Questões de Concurso
Comentadas sobre constituição do estado de minas gerais em legislação estadual
Foram encontradas 125 questões
Q430932
Legislação Estadual
Dispõe o artigo 9o da Constituição do Estado de Minas Gerais: "É reservada ao Estado a competência que não lhe seja vedada pela Constituição da República." O dispositivo transcrito corresponde, no sistema de repartição de competências estabelecido no Estado brasileiro,
Q102082
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Minas Gerais inova, relativamente à Constituição da República, quando expressamente:
Q102078
Legislação Estadual
Além dos direitos e garantias fundamentais que a Constituição da República confere aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a Constituição do Estado de Minas Gerais assegura que será penalizado com a destituição de mandato administrativo ou de cargo ou função de direção, em órgão da administração direta ou entidade da administração indireta, o agente público que:
Q28858
Legislação Estadual
É CORRETO afirmar que, entre os órgãos de segunda instância do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, se inclui o
Q28849
Legislação Estadual
Com base no que determina a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o Procurador-Geral de Justiça
Conheça nossos planos