Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos tribunais eleitorais (tse e tres)

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Q8951
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q8951 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Quanto ao funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e aos seus serviços em geral, é correto que
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Q8950
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-SE Prova: FCC - 2007 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q8950 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Incumbe ao Corregedor Regional Eleitoral
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Q8660
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Pará , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Provas: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Assistência Social | CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa - 1 |
Q8660 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em relação à competência do TRE/PA, assinale a opção correta.
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Q8658
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Pará , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PA Provas: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Contabilidade | CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Assistência Social |
Q8658 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Em relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a opção correta, de acordo com o seu regimento interno.
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Q8510
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Superior Eleitoral , Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q8510 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Ainda considerando o RI-TSE, assinale a opção correta.
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Q8509
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Superior Eleitoral , Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q8509 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Quanto ao processo no TSE, assinale a opção correta.
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Q8508
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Superior Eleitoral , Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q8508 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Acerca da organização e das atribuições do TSE, previstas em disposições de seu Regimento Interno (RI-TSE) e na Constituição Federal, assinale a opção correta.
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Q8455
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE |
Q8455 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Bloco I: questões de 78 a 80 apenas para os
candidatos a vagas no Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Assinale a opção correta com relação às atribuições dos membros do TRE-RJ, previstas em seu regimento interno.
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Q8454
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE - 2007 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa - TRE |
Q8454 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Bloco I: questões de 78 a 80 apenas para os
candidatos a vagas no Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
No que concerne à competência do TRE-RJ, assinale a opção correta.
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Q5810
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q5810 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com relação à ordem do serviço no Tribunal:
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Q5809
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q5809 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, compete ao Procurador
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Q5808
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q5808 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, os procedimentos protocolizados neste Tribunal e autuados na Corregedoria que proponham ou veiculem providências de ordem administrativa cuja concretização dependa de manifestação ou providência da Corregedoria, são considerados, expressamente,
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Q5806
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q5806 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com sede na Capital, compõe-se de sete membros sendo
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Q4618
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q4618 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Mário, João, José e Vitor são juizes de igual classe que tomaram posse no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba na mesma data. Mario tem 30 anos de idade e serviu como substituto por 2 anos; João tem 45 anos de idade e serviu como substituto por 3 anos; José tem 55 anos de idade e serviu como substituto por 1 ano e Vitor também tem 55 anos de idade e serviu como substituto por 6 meses.

Considerar-se-á mais antigo para efeitos regimentais, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba,
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Q4617
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q4617 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Dos atos, resoluções e decisões dos Juízes ou Juntas Eleitorais, caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. A respeito dos recursos considere:

I. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou decisão.

II. Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo, suspendendo-se a eficácia de ato, resolução ou decisão.

III. Feita a distribuição do recurso a Secretaria do Tribunal abrirá vista dos autos à Procuradoria Regional, que deverá emitir parecer no prazo de quinze dias.

IV. Em regra, no julgamento de um mesmo pleito eleitoral, as decisões anteriores sobre questões de Direito constituem prejulgados para os demais casos.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é correto o que consta APENAS em:
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Q4262
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-PB Prova: FCC - 2007 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q4262 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, compete ao Presidente, dentre outras atribuições,
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Q1600
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1600 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Nas sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em regra, o último trabalho a ser realizado, obedecendo-se a ordem expressa prevista em seu Regimento Interno, é a
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Q1598
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1598 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Considere as afirmativas abaixo a respeito da organização do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

I. Podem fazer parte do Tribunal Regional Eleitoral pessoas que tenham entre si parentesco por afinidade de terceiro grau.

II. Quando o serviço eleitoral exigir, o Tribunal poderá solicitar o afastamento dos juízes de seus cargos efetivos, com prejuízo dos vencimentos.

III. Os membros do Tribunal, os juízes eleitorais e os integrantes das Juntas Eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias constitucionais.

IV. Compete ao Tribunal a apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do primeiro biênio de juiz do Tribunal Regional Eleitoral.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul é correto o que se afirma APENAS em:
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Q1534
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1534 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Considere as seguintes classes de processos:

I. AE - apuração de eleição.

II. AIJE - ação de investigação judicial eleitoral.

III. AIME - ação de impugnação de mandato eletivo.

IV. RMI - recurso em mandado de injunção.

V. REP - representação.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, em regra, são prioritárias, para fim de distribuição, as classes de processo indicadas APENAS em:
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Q1533
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul ,
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1533 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, seus respectivos juízes, salvo motivo justificado, servirão, obrigatoriamente, por
Alternativas
Respostas
481: A
482: D
483: B
484: A
485: D
486: A
487: C
488: D
489: A
490: E
491: A
492: C
493: D
494: E
495: A
496: C
497: A
498: E
499: C
500: B
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