O Estado da Bahia verificou, em uma fiscalização de rotina, ...

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Q1934331

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |

Q1934331 Legislação Estadual

O Estado da Bahia verificou, em uma fiscalização de rotina, a existência de saldo credor de caixa em sociedade empresária contribuinte do ICMS no Estado.
Com relação à fiscalização descrita, assinale a afirmativa correta

O Estado determinará o imediato fechamento da sociedade empresária, após ouvidos os contadores e administradores.

O Estado deve presumir a ocorrência de operação tributável sem pagamento do ICMS, podendo o contribuinte provar o contrário.

O Estado nada fará, visto que não foi verificado descumprimento de obrigação principal e/ou acessória por parte da sociedade empresária.

O Estado deverá calcular a restituição do valor do ICMS pago a maior.

O Estado deverá calcular o valor do crédito presumido a ser compensado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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