Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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Q101299
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Pará , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2005 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q101299 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A escolha do presidente e vice-presidente do TRE/PA não ocorre pela via da antiguidade, mas sim pela via de um democrático processo de eleição entre os seus membros. A respeito do procedimento adotado para a eleição do presidente do TRE/PA, assinale a opção correta.
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Q101298
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Pará , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Prova: CESPE - 2005 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q101298 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Teresa, servidora lotada na secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), solicitou, no setor de recursos humanos do tribunal, a concessão de salário-família, em virtude de entender estar enquadrada na hipótese legal que rege o benefício. João, servidor responsável pela chefia de pessoal do setor, negou-lhe, contudo, a concessão do direito pleiteado. Irresignada, Teresa formulou recurso, que foi indeferido por João, sob o argumento de que as decisões que dizem respeito à concessão de direitos de servidores são irrecorríveis.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, de acordo com o Regimento Interno do TRE/PA, acerca da concessão de direitos aos servidores desse tribunal.
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Q11850
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11850 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Considere que o presidente e o vice-presidente do TRE/MT tenham se ausentado simultaneamente do país. Nessa situação, durante o período em que eles estiverem ausentes, deverá exercer a presidência do tribunal
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Q11849
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11849 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Considere que, neste momento, o procurador regional eleitoral esteja sustentando oralmente seu parecer em processo que está sendo julgado pelo TRE/MT. Nessa situação, assinale a opção correta.
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Q11848
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11848 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
André serviu como juiz do TRE/MT entre 1999 e 2001 e iniciou, há um mês, seu segundo biênio no cargo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

I Se um irmão de André for escolhido como candidato a deputado federal pelo estado de Mato Grosso, nas eleições de 2006, André deverá afastar-se de sua atividade no TRE/MT desde a homologação da convenção partidária que indicar seu irmão como candidato até a apuração final das referidas eleições.
II Seria nula a recondução de André, ao final do biênio em curso, pois é vedado servir como juiz no TRE/MT por mais de dois biênios.
III Se André se afastar do exercício de suas atividades no TRE/MT por três meses, em virtude de licença médica, esse período deverá ser descontado na contagem do atual biênio de atuação de André no tribunal.

Assinale a opção correta.
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Q11786
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2005 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11786 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) - Resolução n.º 1.533/1997, alterada pela Resolução n.º 3.597/2001 -, assinale a opção incorreta.
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Q11750
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Goiás , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11750 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O TRE/GO possui competência originária para processar e julgar crimes eleitorais cometidos por alguns agentes públicos. Assinale a opção que descreve um agente público que não será originariamente julgado pelo TRE/GO, em caso de crime eleitoral.
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Q11749
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Goiás , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11749 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
No que se refere ao TRE/GO e à justiça eleitoral, assinale a opção correta.
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Q11748
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Goiás , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás ,
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11748 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca do procurador regional eleitoral (PRE) que atua no TRE/GO, assinale a opção correta.
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Q10336
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais ,
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-MG Provas: FCC - 2005 - TRE-MG - Programador de computador | FCC - 2005 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Artes Gráficas |
Q10336 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
A atribuição de fiscalizar a execução da pena nos processos de competência da Justiça Eleitoral do Estado de Minas Gerais é inerente ao
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Q1189320
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL
Q1189320 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue o item que segue, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Ao TRE/AL é vedado decidir pela inconstitucionalidade de norma de direito eleitoral, pois cabe a ele aplicar as leis sem questionar a sua validade.
 
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Q1188383
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL
Q1188383 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).
Caso houvesse processo criminal contra juiz eleitoral de determinado município, por alegada prática de crime eleitoral, competiria ao TRE da respectiva unidade federativa processar e julgar originariamente referido magistrado quanto ao crime de que fosse acusado.
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Q1188378
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL
Q1188378 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue o item a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).
Um candidato a prefeito municipal de Arapiraca – AL precisa ter o registro de sua candidatura apreciado pelo TRE/AL, que, assim, exercerá sua competência originária.

Alternativas
Q1188338
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL
Q1188338 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue os itens a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).
Se ocorrer conflito de competência entre dois juízes eleitorais de dois municípios limítrofes, um localizado em Pernambuco e outro, em Alagoas, a corte competente para examinar originariamente o conflito será o TRE/AL, caso a matéria chegue primeiramente a este tribunal e não ao TRE de Pernambuco.



Alternativas
Q1188045
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL
Q1188045 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue o item a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).
O TRE/AL é competente para julgar originariamente o registro do diretório municipal de um partido novo.
Alternativas
Q9128
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ,
Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Provas: FCC - 2007 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Operação de Computador | FCC - 2007 - TRE-SE - Programador de computador |
Q9128 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Incumbe ao Corregedor Regional Eleitoral, dentre outras atribuições,
Alternativas
Q4854
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4854 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
O presidente do TRE/AL deve ser o mais antigo dos magistrados do tribunal que ainda não tenha exercido essa função.
Alternativas
Respostas
460: A
461: C
462: D
463: B
464: A
465: C
466: C
467: A
468: E
469: C
470: E
471: C
472: E
473: E
474: C
475: C
476: E
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