Para resolver a questão apresentada, é importante compreender a natureza jurídica da Agência de Fomento do Paraná. O tema central da questão envolve a identificação do tipo de pessoa jurídica, especificamente no contexto das entidades administrativas do setor público estadual.

Análise da Legislação: A Agência de Fomento do Paraná é constituída como uma sociedade anônima de capital fechado. Este tipo de constituição é uma forma comum para agências de fomento, que operam sob a lógica do mercado, mas com finalidades de interesse público.

De acordo com a legislação aplicável, as sociedades anônimas de capital fechado, como a Agência de Fomento do Paraná, são entidades que possuem acionistas, mas suas ações não são negociadas em bolsa de valores. Essa configuração permite flexibilidade para fomentar o desenvolvimento regional através de financiamentos e investimentos estratégicos.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa que deseja obter financiamento para expandir sua planta de produção no Paraná. Ela pode recorrer à Agência de Fomento do Paraná, que atua como uma sociedade anônima de capital fechado, oferecendo condições de crédito que promovem o crescimento econômico do estado.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque define a Agência de Fomento do Paraná como uma sociedade anônima de capital fechado. Isso está alinhado com a natureza jurídica e os objetivos da instituição que, embora tenha capital fechado, trabalha para fomentar o desenvolvimento regional.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Empresa pública: Esta alternativa está incorreta porque uma empresa pública é uma entidade cujas ações são totalmente detidas pelo governo, o que não se aplica à Agência de Fomento do Paraná.
• B - Pessoa jurídica de direito público: Incorreto, pois a Agência não se enquadra como pessoa jurídica de direito público, mas sim como uma sociedade anônima de direito privado.
• C - Autarquia estadual: Esta opção está errada porque uma autarquia é uma entidade administrativa autônoma, criada por lei específica, o que não é o caso da Agência de Fomento.
• E - Fundação de caráter público: Incorreto, pois uma fundação de caráter público é geralmente vinculada a atividades culturais, científicas ou filantrópicas, o que não é o foco da Agência de Fomento.

Uma possível pegadinha nesta questão é confundir os tipos de organizações empresariais e administrativas, onde termos como "empresa pública" e "autarquia" podem gerar confusão devido à sua proximidade conceitual.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

D. Gabarito. A Fomento Paraná é uma instituição financeira de economia mista organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado com capital social majoritariamente pertencente ao Estado do Paraná. Como instituição financeira, a Fomento Paraná tem todas as operações e atividades submetidas às normas do Sistema Financeiro Nacional e é regularmente auditada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil e Tribunal de Contas do Estado do Paraná, entre outros órgãos.

Agência de fomento é a instituição com o objetivo principal de financiar capital fixo e de giro para empreendimentos previstos em programas de desenvolvimento, na unidade da Federação onde estiver sediada.

Entre os potenciais beneficiários do financiamento (operações ativas) estão projetos de infraestrutura, profissionais liberais e micro e pequenas empresas. Indústria, comércio, agronegócio, turismo e informática são exemplos de áreas que podem ser fomentadas.

A agência de fomento pode inclusive abrir linhas de crédito para municípios de seu estado, voltadas para projetos de interesse da população. Excepcionalmente, quando o empreendimento visar benefícios de interesse comum, as agências de fomento podem prestar assistência a programas e projetos desenvolvidos em estado limítrofe à sua área de atuação.

Excepcionalmente, quando o empreendimento visar benefícios de interesse

comum, as agências de fomento podem prestar assistência a programas e

projetos desenvolvidos em estado limítrofe à sua área de atuação.

A agência fomento deve ser constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado.

Cada estado e o Distrito Federal podem constituir uma única agência, que

ficará sob o controle do ente federativo onde tenha sede.

TODA AGENCIA DE FOMENTO ASSIM COMO BANCO DE DESENVOLVIMENTO É ECONOMIA MISTA E SA