Questões de Concurso Sobre resoluções do conselho superior da justiça do trabalho – csjt em legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)

Foram encontradas 61 questões

Q1969720 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
 Consoante a Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o servidor designado para realizar, por período certo e determinado, atribuições específicas inerentes ao cargo de analista judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, é denominado oficial de justiça 
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Q918225 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito do porte de arma de fogo funcional dos servidores em função de segurança no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, considere os seguintes documentos:
I. Habilitação em curso específico para utilização de arma de fogo, promovido por estabelecimento de ensino de atividade policial, forças armadas ou cursos credenciados, nos termos da legislação vigente. II. Autorização para o porte de arma de fogo. III. Distintivo regulamentado pelo Tribunal. IV. Laudo conclusivo de aptidão psicológica emitido pelo Departamento da Polícia Federal ou por profissional ou entidade credenciados. V. Identidade funcional.
De acordo com a Resolução CSJT no 203, de 25 de agosto de 2017, quando o Agente de Segurança estiver portando arma de fogo, é obrigatória a posse dos documentos indicados APENAS em
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Q918224 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito das atividades de Segurança Institucional no âmbito da Justiça do Trabalho, de acordo com a Resolução CSJT no 175, de 21 de outubro de 2016, é correto afirmar que
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Q905410 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A resolução nº 70, de 24 de setembro de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a qual disciplina o processo de planejamento, execução e monitoramento de obras da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, no que se refere à avaliação e à aprovação dos projetos pelo referido Conselho, estabelece que
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Q904316 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A Justiça do Trabalho é composta por diversos órgãos dentre os quais está o Tribunal Superior do Trabalho - TST. Funciona, junto ao TST, o Conselho Superior de Justiça do Trabalho ao qual, de acordo com o que dispõe o texto constitucional, compete
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Q852914 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho
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Q795416 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Conforme regras estabelecidas pela Resolução n° 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre disponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT:
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Q784312 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Considere: I. Indisponibilidade do sistema superior a 60 minutos ininterruptos ocorrida entre 6h e 23h. II. Indisponibilidade do sistema superior a 60 minutos não ininterruptos ocorrida entre 6h e 23h. III. Indisponibilidade do sistema entre 23h e 23h59. IV. Indisponibilidade do sistema ocorrida entre 0h e 6h de dia de expediente forense.  De acordo com a Resolução CSJT no  136/2014, serão prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade indicadas APENAS em 
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Q784272 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com a Resolução CSJT no 136/2014 (Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT), as manutenções programadas do sistema serão ostensivamente comunicadas aos usuários internos e externos, com antecedência mínima de
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Q1206028 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com a Resolução CSJT no 136/2014, o sistema receberá arquivos com
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Q749475 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Em relação ao Processo Judicial Eletrônico, na Justiça do Trabalho − PJe-JT, nos termos da Resolução CSJT n° 136/2014:
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Q618036 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A respeito do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho − PJe-JT, conforme Resolução 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho − CSJT e Portaria TRT14 n° 151 de 6/2/2014 é INCORRETO afirmar:
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Q617851 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
A informatização do processo judicial na Justiça do Trabalho encontra-se regulamentado pela Resolução CSJT nº 136 de 25 de abril de 2014 que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho − PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais. Esse normativo estabeleceu parâmetros para sua implementação e funcionamento, dentre os quais:
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Q584613 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho é integrado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e pelo
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Q583576 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Segundo a Resolução N° 70 do CSJT, ao dispor sobre os parâmetros e orientações para contratação de obras, na etapa de habilitação técnica, é vedado o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo do certame, como a
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Q358234 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
De acordo com a Resolução nº 94/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
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Q353825 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Considere:

I. Indisponibilidade do sistema de tramitação eletrônica superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, ocorrida entre 06h00 e 23h00.

II. Indisponibilidade do sistema de tramitação eletr nica entre 23h01 e 24h00.

III. Indisponibilidade do sistema de tramitação eletrônica superior a 60 minutos, ininterruptos ou não, ocorrida entre 00h00 e 06h00.

IV. Indisponibilidade do sistema de tramitação eletrônica superior a 30 minutos ininterruptos ocorrida entre 06h00 e 24h00.

De acordo com a Resolução no 94, de 23/03/2012, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os prazos que se vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade do sistema de tramitação eletrônica, serão automaticamente prorrogados para o dia útil seguinte à retomada de funcionamento, nas hipóteses indicadas em:
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Q263429 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante, e é integrado pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, membros natos. Compõem também o Conselho:

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Q193172 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
No Art 3º da Resolução nº 69/2010 do CSJT, são definidos quinze objetivos estratégicos, distribuídos em nove temas. O objetivo "Promover a integração e colaboração com entidades externas" é inserido no contexto do tema
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Q200823 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho, nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, excluída do teto de remuneração, além de outras, as seguintes vantagens:

I. a gratificação natalina e o adicional de férias.

II. o adicional noturno, a gratificação natalina e a retribuição pelo exercício de função de direção.

III. o adicional de férias e a retribuição pelo exercício de função de chefia.

IV. os adicionais pela prestação de serviço extraordinário e noturno.

Das vantagens supracitadas, estão corretas a que constam APENAS em
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Respostas
41: E
42: D
43: B
44: A
45: A
46: A
47: D
48: A
49: B
50: D
51: B
52: A
53: A
54: C
55: B
56: D
57: C
58: C
59: C
60: C