Questões de Concurso
Sobre regimento interno do tribunal de justiça do estado da paraíba em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
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A organização e funcionamento dos serviços da Corregedoria serão disciplinados pelo Regimento Interno da Corregedoria da Justiça, elaborado pelo _______ e aprovado pelo __________.
I. O Corregedor-Geral da Justiça será auxiliado por quatro por quatro Juízes Corregedores de segunda Entrância.
II. Os Juízes Corregedores serão designados pelo Tribunal Pleno, mediante indicação do Corregedor-Geral.
III. A todo tempo poderá qualquer dos Juízes Corregedores ser dispensado, se assim decidir o Tribunal de Justiça pela maioria absoluta de seus membros, atendendo proposta do Corregedor-Geral.
Está(ão) correta(s)
I. A representação do Poder Judiciário compete ao Presidente do Tribunal de Justiça.
II. As decisões administrativas do Tribunal de Justiça serão sempre motivadas.
III.As decisões disciplinares do Tribunal de Justiça serão tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Está (ão) correta (s):
I – Nas audiências do Juizado Especial, o advogado não precisa de procuração escrita para atuar, bastando afirmação verbal do cliente. O serventuário fará constar no termo de audiência os dados do procurador.
II – A Fazenda Pública pode credenciar e autorizar servidor público junto às unidades forenses, para que façam carga dos autos em que a Fazenda Pública seja parte.
III – O escritório de advocacia pode credenciar preposto para fazer retirada dos autos, mediante credenciamento junto às respectivas Varas e autorização por escrito expressa.
Está(ão) correta(s):
I – Parentesco da parte com o servidor na linha reta, em 4º (quarto) grau, gera o seu impedimento para atuar no processo.
II – O servidor que possuir interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes não pode atuar, pois é suspeito.
III – O servidor que tiver sido arrolado como testemunha em um processo é impedido de atuar no mesmo, inclusive antes de prestar o seu depoimento.
Está(ão) correta(s):
Com base neste enunciado, assinale a alternativa correta:
Assinale a opção correta segundo as regras do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) que regem a remoção, a disponibilidade e a aposentadoria por interesse público.