Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para Concurso
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Pedro passou a ocupar um cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, tem sido informado, pelo setor competente, de que seria designado para atuar em certa "unidade judiciária".
Ao analisar a Lei que regula a divisão e a organização judiciárias no Estado, Pedro concluiu, corretamente, que a referida expressão:
Ana, recém empossada em cargo de provimento efetivo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi lotada em determinado órgão fracionário desse Tribunal.
Na ocasião, foi informada por seu superior hierárquico de que deveria atuar nos processos que exigem a atuação de revisor, o que significa dizer, em consonância com o Regimento Interno do Tribunal, que isto ocorrerá, entre outras situações:
A aplicação da referida pena indica que:
O referido órgão é o(a):
Antônia, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi incumbida de realizar um diagnóstico a respeito dos cargos em comissão disponíveis e daqueles que se mostravam necessários no âmbito do Tribunal.
Em razão da existência de alguns cargos em comissão vagos, com determinada simbologia diversa, Antônia concluiu corretamente, que o Tribunal de Justiça: