Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso - Página 90

Ano: 2012 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR

Q1235021 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com base no que dispõe o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, NÃO é considerado serventuário da Justiça:

A

o titular da Escrivania de Delitos de Trânsito.

B

o titular da Secretaria do Conselho de Supervisão do Juizado Especial.

C

o titular da Escrivania de Inquéritos Policiais.

D

o titular do Ofício do Distribuidor.

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Q984226

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984226 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Regimento de Custas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Independentemente de pagamento de custas e emolumentos, os auxiliares da justiça, notários e registradores públicos fornecerão qualquer documento, certidão, informação, cópia, traslado e autenticação, inclusive em relação aos que lhes forem apresentados, requisitados pela autoridade judiciária ou órgão do Ministério Público, para instrução de procedimento que envolva interesse público ou coletivo.

B

Todas as custas e emolumentos pagos de acordo com o Regimento de Custas serão cotados à margem dos originais, dispensados de constar nos respectivos traslados, certidões e públicas-formas.

C

É vedada a cobrança de custas ou emolumentos por atos retificatórios ou renovados, em razão de erro imputável ao servidor.

D

Nos atos relativos à constituição de dívidas ou financiamentos, como a hipoteca e o penhor, a base de cálculo é o valor do contrato.

E

Aquele que receber custas ou emolumentos indevidos ou excessivos fica obrigado a restituí-los, devidamente corrigidos, incorrendo em multa equivalente ao dobro do seu valor, sem prejuízo das sanções penais e disciplinares previstas em lei.

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Q984223

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984223 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa INCORRETA. Segundo o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, são isentos de emolumentos, entre outros, os seguintes atos:

A

Os atos notariais e de registro em que o Estado de Santa Catarina e seus Municípios forem interessados e tenham que arcar com este encargo.

B

Os atos que, por imposição constitucional, ou por força de lei federal ou estadual, ou mesmo por solicitação de entidade pública federal, estadual ou municipal, ou de órgão judicial, venham a ser praticados pelos serviços notariais e de registro de forma gratuita.

C

As certidões de nascimento, emancipação, casamento e de divórcio quando destinadas ao alistamento eleitoral ou militar.

D

O fornecimento de qualquer documento, certidão, informação, cópia, traslado e autenticação requisitados por órgão do Ministério Público para instrução de procedimento que envolva interesse público ou coletivo.

E

O registro de atas, estatutos sociais e alterações posteriores de entidades sem fins lucrativos.

Q984122

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984122 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Regimento de Custas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta:

A

É permitida e regulada pelo Regimento de Custas do Estado de Santa Catarina a cobrança, pelas serventias notariais e de registro público, dos custos pertinentes a impressos de qualquer natureza.

B

As custas dos serviços e atos forenses e os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, oficializados ou não, são cobrados de acordo com o Regimento de Custas, sendo permitida interpretação analógica como fundamento para a cobrança de situações não previstas nas respectivas rubricas.

C

O Fundo de Reaparelhamento da Justiça – FRJ, criado através da Lei n. 8.067/1990, alterada pela Lei n. 8.362/1991, integra o sistema de controle e fiscalização dos atos e serviços forenses, notariais e de registro, sendo constituído de recursos oriundos de cálculo incidente à razão de zero vírgula dois por cento do valor do ato ou serviço.

D

As notificações extrajudiciais praticadas pelos Oficiais do Registro e Títulos e Documentos do Estado de Santa Catarina ficarão adstritas aos limites geográficos das jurisdições das Comarcas onde residirem os notificados.

E

Nos atos e serviços praticados pelos notários ou oficiais dos registros públicos com valor declarado ou com expressão econômica mensurável é considerado, para efeito de cobrança dos emolumentos, o menor valor apurado entre o valor declarado pelas partes no negócio; o valor venal atribuído pelo órgão fiscal competente para fins de imposto predial e territorial ou do imposto de transmissão.

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Q832207

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832207 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O julgamento de recursos contra as decisões do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar compete:

A

as Câmaras Criminais.

B

á Seção Criminal.

C

ao Tribunal Pleno.

D

às Câmaras Cíveis.

E

ao Conselho Superior da Magistratura.

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Q832206

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832206 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Contra as decisões originárias do Conselho Superior da Magistratura caberá recurso para;

A

o Tribunal Pleno.

B

o Órgão Especial.

C

a Seção Criminal.

D

a Corregedoria Geral de Justiça.

E

o Presidente do Tribunal de Justiça.

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Q832205

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832205 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Os membros da Defensoria Pública, os Procuradores de Estado e os Prefeitos, nos crimes comuns e de responsabilidade, serão processados e julgados originariamente pelo/pela(s):

A

Tribunal Pleno.

B

Orgão Especial.

C

Câmaras Criminais.

D

Seção Criminal

E

Corregedoria-Geral de Justiça.

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Q832204

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832204 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa correta

A

O Conselho Superior da Magistratura é um orgão permanente de disciplina do Poder Judiciário Estadual, composto pelo Presidente do Tribunal de Justiça, pelo Vice-Presidente e pelo Corregedor Geral de Justiça.

B

As Seções e as Câmaras sâo presididas pelos desembargadores mais antigas, pelo prazo de um ano, permitida uma única recondução.

C

O Presidente do Tribunal será eleito entre os membros do Órgão Especial para mandato de três anos.

D

A Seção Especial Cível de Uniformização de Jurisprudência será integrada pelos dois desembargadores mais antigos componentes das respectivas Câmaras Civeis.

E

Somente pela maioria de seus membros poderá o Órgão Especial declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, devendo estes julgamentos funcionar com pelo menos um terço de seus membros.

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Q832203

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832203 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

As Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça sào compostas, cada uma, por:

A

02 (dois) desembargadores.

B

03 (trés) desembargadores.

C

04 (quatio) desembargadores.

D

05 (cinco) desembargadores.

E

06 (seis) desembargadores.

Q832202

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832202 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa correta

A

Em cada circunscrição haverá um juíz substituto; em cada comarca, um juíz de direito e um tribunal do Júri; e em cada distrito judiciário, um juíz de paz.

B

Nas varas cíveis de competência residual de comarcas de entrància especial haverá, pelo menos, dois juízes de direito.

C

A Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD MS) e um órgão do Poder Judiciário do Estado.

D

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul compõe-se de 33 (trinta e três) Desembargadores.

E

As vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul são • preenchidas exclusivamente por juizes de carreira, mediante promoção, por antiguidade e por merecimento.

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Q832201

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832201 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.

A

A circunscrição constitui-se de, no máximo, très comarcas, formando área continua.

B

A sede da comarca é a do município que lhe dá a nome e, em caso de criação de comarca integrada por mais de um município, preferentemente a daquele de maior população e de mais fácil acesso.

C

Campo Grande, Dourados, Três lagoas e Corumbá são comarcas de entrância especial.

D

O Estado de Mato Grosso do Sul possui 10 (dez) circunscrições judiciárias.

E

As comarcas são classificadas, de acordo com o movimento forense, densidade demográfica, rendas públicas, meios de transporte, situação geográfica, extensão territorial e outros fatores socioeconômicos de relevância, em quatro entrâncias.

Q804418

Ano: 2012 Banca: FAPERP Órgão: TJ-PB Prova: FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q804418 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A Lei Complementar 96 de 03 de dezembro de 2010 (Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba - LOJE) em sua Seção VI, Das Contadorias Judiciais, determina que comarcasede de Circunscrição Judiciária do Estado possuirá uma Contadoria Judicial. De que forma essa Contadoria Judicial será composta?

A

A Comarca-sede da Primeira Circunscrição Judiciária por, no mínimo, um Analista Judiciário/Especialidade Contabilidade e oito Técnicos Judiciários, sendo cinco da Área Judiciária e três da Área Administrativa.

B

A Comarca-sede da Segunda Circunscrição Judiciária por, no mínimo, um Analista Judiciário/Especialidade Contabilidade e seis Técnicos Judiciários, sendo três da Área Judiciária e dois da Área Administrativa.

C

Nas demais Comarcas-sedes de Circunscrição Judiciária por, no mínimo, cinco Analista Judiciário/Especialidade Contabilidade e três Técnicos Judiciários, sendo dois da Área Judiciária e um da Área Administrativa.

D

A Contadoria Judicial será chefiada pelo Juiz da Comarca e, na sua falta, por um dos Técnicos Judiciários/Área Administrativa ou Judiciária, que se encontrar lotado no Banco de Recursos Humanosdas respectivas Comarcas-sedes.

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Q755504

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude |

Q755504 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), são órgãos do Poder Judiciário:

A

Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri e Conselho da Magistratura.

B

Procuradoria Geral de Justiça, Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselho da Magistratura e Conselho de Justiça Militar Estadual.

C

Tribunal de Justiça, Justiça de Paz, Juízes de Direito, Tribunal do Júri e Conselho da Magistratura

D

Juízes de Direito, Tribunal do Júri, Conselho da Magistratura, Conselho de Justiça Militar Estadual e Desembargadores.

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Q755503

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude |

Q755503 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), o território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em:

A

Distritos, Comarcas, Municípios e Comarcas Integradas.

B

Municípios, Prefeituras Municipais, Comarcas e Juizados.

C

Comarcas, Prefeituras, Fóruns e Circunscrições.

D

Comarcas integradas, Circunscrições, Comarcas e Municípios.

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Q755502

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Agente da Infância e da Juventude |

Q755502 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça ordena serviços judiciais. Sobre o assunto, assinale a assertiva correta.

A

A autuação e a distribuição dos feitos terão designação própria, sendo, em matéria criminal, feitos tais como Desaforamento ou Termo Circunstanciado.

B

A autuação e a distribuição dos feitos seguem orientação do Comitê Gestor do Conselho Nacional de Justiça, sendo, em matéria civil, tais como Habeas Corpus ou Inquérito policial.

C

Após o preparo, o processo será distribuído, semanalmente, mediante sorteio aleatório e uniforme, segundo a ordem de protocolo.

D

Compete ao Relator presidir todos os atos do processo e a sua revisão.

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Q530428

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |

Q530428 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

As lacunas das assertivas abaixo devem ser preenchidas de acordo com as disposições do Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE).

• Os Cartórios de Notas e de Registro Civil das Pessoas naturais são ofícios do tipo ________.

• Os Ofícios de Justiça privativos de Varas Judiciais e de Juizados Especiais são ofícios do tipo ________.

• As funções de Correições poderão ser do tipo _______.

• Por decisão do Juiz de Direito, o Tribunal do Júri fará reuniões do tipo _______.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas das assertivas.

A

extraordinário; auxiliar; permanente; oral.

B

extrajudicial; permanente; extraordinário; judicial.

C

extrajudicial; judicial; permanente; extraordinário.

D

permanente; judicial; extrajudicial; extraordinário.

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Q530427

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |

Q530427 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE) fixa situações em que Servidor da Justiça não poderá funcionar. Sobre essas situações considere:
I - No mesmo feito com cônjuge.
II - No mesmo ato judicial com parente seu colateral e até o terceiro grau.
III - Na mesma comarca onde existir dependência hierárquica relativa às funções dos cargos respectivos.
IV - No mesmo ato judicial se parente consanguíneo de terceiro grau de membro do Ministério Público.
São situações em que nenhum servidor da justiça poderá funcionar:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q530426

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |

Q530426 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça organiza os órgãos e julgamentos. Sobre o assunto, assinale a assertiva correta.

A

No Tribunal de Justiça, os feitos serão julgados por Tribunal Pleno, Câmaras Reunidas ou Isoladas e por Câmara Especial.

B

O Presidente do Tribunal de Justiça terá assento no centro do plenário, com os Desembargadores à direita, com o Procurador-Geral de Justiça à esquerda e a Secretária à frente.

C

As Câmaras Reunidas e Isoladas funcionarão com sete e cinco membros, respectivamente.

D

O Tribunal Pleno funcionará com a maioria simples de seus membros.

Q436977

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça |

Q436977 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nos termos do Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), as vagas de membros do Tribunal de Justiça são preenchidas por __________, mediante promoção, por antiguidade, apurada na última entrância, e por merecimento, alternadamente ressalvado o __________dos lugares que deve ser preenchido por membro ___________ e por ___________.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto.

A

Desembargadores; quinto; da Ordem dos Advogados; Procurador de Justiça.

B

Juízes de Direito; terço; do Ministério Público; bacharel em Direito.

C

Juízes de Direito; quinto; do Ministério Público; advogado.

D

Bacharel em Direito; quinto; da Magistratura; membro do Ministério Público.

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Q436976

Ano: 2012 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça |

Q436976 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre o Tribunal de Justiça, de acordo com o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compõe-se de Desembargadores que são promovidos ou nomeados pelo Governador do Estado, funcionando como a instância mais elevada da Justiça estadual.
( ) Funcionará ordinariamente e extraordinariamente em Câmaras Isoladas ou Turmas Reunidas ou em Tribunal Pleno.
( ) Está composto de membros designados como Juízes de Segunda Instância, que possuem jurisdição em todo território estadual.
( ) É tratado como Egrégio, os Magistrados como Excelência e os membros titulados como Desembargadores.
Marque a sequência correta.

A

V, V, F, V

B

V, F, V, V

C

F, F, F, V

D

V, V, F, F

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Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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