das diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.
( ) Órgão julgador intermediário que decide sobre os processos administrativos infracionais, após decisão de aplicação de penalidades pelo órgão ambiental competente.
( ) Órgão consultivo e deliberativo que assessora e propõe diretrizes e medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.
( ) Responsáveis pela execução de programas, projetos e licenciamento de atividades de impacto local e de controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). 2. Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente. 3. Instituto do Meio Ambiente (IMA) e Polícia Militar Ambiental (PMA). 4. Juntas Administrativas Regionais de Infrações Ambientais (JARIAs). 5. Órgãos ou entidades municipais, inclusive consórcios.
Coluna 2
( ) Órgão central responsável por estimular a criação de órgãos municipais de meio ambiente e conselhos municipais de meio ambiente, capacitados a atuar na esfera consultiva, deliberativa e normativa local.
( ) Responsáveis pela execução da política e das diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências.
( ) Órgão julgador intermediário que decide sobre os processos administrativos infracionais, após decisão de aplicação de penalidades pelo órgão ambiental competente.
( ) Órgão consultivo e deliberativo que assessora e propõe diretrizes e medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.
( ) Responsáveis pela execução de programas, projetos e licenciamento de atividades de impacto local e de controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q2515281
Legislação Estadual
Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do
estado de Santa Catarina, em razão do reajuste do aluguel do
imóvel em que residia, faltou a dois dias consecutivos de trabalho
para promover a sua mudança para imóvel diverso.
Ao consultar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina em relação às consequências dessas faltas, Maria concluiu corretamente que:
Ao consultar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina em relação às consequências dessas faltas, Maria concluiu corretamente que:
Q2515277
Legislação Estadual
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
estado de Santa Catarina, foi denunciado, pelo Ministério
Público, pela prática de crime funcional.
Assim que tomou conhecimento do caso, ocasião em que a denúncia já tinha sido recebida pelo juízo competente, o superior hierárquico de João concluiu corretamente, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis, que João:
Assim que tomou conhecimento do caso, ocasião em que a denúncia já tinha sido recebida pelo juízo competente, o superior hierárquico de João concluiu corretamente, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis, que João:
Q2515276
Legislação Estadual
No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, foi
identificado que o órgão X apresentava carência de cargos de
provimento efetivo, enquanto o órgão Y tinha cargos de
provimento efetivo em quantidade superior à necessária.
Ao constatar esse quadro, a autoridade responsável pela realização de estudos, visando ao redimensionamento das estruturas administrativas, concluiu corretamente, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, que é:
Ao constatar esse quadro, a autoridade responsável pela realização de estudos, visando ao redimensionamento das estruturas administrativas, concluiu corretamente, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, que é:
Q2515273
Legislação Estadual
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
estado de Santa Catarina, foi promovido. Com isso, Maria,
também ocupante de cargo de provimento efetivo e que
almejava ser promovida, veio a ser preterida. Cerca de dois
meses depois, a Administração Pública constatou, de ofício, que
João, embora não tenha praticado nenhum ato ilícito, foi
indevidamente promovido, enquanto Maria deixou de ser
promovida, embora preenchesse os requisitos exigidos. Por tal
razão, foi desfeita a promoção de João e realizada a promoção de
Maria.
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.745/1985 e suas alterações), é correto afirmar que:
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.745/1985 e suas alterações), é correto afirmar que:
Q2515267
Legislação Estadual
Maria ocupava o cargo de provimento efetivo de simbologia X, no
âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Após
regular aprovação em concurso público, tomou posse no cargo de
provimento efetivo de simbologia Y, que se encontrava vago em
razão da demissão de Pedro.
Como a demissão de Pedro veio a ser anulada pelo Poder Judiciário, fazendo com que ele retornasse ao exercício regular de suas funções, Maria será:
Como a demissão de Pedro veio a ser anulada pelo Poder Judiciário, fazendo com que ele retornasse ao exercício regular de suas funções, Maria será:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Provas:
FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Administrativo
|
FGV - 2024 - TJ-SC - Assistente Social |
FGV - 2024 - TJ-SC - Engenheiro Civil |
FGV - 2024 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista |
Q2512433
Legislação Estadual
Após regular processo administrativo disciplinar, o Juiz de Direito
competente aplicou a sanção disciplinar pertinente a Inácio,
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do
Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Irresignado com a
sanção que sofrera, Inácio decidiu que o melhor a fazer seria
recorrer da referida decisão.
Nesse caso, à luz da Lei Complementar nº 639/2105, é correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Provas:
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Administrador
|
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista em Recursos Humanos - Psicólogo |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador |
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Oficial de Informática |
Q2507446
Legislação Estadual
Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, §1º, quem tem a responsabilidade de
designar e destituir o diretor-presidente do Simae e qual é o critério para a nova designação?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Economista |
Q2486168
Legislação Estadual
Em um momento histórico no qual a República Federativa do Brasil
sofreia agressão armada estrangeira, estando prestes a adotar
medidas de resposta, um grupo de 15 (quinze) Deputados
Estaduais apresentou proposta de emenda à Constituição do
Estado de Santa Catarina, visando a remodelar a estruturas de
segurança do Estado.
A proposta foi aprovada em dois turnos de votação, pelo voto de quatro quintos dos respectivos membros. Por fim, foi promulgada pelo Governador do Estado.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa acima
A proposta foi aprovada em dois turnos de votação, pelo voto de quatro quintos dos respectivos membros. Por fim, foi promulgada pelo Governador do Estado.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa acima
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Economista |
Q2486167
Legislação Estadual
João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado
de Santa Catarina, iniciou, com sua assessoria, a análise da
possibilidade de apresentar uma emenda substitutiva global, em
relação a determinado projeto de lei, de iniciativa privativa do
Poder Judiciário, que já tinha sido apreciado pelas comissões
permanentes.
Ao final da análise, concluiu-se corretamente que
Ao final da análise, concluiu-se corretamente que
Q2486061
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n
o 18.334/2022, o Poder Executivo é
autorizado a instituir e explorar a Loteria Estadual de Santa
Catarina, devendo utilizar o resultado líquido obtido no custeio de
ações de combate e erradicação da pobreza, prioritariamente em
habitação, nos termos do regulamento.
O serviço público de loterias deve ser delegado a
O serviço público de loterias deve ser delegado a
Q2486060
Legislação Estadual
Para determinar os Municípios que terão prioridade
na distribuição de recursos pelo agente financeiro, a Lei
nº 18.334/2022, que institui o Fundo Estadual de Promoção Social
e Erradicação da Pobreza, utiliza como critério prioritário
Q2486049
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar SC nº 741/2019, o modelo de gestão da Administração Pública Estadual será implementado por meio de indicadores de desempenho e resultados, objetivando, entre outros pontos,
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