Questões de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para Concurso

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Q259963
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
Q259963 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.

Cabe embargo de declaração a acórdão com contradição, devendo o relator apresentar o embargo à mesa para que seja julgado na primeira sessão subsequente.

Alternativas
Q259962
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
Q259962 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.

É expressamente desautorizada a realização de revisão em ações penais originárias.

Alternativas
Q259961
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
Q259961 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Consoante às disposições do Regimento Interno do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, julgue os próximos itens.

Os pedidos de cassação de veiculação da propaganda partidária devem ser relatados por defensor público.

Alternativas
Q259809
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos (Cargo 3) | CESPE - 2012 - TRE-RJ - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos (Cargos 2, 4, 5 e 6) |
Q259809 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens seguintes.

Respeitando-se a ordem de realização de julgamento dos feitos, as exceções de suspeição precedem os agravos regimentais.

Alternativas
Q259807
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RJ Provas: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos (Cargo 3) | CESPE - 2012 - TRE-RJ - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos (Cargos 2, 4, 5 e 6) |
Q259807 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ, julgue os itens seguintes.

Para serem julgados, os habeas corpus não precisam entrar na pauta das sessões.

Alternativas
Respostas
11: C
12: E
13: E
14: E
15: C
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