Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 5

Q3356146

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Segredo - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Segredo - RS - Psicólogo |

Q3356146 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são considerados bem do Estado:

A

As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

B

Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

C

As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas.

D

Os inventos e a criação intelectual surgidos sob remuneração ou custeio público estadual, direto ou indireto.

E

Os potenciais de energia hidráulica.

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Q3279185

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Atendente de Ensino |

Q3279185 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os ocupantes do cargo de professor, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio, estabelecidos em lei complementar, terão idade mínima à aposentadoria reduzida em quantos anos em relação às idades mínimas exigidas aos demais servidores públicos?

A

2.

B

3.

C

4.

D

5.

E

6.

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Q3272564

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Operador de Máquinas |

Q3272564 Legislação Estadual

Conforme disposto na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Poder Legislativo é exercido pelo(a):

A

Assembleia Legislativa.

B

Tribunal de Justiça.

C

Tribunal de Contas do Estado.

D

Casa Civil.

E

Ministério Público.

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Q3272563

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Operador de Máquinas |

Q3272563 Legislação Estadual

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul prevê como competência do Município promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza:

A

Doméstica.

B

Rural.

C

Urbana.

D

Industrial.

E

Comercial.

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Q3268097

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3268097 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Governador e o Vice-Governador, salvo motivo de força maior, não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago pela:

A

Procuradoria-Geral do Estado.

B

Corregedoria-Geral.

C

Comissão de Constituição e Justiça.

D

Assembleia Legislativa.

E

Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Sul.

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Q3268096

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3268096 Legislação Estadual

Carlos, Paulo e Alexia estão concorrendo ao cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Sul e discutem o juramento necessário para a posse. Analise as declarações que cada um deles pretende fazer:
● Paulo: “Juro cumprir apenas as leis federais e promover exclusivamente o interesse dos altos cargos do governo”.
●Carlos: “Comprometo-me a manter a ordem pública, mas a decisão sobre o cumprimento da Constituição e das leis estaduais ficará a critério pessoal”.
●Alexia: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e patrocinar o bem comum do povo rio-grandense”.
Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

Apenas o juramento de Paulo está correto.

B

Apenas o juramento de Carlos está correto.

C

Apenas o juramento de Alexia está correto.

D

Os juramentos de Paulo e Carlos estão corretos.

E

Todos os juramentos estão incorretos.

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Q3268095

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3268095 Legislação Estadual

Antônio, chefe de uma repartição do Estado do Rio Grande do Sul, precisa nomear uma nova secretária de contabilidade. Sua esposa, que é formada em Contabilidade e muito competente, é uma candidata ideal para o cargo em comissão. Diante dessa situação e conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, Antônio:

A

Pode nomear sua esposa, pois a Constituição Federal prevê a possibilidade de nomeação de parentes para cargos em comissão.

B

Pode nomear sua esposa, desde que haja uma justificativa formal e que sua competência para o cargo esteja comprovada.

C

Não pode nomear sua esposa, pois a Constituição Estadual proíbe a nomeação de cônjuges e parentes até o segundo grau para cargos em comissão, independentemente da competência.

D

Pode nomear sua esposa, pois ele deve seguir apenas as normas da Constituição Federal e não a Constituição Estadual.

E

Não pode nomear sua esposa, pois a Constituição Estadual só permite a nomeação de parentes para cargos técnicos, não para cargos de chefia.

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Q3267967

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Motorista/Operador de Máquinas |

Q3267967 Legislação Estadual

Roberta, servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul, adotou Renato, de 4 anos, e está em dúvida sobre os direitos que ela tem como adotante. Ela procurou um advogado para esclarecer a questão. O advogado explica corretamente que a servidora pública adotante:

A

Não tem direito a nenhum benefício ou licença adicional.

B

Tem garantidos os mesmos direitos que os pais biológicos.

C

Deve esperar seis meses antes de receber qualquer direito ou benefício relacionado à adoção.

D

Só recebe os direitos de licença e benefícios se comprovar que a adoção foi feita através de um processo internacional.

E

Só tem direito a benefícios se a adoção for de uma criança com menos de 2 anos.

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Q3267966

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Motorista/Operador de Máquinas |

Q3267966 Legislação Estadual

Maria foi matricular seu filho em uma escola municipal do Rio Grande do Sul e foi informada pela diretora da instituição que, para efetivar a matrícula, seria necessário o pagamento de uma taxa. Maria ficou preocupada e decidiu verificar se essa exigência estava de acordo com a legislação vigente. Considerando o que estabelece a Constituição Estadual sobre a cobrança de taxas ou contribuições em escolas públicas, a atitude da diretora foi:

A

Correta, pois a cobrança de taxas para matrícula é permitida para cobrir custos administrativos e operacionais.

B

Incorreta, já que a Constituição Estadual proíbe a cobrança de qualquer taxa ou contribuição em escolas públicas, independentemente do propósito.

C

Correta, pois a taxa é legal desde que seja utilizada exclusivamente para a melhoria da infraestrutura da escola.

D

Incorreta, a menos que a taxa seja destinada exclusivamente à compra de materiais escolares.

E

Correta, desde que a taxa seja devolvida ao final do ano letivo caso não seja totalmente utilizada.

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Q3267965

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Auxiliar de Serviços Gerais/Motorista/Operador de Máquinas |

Q3267965 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado:

A

Irredutibilidade de vencimentos ou salários.

B

Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

C

Adicional de remuneração apenas para atividades penosas há mais de 5 anos.

D

Repouso anual remunerado, preferencialmente às terças-feiras.

E

Licença à gestante, com prejuízo do emprego e da remuneração, com a duração de trinta dias.

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Q3267765

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Operário |

Q3267765 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores público civis do Estado, EXCETO:

A

Remuneração total inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais.

B

Proibição de diferenças de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

C

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

D

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

E

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal, e pagamento antecipado.

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Q3267764

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Operário |

Q3267764 Legislação Estadual

Maria, uma cidadã brasileira do Rio Grande do Sul, descobriu que uma entidade governamental possui registros sobre ela em seu banco de dados. Curiosa sobre as informações armazenadas, Maria se dirigiu à entidade governamental e pediu para ver todas as informações registradas a seu respeito, sem pagar nenhuma taxa por isso. Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

A

A entidade governamental deve cobrar uma taxa administrativa para acesso a tais informações.

B

Maria não tem direito a acessar informações armazenadas, uma vez que esses dados são de caráter sigiloso.

C

A entidade governamental só fornecerá as informações completas mediante pagamento, caso não sejam sigilosas.

D

Maria tem direito a acessar gratuitamente todas as informações a seu respeito nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.

E

Maria só pode acessar informações a seu respeito se comprovar que é para fins judiciais.

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Q3118512

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Motorista/Operário I/Operário II/Operador de Máquinas/Serviços Gerais |

Q3118512 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são bens do Estado:

A

Os rios que banham mais de um Estado brasileiro.

B

As terras situadas em seu território e não compreendidas entre as da União.

C

Os potenciais de energia hidráulica.

D

Os terrenos da Marinha.

E

Os inventos e a criação intelectual surgidos sob custeio particular.

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Q3118437

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3118437 Legislação Estadual

O Poder Legislativo, conforme o que dispõe a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é exercido pelo(a):

A

Governador e Vice-Governador do Estado.

B

Câmara Municipal da capital do Estado.

C

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

D

Assembleia Legislativa.

E

Prefeito da capital do Estado.

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Q3118355

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Dona Francisca - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Agente de Fiscalização Municipal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Enfermeiro 20H e 40H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Dona Francisca - RS - Licenciador Ambiental |

Q3118355 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Estadual do RS, a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais, são símbolos do Estado do Rio Grande do Sul e poderão sofrer alteração mediante o seguinte critério estabelecido em lei:

A

Proposta pelo Governador do Estado.

B

Que disponha sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado, aprovada por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

C

Devendo ser aprovada em dois turnos e com votos favoráveis de pelos menos três quintos dos membros da Assembleia Legislativa, nas duas vezes.

D

Devendo ser aprovada pela maioria qualificada dos membros da Assembleia Legislativa, com aprovação também do Governador do Estado.

E

Com aprovação dada por plebiscito realizado junto ao povo do Estado.

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Q3023038

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |

Q3023038 Legislação Estadual

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete ao Estado:

A

Assumir o controle completo da mídia e dos canais de comunicação, incluindo a produção e a disseminação de notícias.

B

Controlar e regular todos os aspectos das finanças internacionais, incluindo a política monetária global e as taxas de câmbio.

C

Dispor sobre a criação de Centros Regionais de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional.

D

Investir e desenvolver tecnologia avançada de ponta, como inteligência artificial, veículos autônomos ou pesquisas espaciais.

E

Atuar como o principal agente regulador e negociador de todos os acordos e tratados internacionais de comércio.

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Q3023037

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SEMAE de São Leopoldo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - SEMAE de São Leopoldo - RS - Agente de Instalação Hidráulica |

Q3023037 Legislação Estadual

Ronaldo, de 62 anos, é pessoa com deficiência (PCD) e carente financeiramente. Ele vive em Porto Alegre e precisa viajar para São Leopoldo. Ao entrar no ônibus para realizar essa viagem, o cobrador informou que ele deveria pagar a passagem. Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a atitude do cobrador está correta?

A

Sim, porque a gratuidade do transporte é apenas para maiores de 70 anos.

B

Não, porque Ronaldo é PCD e carente financeiramente, portanto tem direito ao transporte gratuito.

C

Sim, porque a Constituição não prevê gratuidades nos transportes.

D

Sim, porque a gratuidade é concedida apenas no transporte urbano e não no intermunicipal.

E

Não, porque ele deveria ter solicitado que Ronaldo apresentasse um comprovante de residência.

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Q3022995

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Médico 30H e 40H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Psicólogo |

Q3022995 Legislação Estadual

Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul em relação a cargos públicos, analise as assertivas abaixo:
I. As carreiras, em qualquer dos Poderes, serão organizadas de modo a favorecer o acesso generalizado aos cargos públicos.
II. Não constituirá critério de evolução na carreira a realização de curso que não guarde correlação direta e imediata com as atribuições do cargo exercido.
III. Os cargos em comissão serão organizados em carreira.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3022994

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Médico 30H e 40H | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Psicólogo |

Q3022994 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em relação à Administração Pública, analise as assertivas abaixo:
I. Os cargos e funções públicos, criados por lei em número e com atribuições e remuneração certos, são acessíveis apenas aos brasileiros natos.
II. A administração pública será organizada de modo a aproximar os serviços disponíveis de seus beneficiários ou destinatários.
III. A lei reservará percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3022955

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Ramada - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Atendente de Farmácia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Técnico Agrícola |

Q3022955 Legislação Estadual

Conforme prevê a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são direitos dos servidores públicos civis do Estado, além de outros previstos na Constituição Federal:
I. Salário-família ou abono familiar para os dependentes do servidor de baixa renda, na forma da Lei.
II. Remuneração total nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais.
III. Proibição de diferenças de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre constituição do estado do rio grande do sul em legislação estadual

Foram encontradas 387 questões