Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado de alagoas em legislação estadual
Foram encontradas 240 questões
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AL
Prova:
FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q878284
Legislação Estadual
Ao tratar do ingresso e investidura nos cargos de provimento
efetivo das carreiras dos servidores do Poder Judiciário do Estado
de Alagoas, a Lei Estadual nº 7.889/2017 estabelece que:
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Procurador Municipal |
Q1388452
Legislação Estadual
Dadas as afirmativas sobre os recursos em processo administrativo regulados pela Lei Estadual nº 6.161/2000,
I. Das decisões administrativas cabe recurso, fundamentando-se nos requisitos de legalidade e de mérito.
II. O recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas.
III. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo os cidadãos ou os sindicatos quanto a direitos ou interesses coletivos.
IV. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Procurador |
Q1356179
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 5.965/1997 dispõe sobre a Política Estadual de
Recursos Hídricos para o Estado de Alagoas. De acordo com esse
diploma normativo, compete ao Conselho Estadual de Recursos
Hídricos:
Q1222092
Legislação Estadual
No título sobre ação disciplinar, a Lei Estadual nº 5.247/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, estabelece que da sindicância administrativa pode resultar arquivamento do processo, ou aplicação de:
Q1221950
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Alagoas, mandado de segurança impetrado contra ato acoimado de ilegal, praticado pelo Governador do Estado, deve ser processado e julgado:
Q1221899
Legislação Estadual
Mário, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ingressou na administração de sociedade empresária privada do ramo da construção civil. Meses depois, na qualidade de sócio-administrador da pessoa jurídica, Mário assinou contrato administrativo com o Estado de Alagoas, para reforma de prédio público, omitindo ser servidor estadual.
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, em razão dos fatos descritos, Mário:
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, em razão dos fatos descritos, Mário:
Ano: 2016
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Engenheiro - Prevenção e Combate a Incêndio |
Q812359
Legislação Estadual
A saída de emergência visa garantir a desocupação segura das
pessoas em tempo hábil da edificação, conforme preconiza
INSTRUÇÃO TÉCNICA nº 40/2014 do Corpo de Bombeiros Militar
de Alagoas. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UNCISAL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2015 - UNCISAL - Bibliotecário
|
COPEVE-UFAL - 2015 - UNCISAL - Assistente Social |
Q500443
Legislação Estadual
De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UNCISAL 2010-2014,
Ano: 2015
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UNCISAL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2015 - UNCISAL - Bibliotecário
|
COPEVE-UFAL - 2015 - UNCISAL - Assistente Social |
Q500442
Legislação Estadual
De acordo com o seu Regimento Geral, integram a Estrutura Básica da UNCISAL os(as)
Ano: 2015
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UNCISAL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2015 - UNCISAL - Bibliotecário
|
COPEVE-UFAL - 2015 - UNCISAL - Assistente Social |
Q500441
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto da UNCISAL,
Q2740814
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que não corresponde à disciplina da Lei Estadual nº 6.161, de 26/06/2000, no que concerne à forma, tempo e lugar dos atos do processo.
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788781
Legislação Estadual
Texto associado
Sobre a posse de Servidores Públicos Estaduais.
“Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura de respectivo
termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que
não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das
partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.”
ALAGOAS. Regime jurídico único dos servidores civis do estado de Alagoas. Lei nº 5.247, de
26 de julho de 1991
Dados os itens quanto à posse do Servidor Público do Estado de Alagoas,
I. Dar-se-á em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, sem prorrogação.
II. Poderá ser feita por procuração. III. Somente se dará para os casos de provimento do cargo por nomeação, acesso e ascensão.
verifica-se que está(ão) correto(s)
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
ALGÁS
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - ALGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Bacharel em qualquer Área de Conhecimento |
Q788776
Legislação Estadual
Dadas as afirmativas abaixo quanto aos tipos de licença
concedidos ao Servidor Público Estadual,
I. A licença prêmio por assiduidade poderá ser concedida após
cada quinquênio.
II. A licença por motivo de doença em pessoa da família será
concedida sem prejuízo da remuneração, por até 90 dias,
prorrogáveis por mais 90.
III. A licença por motivo de afastamento do cônjuge será por
prazo indeterminado e sem remuneração.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-AL
Provas:
CESPE - 2013 - SEE-AL - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Filosofia |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Matemática |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Física |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Química |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Biologia |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Língua Portuguesa |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Sociologia |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - História |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Didatica |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Educação Física |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Ciências |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Geografia |
Q406267
Legislação Estadual
Com relação aos instrumentos legais que tratam da valorização de profissionais da educação, julgue o item que se segue.
O respeito à dignidade do aluno e o cuidado com a defesa dos direitos profissionais e pela dignidade da classe profissional constituem preceitos éticos próprios do magistério, conforme dispostos no Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas.
O respeito à dignidade do aluno e o cuidado com a defesa dos direitos profissionais e pela dignidade da classe profissional constituem preceitos éticos próprios do magistério, conforme dispostos no Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-AL
Provas:
CESPE - 2013 - SEE-AL - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Filosofia |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Matemática |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Física |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Química |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Biologia |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Língua Portuguesa |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Sociologia |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - História |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Didatica |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Educação Física |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Ciências |
CESPE - 2013 - SEE-AL - Professor - Geografia |
Q406265
Legislação Estadual
Com relação aos instrumentos legais que tratam da valorização de profissionais da educação, julgue o item que se segue.
De acordo com o Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, a lotação dos profissionais da educação deve ocorrer exclusivamente em unidades escolares do sistema público estadual de educação.
De acordo com o Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, a lotação dos profissionais da educação deve ocorrer exclusivamente em unidades escolares do sistema público estadual de educação.
Q1229295
Legislação Estadual
Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.
É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação da CADH por um Estado-parte.
É assegurado a qualquer pessoa apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos petições que contenham denúncias ou queixas de violação da CADH por um Estado-parte.
Q1211209
Legislação Estadual
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue o item a seguir.
A responsabilidade pela segurança pública do estado cabe exclusivamente à polícia civil e a polícia militar.
A responsabilidade pela segurança pública do estado cabe exclusivamente à polícia civil e a polícia militar.
Q1211206
Legislação Estadual
De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue o item a seguir.
As funções de polícia judiciária serão exercidas preferencialmente por integrantes das respectivas carreiras funcionais, admitindo-se a nomeação judicial nos casos previstos em lei.
As funções de polícia judiciária serão exercidas preferencialmente por integrantes das respectivas carreiras funcionais, admitindo-se a nomeação judicial nos casos previstos em lei.
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Auditor do Ministério Público |
Q877907
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual nº 5247, de 1991 (Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas), é
incorreta a opção que afirma:
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |
Q864624
Legislação Estadual
Dadas as seguintes proposições,
I. Assembleia Estadual Constituinte Alagoana elaborou a Constituição do Estado de Alagoas.
II. Os Municípios alagoanos constituem o Estado de Alagoas.
III. A Constituição Estadual deve respeitar as estipulações contidas na Constituição Federal e nas leis federais.
IV. O Estado de Alagoas é unidade política-administrativa da República Federativa do Brasil com autonomia financeira.
verifica-se que estão corretos os itens
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