Questões de Concurso Comentadas sobre constituição do estado do mato grosso do sul em legislação estadual

Foram encontradas 33 questões

Q764561 Legislação Estadual
Nos termos definidos pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul a respeito do Poder Legislativo Estadual,
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo |
Q764501 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, perderá o mandato o Deputado
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo |
Q764500 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul,
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Q764486 Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul dispõe a respeito do processo legislativo e estabelece que ela própria poderá ser emendada desde que a respectiva proposta seja apresentada, dentre outras hipóteses,
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Q764485 Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul estabelece prerrogativas e deveres aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, dispondo que
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Q624591 Legislação Estadual
Responda a próxima questão sobre a Cassems. 

O ______________________ é o documento emitido pela CASSEMS, que contém a “Declaração de Atendimento Especial GEAP", para todos os beneficiários que solicitarem o benefício de utilização do convênio de reciprocidade GEAP durante sua viagem para fora do Estado de MS.  
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Q624590 Legislação Estadual
Responda a próxima questão sobre a Cassems.  

 No dia da consulta, o usuário da Cassems deve pagar o fator participativo no valor de R$ 17,00. A consulta tem o prazo de _______ para o retorno, portanto o fator participativo não pode ser cobrado novamente neste período.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto. 
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Q624589 Legislação Estadual
Responda a próxima questão sobre a Cassems.  

Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas. Os exonerados poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a _________ do tempo em que contribuíram com o mesmo, __________________________.  
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q532543 Legislação Estadual
Nos moldes do que estabelece a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul sobre a imunidade dos deputados estaduais, na hipótese de um deputado ser detido em flagrante pela polícia, fora da Casa Legislativa, pelo cometimento de crime inafiançável, é correto afirmar que
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Q489612 Legislação Estadual
Sobre a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, no tocante ao Tribunal de Contas Estadual, é CORRETO afirmar que:
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Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-MS Prova: PUC-PR - 2012 - TJ-MS - Juiz |
Q249992 Legislação Estadual
Sobre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Mato Grosso do Sul, afirma-se:

I. Desde a expedição do diploma até a inauguração da legislatura seguinte, os deputados não poderão ser processados por crime, sem prévia licença da Assembleia Legislativa, mas o indeferimento do pedido de licença ou a ausência de deliberação suspende a prescrição enquanto durar o mandato.

II. Aplicando-se analogamente a Constituição Federal, no caso de vacância do cargo de Deputado do Estado, o suplente será convocado. Todavia, a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul ainda prevê que ausente o suplente, duas serão as soluções: se faltar mais de três meses para o término do mandato, far-se-á eleição indireta para preenchimento do cargo; se o prazo for menor, o cargo ficará vago.

III. A Assembleia Legislativa do Estado reúne-se na capital; todavia, por motivo de conveniência pública e por deliberação da maioria absoluta de seus membros, poderá reunir-se, temporariamente, em qualquer cidade.

Está(ão) CORRETA(S):

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Q200299 Legislação Estadual
É parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade e lei ou ato normativo estadual ou municipal conforme a Constituição do Estado do Mato Grosso:
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |
Q59729 Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, no que se refere
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Respostas
14: C
15: D
16: C
17: A
18: C
19: B
20: D
21: B
22: A
23: C
24: D
25: E
26: D