Questões de Concurso Comentadas sobre tribunal de justiça do estado do amazonas em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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Q895212
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas , Lei 2.751 de 2002 - Tabela de custas extrajudicial ,
Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q895212 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com Lei Ordinária nº 2751/2002 de 24/09/2002, é vedado aos Notários e Registradores:
I. Repassar aos usuários as despesas decorrentes de seus serviços, a qualquer título ou pretexto. II. Cobrar emolumentos em percentual sobre o valor do negócio jurídico objeto de serviços notariais e de registro. III. Cobrar das partes interessadas quaisquer quantias referentes a gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos. IV. Nos atos relativos à constituição, consolidação e confissão de dívida ou financiamento com garantia real, ter como base de cálculo dos emolumentos o valor da escritura ou do contrato com força de escritura pública respectivos.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q895151
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas , Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas ,
Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q895151 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q433548
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas , Lei 3.226 de 2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Web Designer | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Técnico em Telecomunicações | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Suporte ao Usuário de Informática | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Programador | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Editor Gráfico | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Auxiliar de Consultório Dentário |
Q433548 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Salários, prevista na Lei Estadual n° 3.226/08, o Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Amazonas é constituído de

I. Cargos de provimento efetivo, estruturados em grupos organizacionais.
II. Cargos de provimento em comissão, reunindo os cargos comissionados.
III. Cargos em extinção, compreendendo os cargos de qualquer natureza, sem correspondência no novo quadro, que serão extintos à medida que vagarem.

Assinale:
Alternativas
Q433545
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas , Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas) ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Web Designer | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Técnico em Telecomunicações | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Suporte ao Usuário de Informática | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Programador | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Editor Gráfico | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Auxiliar de Consultório Dentário |
Q433545 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo a LC n° 17/97, durante as correições, ao Corregedor compete
Alternativas
Q433544
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas , Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas) ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Web Designer | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Técnico em Telecomunicações | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Suporte ao Usuário de Informática | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Programador | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Editor Gráfico | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Auxiliar de Consultório Dentário |
Q433544 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base na LC n° 17/97, o Serviço de Distribuição do Fórum Judicial da Comarca de Manaus terá as seguintes seções especializadas:
Alternativas
Q433543
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas , Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas) ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Web Designer | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Técnico em Telecomunicações | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Suporte ao Usuário de Informática | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Programador | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Editor Gráfico | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Auxiliar de Consultório Dentário |
Q433543 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo a LC n° 17/97, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas terá os seguintes órgãos auxiliares de direção e gerenciamento:

I. Secretaria do Tribunal Pleno;
II. Secretaria de Infraestrutura;
III. Secretaria de Planejamento e Gestão;
IV. Secretaria de Informatização;
V. Secretaria Judiciária.

Assinale:
Alternativas
Q433542
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas , Lei 3.226 de 2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Web Designer | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Técnico em Telecomunicações | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Suporte ao Usuário de Informática | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Programador | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Editor Gráfico | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Auxiliar de Consultório Dentário |
Q433542 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Uma das medidas moralizadoras do Poder Judiciário é a vedação ao nepotismo. De acordo com a Lei Estadual n° 3.226/08, leia o fragmento a seguir.

É permitida a nomeação ou ________ para o exercício do cargo em _____ ou função de confiança, no âmbito do quadro de pessoal administrativo dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, de parentes de membros da magistratura até o______, consanguíneos, parentes de servidores ocupantes de cargo comissionado ou afins, somente quando for servidor _____ e preencher os requisitos de escolaridade.

Assinale alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
Alternativas
Q433539
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas , Lei 3.226 de 2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Web Designer | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Técnico em Telecomunicações | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Suporte ao Usuário de Informática | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Programador | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Editor Gráfico | FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Judiciário-Auxiliar de Consultório Dentário |
Q433539 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Lei n° 3.226/08 expressa os princípios norteadores que orientam sua formulação e interpretação. São esses princípios previstos no referido diploma:

I. valorização do servidor da justiça por meio do programa de aperfeiçoamento profissional.
II. crescimento funcional baseado exclusivamente no decurso do tempo de serviço.
III. vencimentos compatíveis com as peculiaridades pessoais dos servidores, a despeito das funções que ocupem.

Assinale:
Alternativas
Q433142
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas , Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas) ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |
Q433142 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, segundo a LC n. 17/97, tem como órgãos julgadores
Alternativas
Q433141
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas , Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas) ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |
Q433141 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A divisão judiciária compreende a criação, alteração e a extinção de unidades judiciárias, sua classificação e agrupamento, e, para fins de administração do Poder Judiciário, o território do Estado do Amazonas tem como unidades judiciárias:

I. Distritos.
II. Termos Judiciários.
III. Fóruns Regionais.
IV. Comarcas.
V. Seções Judiciárias.

Assinale:
Alternativas
Q414206
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas , Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas) ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Auxiliar Judiciário |
Q414206 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Corregedor Geral de Justiça, responsável pela fiscalização, disciplina e orientação administrativa em todo território do estado do Amazonas será, obrigatoriamente,
Alternativas
Q414174
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas , Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas) ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |
Q414174 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Compete aos Juízes de Direito de 1§ Entrância, originariamente, em matéria cível, na forma da Lei Complementar n. 17/97, processar e julgar os itens listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o
Alternativas
Q359288
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas , Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas) ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |
Q359288 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre os deveres e as vedações aos magistrados, estabelecidos na Lei Complementar Estadual n. 17/97, analise as afirmativas a seguir.

I. O magistrado deve exercer permanente fiscalização sobre os servidores subordinados especialmente no que se refere à cobrança de custas, emolumentos e despesas processuais, mesmo que não haja reclamação dos interessados.

II. É vedado ao magistrado abster-se de julgar a pretexto de lacuna ou obscuridade da Lei, bem como da falta de provas, cumprindo-lhe, quando autorizado a decidir por equidade, aplicar a norma que estabeleceria se fosse legislador.

III. O magistrado não pode manifestar opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre o processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou decisões de órgãos judiciais, inclusive em obras técnicas ou no exercício do magistério.

Assinale:
Alternativas
Q359287
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas , Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas) ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |
Q359287 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre as atribuições administrativas do órgão pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, segundo a Lei Complementar Estadual n. 17/1.997, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q337203
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas , Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas) ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Provas: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Enfermagem | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Administração | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Psicologia | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Economia | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Pedagogia | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Médico Ginecologia | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Designer Gráfico | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Ambiental e Sanitária | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Arquivologia | FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário -Médico Cardiologia |
Q337203 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A LC n. 17/97 dispõe que estão sujeitos às correições gerais os processos findos, iniciados no triênio anterior à correição, e os pendentes, exceto
Alternativas
Q1228701
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas , Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas) ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM
Q1228701 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da justiça, julgue o item abaixo.
A criação de uma nova vara cível na comarca de Manaus – AM somente pode ser feita mediante lei estadual, lei esta cuja iniciativa é exclusiva do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).
Alternativas
Respostas
17: D
18: C
19: E
20: A
21: B
22: D
23: D
24: A
25: E
26: A
27: D
28: E
29: D
30: E
31: A
32: C
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