Resposta Comentada — Competência para Registro de Candidato a Prefeito Municipal

Tema central da questão: A questão aborda a competência originária para o registro de candidatura de candidato a prefeito municipal no âmbito da Justiça Eleitoral de Alagoas.

Análise legal: O art. 32 do Código Eleitoral dispõe:
“Compete aos Juízes Eleitorais o registro e a cassação do registro dos candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito.”

Portanto, não compete ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) examinar, em competência originária, o pedido de registro de candidato a prefeito municipal. Essa atribuição é exclusiva do Juiz Eleitoral do respectivo município.

Exemplo prático: Imagine que um cidadão de Arapiraca/AL pretenda se candidatar ao cargo de prefeito em eleições municipais. O pedido de registro de sua candidatura não será analisado inicialmente pelo TRE/AL, mas sim pelo Juiz Eleitoral da zona correspondente em Arapiraca. Só em caso de recurso, o TRE/AL atuará.

Jurisprudência: O entendimento do TSE é pacífico: o registro de candidatura a prefeito é julgado, em primeiro grau, pelo Juiz Eleitoral (REspe nº 29.684-SP), nos termos da legislação vigente.

Doutrina: José Jairo Gomes (Direito Eleitoral) assevera que o Juiz Eleitoral é o órgão competente para apreciar pedidos de registro de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Pegadinha: Atenção! O enunciado tenta induzir o candidato a erro ao sugerir, sem base legal, que o TRE/AL teria competência originária para o registro. Nunca presuma competência dos Tribunais Regionais Eleitorais para cargos municipais: cabe aos Juízes Eleitorais, salvo disposição expressa em contrário.

Justificativa da alternativa correta (E – Errado): A afirmação está errada porque não compete ao TRE/AL o registro originário de candidatura para prefeito municipal, mas sim ao Juiz Eleitoral da circunscrição do município, conforme o art. 32 do Código Eleitoral.

Conclusão: Memorize bem a competência do Juiz Eleitoral em questões envolvendo mandatos municipais, e fique atento às armadilhas de prova que tentam transferir essa atribuição para o TRE/AL.

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Gabarito: ERRADO

Fundamentação:

Artigo 35, código eleitoral. Compete aos juízes:

 XII - ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municiais e comunicá-los ao Tribunal Regional;

errado

Nos termos do art. 35, XII do Código Eleitoral, compete aos juízes eleitorais o processo e julgamento dos pedidos de registro de candidatura formulados contra candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Desse modo, essa assertiva está errada.

Prof. Wesley Machado

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