Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para Concurso
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Q1325829
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná,
integram o Sistema dos Juizados Especiais:
Q1031380
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Regimento Interno do TJ/PR, o órgão desse tribunal que
é composto exatamente por vinte e cinco desembargadores é o
Q1031379
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do
Paraná prevê que um quinto dos cargos de desembargador do TJ/PR
sejam ocupados por
Q1031376
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça
do Estado do Paraná, assinale a opção que indica o nome do ato de
caráter normativo praticado pela Corregedoria-Geral da Justiça com
a finalidade de esclarecer e orientar a execução de serviços judiciais
e extrajudiciais em geral.
Q1031375
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do
Paraná, o retorno de funcionário demitido ao exercício das
atribuições de seu cargo, quando invalidada a demissão por decisão
judicial, é chamado de