Questões de Concurso
Sobre legislação do estado da bahia em legislação estadual
Foram encontradas 621 questões
Q3407180
Legislação Estadual
Bruno ingressou no serviço público estadual e, durante
seu primeiro mês de trabalho, percebeu que sua jornada
de trabalho era diferente da do setor privado. Qual é a
carga horária semanal padrão para os servidores
públicos estaduais, salvo previsão legal diversa,
conforme a Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da
Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas
Estaduais?
Ano: 2025
Banca:
FLEM Concursos
Órgão:
SEC-BA
Prova:
FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Professor de Educação Indígena |
Q3328378
Legislação Estadual
A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado
da Bahia (SEPROMI) foi criada com a finalidade de formular,
coordenar e articular políticas públicas voltadas para a promoção
da igualdade racial e para o combate às desigualdades
étnico-raciais no estado.
Com base na Lei Estadual nº 10.549/2006, alterada pela Lei Estadual nº 12.212/2011, identifique a alternativa que está em conformidade com essa legislação e suas alterações:
Com base na Lei Estadual nº 10.549/2006, alterada pela Lei Estadual nº 12.212/2011, identifique a alternativa que está em conformidade com essa legislação e suas alterações:
Ano: 2025
Banca:
FLEM Concursos
Órgão:
SEC-BA
Prova:
FLEM Concursos - 2025 - SEC-BA - Professor de Educação Indígena |
Q3328375
Legislação Estadual
A Constituição do Estado da Bahia, em seu Capítulo XXIII –
"Do Negro", reconhece a importância da população negra
na formação histórica e cultural do estado, estabelecendo
diretrizes para a promoção da igualdade racial e a valorização
das tradições afro-brasileiras. Dentre as principais disposições,
destacam-se a obrigação do Estado de combater o racismo,
garantir políticas afirmativas e fomentar a preservação do
patrimônio cultural afrodescendente.
Além disso, a Constituição Estadual reforça a necessidade de ações concretas na educação, com a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar, bem como o incentivo a pesquisas e projetos voltados para o resgate da memória dos povos africanos e seus descendentes. Dessa forma, o Estado da Bahia assume um compromisso explícito com a promoção da igualdade racial e a reparação histórica.
BAHIA. Constituição do Estado da Bahia. Capítulo XXIII – "Do Negro". Disponível em: . Acesso em: 13 mar. 2025.
Com base no texto e na Constituição do Estado da Bahia, pode-se afirmar que:
Além disso, a Constituição Estadual reforça a necessidade de ações concretas na educação, com a inclusão da história e cultura afro-brasileira no currículo escolar, bem como o incentivo a pesquisas e projetos voltados para o resgate da memória dos povos africanos e seus descendentes. Dessa forma, o Estado da Bahia assume um compromisso explícito com a promoção da igualdade racial e a reparação histórica.
BAHIA. Constituição do Estado da Bahia. Capítulo XXIII – "Do Negro". Disponível em: . Acesso em: 13 mar. 2025.
Com base no texto e na Constituição do Estado da Bahia, pode-se afirmar que:
Q3327624
Legislação Estadual
Com base nos artigos 286 a 290 da Constituição do Estado da
Bahia e nos conhecimentos a respeito das noções de igualdade
racial e de gênero, em relação às políticas estaduais voltadas
para a valorização da comunidade afro-brasileira, pode-se afirmar:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil |
Q3294444
Legislação Estadual
Qual o prazo de validação da certidão eletrônica?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
PC-BA
Provas:
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil
|
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Criminal de Polícia Civil |
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil |
IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil |
Q3287858
Legislação Estadual
Sobre a perícia criminal no Estado da Bahia é correto
afirmar:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143512
Legislação Estadual
A Lei Estadual Nº 12.209/2011, que dispõe sobre o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado da
Bahia, prevê que, na fase de instrução, a arguição de falsidade
de documento será processada como
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143511
Legislação Estadual
Maria das Dores, decidiu ocupar um emprego público
na Administração Indireta, mesmo estando devida e
simultaneamente empossada em cargo no serviço público
estadual. Diante desse acúmulo, do ponto de vista disciplinar,
pode-se afirmar que a servidora em questão
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143510
Legislação Estadual
Conforme disposto no Regime Jurídico Único dos
Servidores do Estado da Bahia (Lei Estadual Nº 6.677/1994),
são considerados auxílios pecuniários pagos aos servidores
públicos estaduais
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143509
Legislação Estadual
No serviço público estadual, a reversão consiste no retorno
ao trabalho do servidor público aposentado por invalidez,
quando os motivos determinantes da aposentadoria forem
declarados insubsistentes por junta médica oficial. No entanto,
a Lei Estadual Nº 6.677/1994 impede que ocorra a reversão
quando o aposentado contar com:
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143508
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores
do Estado da Bahia (Lei Estadual Nº 6.677/1994), o servidor
relotado, removido ou afastado, que deva ter exercício em outra
localidade, terá
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143494
Legislação Estadual
No campo político-jurídico, a atuação do movimento negro
possibilitou a outorga de leis que buscam promover ações
significativas para ampliar as possibilidades de acesso da
população negra brasileira à educação pública, gratuita e de
qualidade. Em relação a isso, o Artigo 288º da Constituição do
Estado da Bahia, de 5 de outubro de 1989, estabelece
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
PGE-BA
Prova:
IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |
Q4143492
Legislação Estadual
O conceito de gênero, historicamente construído, atualmente, está contemplado em leis nacionais e estaduais, tal qual a Lei
Nº 12.212/2011 – que modificou a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo
Estadual e deu outras providências. Quanto à citação e à proposição que envolve a questão de gênero, a referida lei
Ano: 2024
Banca:
IBEC
Órgão:
Câmara de Queimadas - BA
Provas:
IBEC - 2024 - Câmara de Queimadas - BA - Auxiliar de Serviços Gerais
|
IBEC - 2024 - Câmara de Queimadas - BA - Motorista |
IBEC - 2024 - Câmara de Queimadas - BA - Recepcionista |
Q3688372
Legislação Estadual
Qual a Lei Estadual que alterou o nome de Santo Antônio das Queimadas para “Queimadas”?
Q3357192
Legislação Estadual
Nos termos do art. 29 da Lei Estadual nº 5.810/1994 e alterações, será afastado do exercício do cargo, até sentença
final transitada em julgado, o servidor:
I. preso em flagrante.
II. pronunciado por crime comum.
III. denunciado por crime administrativo.
IV. condenado por crime inafiançável.
Estão corretos:
I. preso em flagrante.
II. pronunciado por crime comum.
III. denunciado por crime administrativo.
IV. condenado por crime inafiançável.
Estão corretos:
Q3350175
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial e de
Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia,
Lei nº 13.182/2014, entende como RACISMO
INSTITUCIONAL:
Q3350171
Legislação Estadual
Para ingresso no serviço público do Estado da Bahia, a
Lei nº 6.677/1994, Estatuto dos Servidores Públicos,
estabelece requisitos básicos. Nesse sentido, com base
nas disposições do mencionado Estatuto, assinale a
alternativa que NÃO configura um desses requisitos:
Q3350170
Legislação Estadual
No âmbito dos deveres e condutas vedadas aos
servidores públicos, conforme disposto na Lei nº
6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado da Bahia), analise as assertivas a seguir,
classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)É um dever do servidor observar as normas legais e regulamentares.
(__)É um dever do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando todas as informações requeridas, inclusive aquelas que estiverem protegidas por sigilo.
(__)Ao servidor é proibido recusar fé a documento público.
(__)Ao servidor é proibido aceitar representação, comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença da autoridade competente.
(__)Ao servidor é proibido receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições, exceto quando autorizado pela autoridade competente.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
(__)É um dever do servidor observar as normas legais e regulamentares.
(__)É um dever do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando todas as informações requeridas, inclusive aquelas que estiverem protegidas por sigilo.
(__)Ao servidor é proibido recusar fé a documento público.
(__)Ao servidor é proibido aceitar representação, comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença da autoridade competente.
(__)Ao servidor é proibido receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições, exceto quando autorizado pela autoridade competente.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Q3350124
Legislação Estadual
Com base na Lei nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado da Bahia), relacione
CORRETAMENTE a coluna 1 com a coluna 2:
Coluna 1 (1)Reintegração. (2)Reversão. (3)Promoção. (4)Recondução. (5)Readaptação.
Coluna 2 (__)É o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante.
(__)É o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.
(__)É o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial.
(__)É a elevação do servidor ocupante de cargo de provimento permanente, dentro da categoria funcional a que pertence, pelos critérios de merecimento e antigüidade.
(__)É o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou pelo procedimento de revisão do processo disciplinar (Art. 250).
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da coluna 2:
Coluna 1 (1)Reintegração. (2)Reversão. (3)Promoção. (4)Recondução. (5)Readaptação.
Coluna 2 (__)É o retorno do servidor estável, sem direito à indenização, ao cargo anteriormente ocupado, dentro da mesma carreira, em decorrência de reintegração do anterior ocupante.
(__)É o cometimento ao servidor de novas atribuições, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por junta médica oficial, garantida a remuneração do cargo de que é titular.
(__)É o retorno do aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial.
(__)É a elevação do servidor ocupante de cargo de provimento permanente, dentro da categoria funcional a que pertence, pelos critérios de merecimento e antigüidade.
(__)É o retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por sentença judicial transitada em julgado ou pelo procedimento de revisão do processo disciplinar (Art. 250).
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da coluna 2:
Q3350120
Legislação Estadual
Através da Lei nº 13.182/2014, foi instituído o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa
do Estado da Bahia, destinado a garantir à população
negra a efetivação da igualdade de oportunidades,
defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o
combate à discriminação e demais formas de intolerância
racial e religiosa. Nesse contexto, a participação da
população negra, em condições de igualdade de
oportunidades, na vida econômica, social, política e
cultural do Estado, será promovida, prioritariamente,
dentre outras, por meio de:
I.Adoção de políticas, programas e medidas de ação afirmativa.
II.Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade racial nas esferas pública e privada.
III.Inclusão igualitária nas políticas públicas, programas de desenvolvimento econômico e social e de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais e de gênero que atingem as mulheres negras e a juventude negra.
IV.Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação racial e às desigualdades raciais em todas as suas manifestações estruturais, institucionais e individuais.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.Adoção de políticas, programas e medidas de ação afirmativa.
II.Eliminação dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade racial nas esferas pública e privada.
III.Inclusão igualitária nas políticas públicas, programas de desenvolvimento econômico e social e de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais e de gênero que atingem as mulheres negras e a juventude negra.
IV.Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação racial e às desigualdades raciais em todas as suas manifestações estruturais, institucionais e individuais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Conheça nossos planos