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Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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Q625798

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Piauí , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Banco de Dados | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Telecomunicações | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q625798 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando a sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a respeito dos limites das decisões monocráticas passíveis de serem proferidas pelo relator, é correto afirmar que ele:

Alternativas

não pode denegar ou decretar a prisão preventiva nos processos criminais;

pode julgar o mérito dos recursos sempre que estiver convencido da correção da tese sustentada;

pode determinar que o Ministério Público ajuíze a ação penal cabível sempre que demonstrada a autoria de crime;

pode denegar a ordem em mandado de segurança, desde que siga a jurisprudência consolidada do Tribunal;

não pode expedir alvarás de soltura, o que é de competência exclusiva do colegiado.

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Q625790

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Piauí , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí ,

Q625790 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Para fins de divisão e organização do serviço, o Estado do Piauí possui uma divisão judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que:

Alternativas

a divisão judiciária somente contempla a organização em instâncias;

existem comarcas de entrância final, de entrância intermediária e de entrância inicial;

as comarcas são sempre classificadas em duas categorias;

os Juizados Especiais são sempre enquadrados na primeira entrância;

somente a Capital do Estado é uma comarca de entrância final.

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Q625787

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Piauí , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí ,

Q625787 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando a divisão de competências no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, mais especificamente as atividades desenvolvidas pela Corregedoria Geral da Justiça, bem como sua organização interna, é correto afirmar que:

Alternativas

esse órgão deve fiscalizar os serviços forenses e administrativos da justiça de primeiro e de segundo graus;

somente a Corregedoria realiza correições ordinárias e anuais nos órgãos de primeira instância;

o Desembargador, no exercício do mandato de Corregedor Geral, fica dispensado de sua função judicante normal;

as correições extraordinárias são sempre realizadas por deliberação da Corregedoria Geral;

não estão sujeitas à correição da Corregedoria Geral as escrivanias das Varas de Fazenda Pública.

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Q625785

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Piauí , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí ,

Q625785 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito da organização interna do Tribunal de Justiça do Piauí, para fins de prestação da tutela constitucional, é correto afirmar que ele funcionará:

Alternativas

em plenário, em seções cíveis e criminais, bem como em câmaras especializadas, sendo três cíveis e duas criminais;

em plenário, em câmaras especializadas, sendo quatro cíveis e duas criminais, e em câmaras reunidas;

em seções cíveis e criminais, em câmaras especializadas, sendo duas cíveis e duas criminais, e em câmaras reunidas;

em seções cíveis e criminais e em câmaras reunidas, sendo três cíveis e três criminais;

em plenário e em câmaras especializadas, sendo duas cíveis e duas criminais.

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Q594124

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Piauí , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q594124 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Determinado Desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí está com férias marcadas para o dia primeiro do mês subsequente. A respeito do sistema de distribuição de processos prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, é correto afirmar, em relação ao referido Desembargador, que:

Alternativas

não lhe serão distribuídos quaisquer processos no mês que antecede as férias;

não lhe serão distribuídos quaisquer processos urgentes no mês que antecede as férias;

a distribuição de processos, urgentes ou não, será normal até o último dia do mês que antecede as férias;

nos cinco dias que antecedem as férias, não lhe serão distribuídos processos com prioridade constitucional;

nos três dias úteis que antecedem as férias, não lhe serão distribuídos processos com pedido de tutela de urgência.

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6: D

7: B

8: C

9: B

10: E

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