Comentário da Questão:

O tema central da questão é a nomeação do Procurador-Geral de Justiça segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais. Trata-se de um conhecimento essencial para quem almeja o cargo de Técnico Judiciário, pois envolve a estrutura e funcionamento dos órgãos essenciais à Justiça estadual.

Legislação Aplicável:
Conforme o art. 123, §1º, da Constituição do Estado de MG:

"O Ministério Público tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado, dentre integrantes da carreira..."

Desse modo, é imprescindível saber a quem compete a nomeação desse cargo tão relevante.

Exemplo prático: Imagine que, ao término do mandato do Procurador-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça forma uma lista tríplice de membros da carreira, encaminhando-a ao governador, que escolhe, nomeia e dá posse ao novo chefe do Ministério Público.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
A alternativa B afirma corretamente que o Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador do Estado, que também lhe dá posse. Isso está de acordo com a literalidade do art. 123, §1º, da CE/MG. Não há encargo de outro órgão ou autoridade nesse procedimento.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. A Constituição exige que o Procurador-Geral seja integrante da carreira (Procurador de Justiça), maior de 35 anos, escolhido em lista tríplice, mas não exige vitaliciedade e, principalmente, não inclui promotores na possibilidade de nomeação – somente Procuradores de Justiça podem compor a lista tríplice.

C) Incorreta. O art. 123, §1º, dispõe mandato de dois anos, permitida uma recondução (ou seja, ele pode ser reconduzido por mais um mandato), e não veda recondução.

D) Incorreta. A destituição não pode ocorrer por vontade exclusiva do governador ou por deliberação da Assembleia Legislativa, devendo seguir procedimento específico previsto na legislação.

Dica estratégica: Cuidado com palavras absolutas, como “vedada”, “qualquer” ou “apenas”. As pegadinhas geralmente abusam dessas expressões para levar o candidato ao erro!

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Pelo que dispõe "in verbis" a Constituição do Estado de Minas Gerais, segundo o art. 123, parágrafo 2º, o Procurador Geral de Justiça será nomeado pelo Governador do Estado que também lhe dará posse. Vejam:Art. 123 – O Ministério Público Estadual é exercido:I – pelo Procurador-Geral de Justiça;II – pelos Procuradores de Justiça;III – pelos Promotores de Justiça.§ 1º – Os membros do Ministério Público, em exercício, que gozem de vitaliciedade, formarãolista tríplice entre os Procuradores de Justiça de categoria mais elevada, na forma da lei complementar,para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Governador do Estado paramandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.• (Parágrafo regulamentado pela Lei Complementar nº 21, de 27/9/1991.)• (Vide art. 74 da Lei Complementar nº 30, de 10/8/1993.)§ 2º – Recebida a lista tríplice, o Governador do Estado, nos vinte dias subseqüentes,nomeará um dos seus integrantes e lhe dará posse.§ 3º – Caso o Governador do Estado não nomeie ou emposse o Procurador-Geral de Justiçano prazo do parágrafo anterior, será investido no cargo o mais votado entre os integrantes da lista,para o exercício do mandato.

Art. 62 - Compete privativamente à Assembleia Legislativa:
XVII - destituir, na forma da lei orgânica do Ministério Público, por maioria de seus membros e voto secreto, o Procurador– Geral de Justiça;

 

Art. 77 

§ 5º - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas compõe-se de Procuradores, brasileiros, bacharéis em Direito, aprovados em concurso público
de provas e títulos e nomeados pelo Governador do Estado, que também escolherá e nomeará o seu Procurador-Geral dentre aqueles indicados em lista tríplice elaborada e composta pelos integrantes da carreira, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, na forma de lei complementar.

 

Art. 90 - Compete privativamente ao Governador do Estado:
XXVI - nomear o Procurador-Geral de Justiça, o Advogado-Geral do Estado e o Defensor Público Geral, nos termos desta Constituição;
 

Artigos não constam do Edital TJMG 2017.

A =errada

art128§ 1º - A Advocacia-Geral do Estado será chefiada pelo Advogado-Geral do Estado, nomeado pelo Governador entre Procuradores do Estado, integrantes da carreira da Advocacia Pública do Estado, estáveis e maiores de trinta e cinco anos.

C=errada

art77§ 5º - O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas compõe-se de Procuradores, brasileiros, bacharéis em Direito, aprovados em concurso público de provas e títulos e nomeados pelo Governador do Estado, que também escolherá e nomeará o seu Procurador-Geral dentre aqueles indicados em lista tríplice elaborada e composta pelos integrantes da carreira, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, na forma de lei complementar.

D=errada

Art. 62 - Compete privativamente à Assembleia Legislativa:

IX - dar posse ao Governador e ao Vice-Governador do Estado;

X - conhecer da renúncia do Governador e do Vice-Governador do Estado;

XII - autorizar o Governador a ausentar-se do Estado, e o Vice-Governador, do País, quando a ausência exceder quinze dias;

XIII - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Governador e o Vice-Governador do Estado, nos crimes de responsabilidade, e, contra o Secretário de Estado, nos crimes de responsabilidade não conexos com os do Governador;

XV - processar e julgar o Procurador-Geral de Justiça e o Advogado-Geral do Estado nos crimes de responsabilidade;

XVI - aprovar, por maioria de seus membros, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral de Justiça, antes do término de seu mandato;

XVII - destituir, na forma da lei orgânica do Ministério Público, por maioria de seus membros, o Procurador-Geral de Justiça;

A) é escolhido entre os Procuradores e Promotores de Justiça que gozem de vitaliciedade.

Errada, apenas Procuradores de Justiça que gozem de vitaliciedade, formarão listra tríplice, promotores não

B) é nomeado pelo Governador do Estado, que, também, lhe dá posse.

Correta com diz os §§ 1º e 2º do Art 123 da CE

C) exerce mandato de dois anos, vedada a recondução.

Errada ...será nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, permitida uma recondução

D) pode ser destituído por deliberação da Assembléia Legislativa ou decisão do Governador do Estado.

Errada... poderá ser destituído por deliberação da maioria dos membros do Poder Legislativo....

Constituição Estadual de Minas Gerais

Art 123...

§ 1º - Os membros do Ministério Público, em exercício, que gozem de vitaliciedade, formarão lista tríplice entre os Procuradores de Justiça de categoria mais elevada, na forma da lei complementar, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Governador do Estado para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

§ 2º - Recebida a lista tríplice, o Governador do Estado, nos vinte dias subsequentes, nomeará um dos seus integrantes e lhe dará posse.

§ 4º - O Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído por deliberação da maioria dos membros do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.